00:00O aumento da população de animais de rua é um desafio complexo, inclusive, de saúde pública e bem-estar urbano.
00:09O município de Corbelia criou uma lei para punir tutores de animais que não têm uma guarda responsável.
00:17O controle populacional de animais soltos na rua não é um problema e uma preocupação exclusiva de Cascavel.
00:24Em Corbelia, a prefeitura criou uma lei para proteção e controle de cães e gatos.
00:29As regras valem para animais domiciliados, semidomiciliados e em situação de rua.
00:36A guarda responsável é um dos pontos mais discutidos da legislação.
00:41Entra muito nessa questão dos animais soltos na rua, porque o animal que tem tutor e fica solto na rua
00:48se enquadra como abandono,
00:50porque ele fica à mercê, tanto de perigo na rua, atropelamento, envenenamento e apresenta risco também à população.
00:59Abandono é considerado maus tratos e em Corbelia, a lei de 2025 pode multar tutores legítimos que deixam os animais
01:08soltos na rua.
01:09Primeiro dono é notificado e caso as medidas cabíveis não sejam tomadas, pode ser multado.
01:17O valor da multa varia de 10 a 100 unidades fiscais do município.
01:23Cada UFM de Corbelia é superior a R$ 260.
01:26Primeiro a gente conversa com a pessoa antes de realmente aplicar multa ou algo do tipo
01:36e daí a pessoa tem um certo período para se adequar, prender esse animal,
01:41para depois a gente fiscalizar novamente se ele se adequou, para daí então fazer as medidas cabíveis.
01:50Prender o animal de estimação não é de qualquer jeito.
01:53Quem optar pela corrente precisa respeitar algumas normas previstas na lei.
02:00Para quem tem lotes, no caso, casa sem cerca, sem nada,
02:04que eles também deixam o cachorro preso numa corrente de 3 a 4 metros
02:11e o fio de extensão é que tem no mínimo de 10 a 15 metros.
02:16Para não que ele fique sozinho em um espaço muito curto, entendeu?
02:20Então, para que ele não fique na rua, a pessoa também tem que se adequar no bem-estar dele.
02:26Em Corbelia, a lei municipal é de 2025 e 10 moradores já foram notificados pela prefeitura.
02:33Ninguém multado.
02:34A medida surgiu após aumentar o número de ataques de animais soltos e da população de cães e gatos de
02:42rua.
02:42A gente ainda enfrenta bastante dificuldade, principalmente com o abandono.
02:46Mas eu acredito que sim, que tenha melhorado bastante em vários quesitos, não só nesse.
02:53Em Cascavel não existe uma legislação própria sobre o caso.
02:57O setor de bem-estar animal se baseia em uma lei federal para punir os tutores que deixam os bichinhos
03:04soltos.
03:05Mas isso só acontece quando existe algum dano a terceiros.
03:10Nós temos a lei 9.605, que é uma lei federal de crime ambiental.
03:14E caso o animal provoque um dano, um acidente, alguma coisa, a responsabilização recorre em cima do tutor, do responsável
03:22pelo animal.
03:22Mas não existe uma multa para o animal que está solto na rua.
03:27Cascavel é uma cidade bem maior que Corbelia.
03:30Naturalmente, fiscalizar a soltura de animais acaba sendo mais difícil também.
03:35No entanto, nada impede que a cidade vizinha sirva de experiência para ações locais.
03:42Existe uma expectativa que Cascavel tem um dono de 15 a 20 mil animais soltos, por exemplo.
03:47Como é que você identifica o que é um animal que tem um tutor e o que é um animal
03:51solto, né?
03:52Que está na rua mesmo aí, que não tem dono, que é um animal em situação de rua, né?
03:57Então é complicado você entender como é que isso vai funcionar.
04:01Então eu teria que entender a lei deles, ver como é que funcionou isso na prática.
04:04Quem sabe aí é uma boa prática para nós futuramente, né?
04:07E aí
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