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  • há 6 minutos
UE prolonga até 2028 regime polémico de monitorização de chats

Os países da UE adotaram um regime temporário que permite que os serviços de mensagens detetem voluntariamente material de abuso sexual de menores até 2028. As aplicações com encriptação de ponta a ponta, como o WhatsApp e o Signal, continuam isentas.

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Transcrição
00:00Os governos da União Europeia aprovaram a prorrogação de um regime temporário
00:05que permita às plataformas de mensagens detectarem de forma voluntária
00:09conteúdos suspeitos de abuso sexual de menores.
00:12O regulamento mantém, no entanto, uma exceção para os serviços com encriptação de ponta a ponta,
00:17como o WhatsApp e o Signal, que ficam excluídos destas verificações.
00:22A decisão foi confirmada esta quinta-feira, depois dos embaixadores dos Estados-membros
00:26terem dado luz verde ao texto na véspera.
00:2825 países votaram a favor, um contra e outro optou pela abstenção.
00:33O diploma confirma a posição aprovada pelo Parlamento Europeu no início do mês
00:38e prolonga uma derrogação às regras comunitárias sobre a privacidade das comunicações eletrónicas
00:43com o objetivo de combater a circulação de conteúdos ilegais.
00:47A medida continua, porém, a gerar polémica.
00:50Os eurodeputados céticos defendem que a proteção das crianças não deve ser feita
00:55à custa da privacidade dos cidadãos da União Europeia,
00:58nem através da violação do direito a comunicações secretas.
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