00:00O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio do Centro de Apoio Operacional em Matéria Criminal,
00:06divulgou uma orientação técnica, um documento que visa a orientar os membros da instituição
00:12no combate ao crime de maus-tratos contra animais.
00:16Essa orientação aborda as atualizações do artigo 32 da Lei 9.605,98,
00:24destacando a recente inovação legislativa trazida pela Lei 15.150,25,
00:30que veda a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos para fins estéticos.
00:37Eu confesso que eu nunca vi um cão ou um gato tatuado, mas se a lei existe é porque as pessoas estão fazendo.
00:44E a gente sabe que em nome da estética o ser humano não tem limites, né?
00:48O coordenador do CAO Criminal, o promotor de justiça Ricardo Alex Almeida Lins,
00:53destaca a importância de manter os membros do Ministério Público da Paraíba atualizados
00:57sobre as inovações legislativas, cumprindo o mandamento constitucional de proteger a fauna e a flora
01:03e combater práticas de crueldade contra os animais, conforme preconiza a Constituição Federal.
01:11A atualização da Lei de Maus-Tratos contra Animais foi publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de junho.
01:17Quem tatuar ou colocar piercings em cães e gatos poderá ser condenado à prisão, pagar multa e perder a guarda do animal.
01:27A Lei 15.150 classifica como crime contra a fauna, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais,
01:35sejam silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
01:40A pena prevista é de três meses a um ano de detenção mais multa.
01:43Porém, quando se tratar de cão ou gato, a punição sobe para dois a cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda.
01:52A lei inclui um novo dispositivo na legislação em vigor e tipifica como crime contra a fauna,
01:58realizar ou permitir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos com fins estéticos.
02:04Naquela ocasião, a norma foi sancionada pelo então presidente em exercício Geraldo Alckmin.
02:09A orientação do Ministério Público da Paraíba para os seus membros esclarece ainda que a proibição da guarda
02:15é uma medida abrangente que envolve tanto a perda dos animais que o agente já possui,
02:21quanto a possibilidade de adquirir novos animais durante o cumprimento da pena.
02:25Em caso de condenação, a guarda dos animais deve ser perdida definitivamente
02:29e a proibição de ter novos animais deve durar pelo prazo da pena privativa de liberdade.
02:35O coordenador do Calcrime do MPPB destaca que essa orientação técnica
02:41reforça o compromisso do Ministério Público em proteger os animais e combater a crueldade,
02:46dando cumprimento aos direitos fundamentais dos animais já previstos na legislação estadual,
02:52como a Lei 11.140 de 2018.
02:56Então tá aí o recado, se você já colocou, infelizmente,
03:02ou se pretende colocar pince no seu cão ou gato ou fazer tatuagem, é cada uma, né?
03:07Pois saiba que você pode ser preso e ainda pagar multa e ainda perder a guarda do seu animal de estimação.
03:13O animal de estimação é pra cuidar, é pra dar carinho, afeto, alimentação e um lar, né?
03:19E não pra maltratar, afinal, a colocação de pince se enquadra como maus-tratos,
03:25porque é uma mutilação, não é isso?
03:28Então, se você também ficar sabendo de casos como esse,
03:30você pode denunciar também a Polícia Protetora dos Animais ou o Ministério Público, enfim.
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