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  • há 7 horas
Apple perde recurso contra as regras da UE relativas à App Store

A Apple entrou com a ação na tentativa de anular a decisão da UE de a designar como “gatekeeper”, o que a obriga a abrir a sua App Store e o sistema operativo do iPhone a uma maior concorrência por parte de aplicações e serviços rivais.

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Transcrição
00:00A Apple perdeu o recurso judicial contra as regras de concorrência de Bruxelas.
00:05O Tribunal Geral da União Europeia confirmou os requisitos que obrigam a tecnológica norte-americana
00:11a abrir a App Store e o sistema operativo do iPhone aos concorrentes.
00:15A Apple tinha recorrido depois de ter sido designada como gatekeeper ao abrigo da lei dos mercados digitais.
00:22Uma classificação destinada a impedir que os gigantes tecnológicos usem a enorme dimensão
00:27que têm para controlar o mercado de utilizadores.
00:31Para a Apple, o iPhone, o iPad, o Mac, o Apple Watch e a Apple TV
00:35deveriam ser tratados separadamente e não como uma única plataforma.
00:40O Tribunal rejeitou esse argumento por considerar que todas as lojas de aplicações
00:46desempenham a mesma função de ligar os programadores aos utilizadores finais.
00:51À luz da lei europeia em causa, a Apple tem de permitir que lojas alternativas
00:55vendem aplicações nos produtos da empresa norte-americana.
00:59Fica ainda obrigada a conceder aos programadores mais liberdade quanto à forma de receber pagamentos
01:04e a melhorar a interoperabilidade de software entre o iOS e outros fornecedores.
01:09A sentença é mais um revés para as grandes tecnológicas que contestam os esforços europeus
01:14de regulamentar as plataformas e serviços digitais.
01:18A Apple pode recorrer para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
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