00:00E nesse período de férias escolares, pais separados com guarda compartilhada ou unilateral
00:05podem ficar na dúvida sobre quais são os direitos e quais são os deveres de cada um.
00:09E agora a gente ajuda quem está nessa situação.
00:11Luana Fernandes tem as informações.
00:15Oi Arthur, pois é.
00:16As férias escolares já estão a todo vapor, né?
00:20Época de viajar, de passear com a criançada.
00:23Mas quando os pais são separados, ficam aquelas dúvidas sobre questões de visitação,
00:29como é que fica o tempo de cada pai com a criança,
00:33o tempo de convivência de cada responsável com a criança nas férias.
00:37E começam a surgir essas dúvidas.
00:39Para esclarecer tudo isso, eu converso agora com o presidente da Comissão de Família e de Sucessão da OAB de
00:47Olinda,
00:48que também é conselheiro da OAB de Olinda, o doutor Tarcísio Neves.
00:51Doutor, vamos conversar primeiro sobre a grande diferença entre guarda compartilhada e guarda unilateral.
01:00A principal diferença é que na guarda compartilhada, todas as decisões da criança, como escola,
01:08atividades extracurriculares, elas vão ser tomadas em conjuntos, tanto pelo pai quanto pela mãe.
01:14Então, qualquer atividade extra, ele precisa de autorização dos dois genitores.
01:21Já na guarda unilateral, não.
01:23O genitor que tiver a guarda unilateral vai ter esse direito de tomar todas as decisões da criança,
01:29como, por exemplo, vou fazer uma viagem internacional.
01:32A genitor ou genitor que tem a guarda unilateral, ela pode viajar sem consultar o outro previamente.
01:38Nas férias, agora, o que que acontece se o pai, por exemplo, não ficar com o filho?
01:45O que que acontece?
01:45A mãe, ela pode entrar na justiça?
01:47Ou então, se a mãe não ficar com o filho no tempo que é determinado, o pai pode entrar na
01:51justiça, como é que funciona?
01:53Perfeito.
01:54O direito de convivência, ou pacto de convivência, ele é um dever.
01:59Não é um favor que o pai vai estar exercendo.
02:02Ah, eu vou fazer o favor de pegar meu filho esse final de semana.
02:05Não. Ele é um dever que gera responsabilidades, inclusive com a justificativa de alteração do regime de guarda,
02:11se o dever não for cumprido, assim como também caracteriza o descumprimento de decisão judicial.
02:17Sobre pensão, né? Fica muita gente na dúvida se é preciso pagar a pensão nesse período de férias,
02:23já que o pai, ele também está ali cuidando do filho, vai passar um tempo com o filho.
02:27Ele tem que pagar a pensão? É obrigatório ou nesse período muda?
02:31Perfeito. Essa pergunta é campeã no escritório, porque muitas pessoas entendem que nas férias não precisa pagar pensão.
02:41No entanto, a pensão alimentícia, ela serve para pagar as despesas contínuas do menor,
02:47como escola, alimentação, plano de saúde, atividade extracurricular.
02:51Então, sob hipótese nenhuma, a pensão, ela pode ser suspensa ou reduzida,
02:56sob pena de incidir na alienação parental ou até na prisão civil por dívidas.
03:03Então, se a mãe ou o pai acha que o valor da pensão está menor ou insuficiente,
03:08é possível ajuizar uma ação de revisão de alimentos, mas nunca deixar de pagar.
03:12Muito obrigada pelos esclarecimentos.
03:15Tenho certeza que ajudou muita gente que estava em casa, que ainda fica na dúvida, né?
03:19Sobre como é que funciona esse tempo de convivência, como é que fica a questão de pensão nesse momento de
03:25férias.
03:25E a gente reforça que a orientação é que qualquer decisão dos pais siga sempre o que foi acordado
03:32ou determinado pela justiça, visando o bem-estar e o interesse da criança.
03:38Volto com você no estúdio.
03:39Volto com você.
