00:00Um problema que cresceu silenciosamente e que afeta centenas de famílias em Cascavel.
00:05Estou falando sobre as áreas irregulares.
00:08O Ministério Público já identificou mais de 100 loteamentos de chácaras considerados ilegais aqui no município.
00:14E a situação entra agora em uma nova fase.
00:17Ações judiciais devem ser abertas contra os responsáveis pela comercialização dessas áreas.
00:23Os problemas surgiram no ano passado, quando o número de loteamentos parcelados cresceu e começou a invadir áreas rurais,
00:33conflitando com a lei ambiental, que proíbe loteamentos urbanos na região rural, subdivididos em parcelas menores de 20 mil metros
00:44quadrados.
00:45Em toda a região, são mais de 400 casos conhecidos.
00:50Só em Cascavel, pelo menos 140 já foram identificados pelo Instituto de Planejamento da cidade.
00:59Atualmente, nenhum dos compradores destes lotes consegue regularizar a documentação.
01:06E segundo o IPC, mesmo com uma lei que está em debate na Câmara para encontrar uma solução, isso será
01:15possível.
01:16A pessoa compra, mas amanhã depois ela é autuado, né?
01:21E ela pode ter a possibilidade de depender no qual que é o processo administrativo de hoje.
01:25Não só depende daqui do município, mas também de fora, como o caso do Gaema,
01:30entre outras entidades de hoje, pode perder esse tipo de terreno.
01:34E qual que é a recomendação que fazemos?
01:37É procurar a gente do IPC.
01:38Segundo o Ministério Público, até agora já foram identificados pelo menos 113 loteamentos irregulares.
01:4853 deles já estão com ações para que os contratos sejam cancelados.
01:55Segundo o promotor Giovanni Ferri, do Grupo de Ação Especial do Meio Ambiente,
02:01Mesmo com a aprovação de uma lei estadual ou outra lei municipal,
02:07estes loteamentos vão continuar em situação irregular
02:11e os responsáveis pela comercialização podem ser penalizados com multas e até prisão.
02:19Já os compradores não serão penalizados, mas terão que procurar ajuda para serem ressarcidos.
02:27Cerca de mil famílias estão sendo prejudicadas por causa das irregularidades na comercialização das chamadas chácaras residenciais.
02:39Nós estamos, então, a partir desse diagnóstico, adotando medidas para realmente apurar responsabilidade
02:47e buscar, então, medidas para contornar esse cenário.
02:51Nós estamos, inicialmente, então, fazendo um trabalho de campo de averiguação com os municípios
02:57e, a partir da identificação de responsáveis, movendo processos judiciais, tanto civis quanto criminais.
03:05Em Cascavel, inclusive, nós já temos várias ações tramitando, inclusive, com indisponibilidade de bens dos envolvidos.
03:13O Instituto Água e Terra do Paraná também está fiscalizando os loteamentos criados irregularmente
03:20e notificando os loteadores e até mesmo aqueles que compraram lotes fora do padrão de 20 mil metros quadrados.
03:30A partir de agora também, todos estes empreendimentos terão placas identificando as irregularidades.
03:39Muitas pessoas vêm aqui no IAT depois de terem comprado um terreno, de terem comprado a chacrinha,
03:45realizaram o sonho de comprar, mas não sabem que não vão ter o documento
03:49ou sequer têm conhecimento de que aquela área já foi autuada, embargada e que está com processo
03:54tanto aqui no IAT quanto na Prefeitura, quanto no Ministério Público.
03:59Então, a gente teve essa iniciativa de começar a fazer a instalação dessas placas
04:05para que ninguém alegue desconhecimento.
04:07Então, a área está autuada, está sob constante fiscalização e ela é proibida o uso dela.
04:14E qualquer infraestrutura que seja construída ali está sujeito a uma demolição.
04:21O Ministério Público abre ações contra loteamentos de chácaras irregulares comercializados, então, em Cascavel.
04:27O Secov e também o Cresce também alertam sobre essas ilegalidades.
04:31Eu vou ao vivo com a Isabela de Oliveira, que tem mais informações, então, para a gente a respeito disso.
04:36Isa, boa tarde para você.
04:39Olá, Eliane. Boa tarde para você, para todos que estão acompanhando o Jornal da KTV.
04:44E é com grande preocupação que é vista toda essa situação, porque a gente tem aí, né,
04:49além desse prejuízo aos compradores dos imóveis, nós temos também a falta de infraestrutura,
04:55muitas vezes básica, nesses loteamentos que são irregulares.
04:59Vai faltar água encanada, vai faltar esgoto, né, destinação adequada, né, desses resíduos.
05:06Até mesmo a questão de coleta de lixo, saneamento básico, enfim.
05:10É uma série de questões que estão relacionadas aos loteamentos irregulares.
05:16Como a gente acompanhou na reportagem do Del Rios, né, o Ministério Público já está atuando,
05:21uma vez que já temos aí identificados, né, cerca de 140 propriedades totalmente irregulares.
05:29E o Secov, que é o Sindicato da Habitação e Condomínios em Cascavel,
05:34também faz um alerta, que é para os corretores de imóveis,
05:38para que não comercializem, não anunciem, não intermediem essas negociações de compra e venda
05:45desses imóveis que estão irregulares.
05:47Nós conversamos nesta manhã com o presidente do Secov, o Luiz Langer,
05:52que trouxe mais detalhes para a gente de todo esse problema e dos impactos que isso gera para o comércio
06:01em Cascavel.
06:03A orientação hoje, tanto do Secov quanto do Cresce, é para não comercializar e não induzir,
06:10porque a maioria dos proprietários são induzidos ao lucro fácil, né,
06:16que você pega uma área que você venderia por alqueire e você vai vender por metro quadrado.
06:22Então, ela dá um enriquecimento ilícito para a pessoa, né, só que é ilegal,
06:30ela não atende à legislação, ele tem que passar, ele tem que aprovar junto à prefeitura,
06:36ele tem que fazer a infraestrutura, como todos os loteadores urbanos, o processo é o mesmo.
06:48O que acontece? Muitos proprietários de áreas rurais acabam sendo levados, né,
06:54a essa informação de que vão poder vender, né, em vez de por alqueire, mas por metro quadrado,
07:01que vão ter um faturamento maior, mas talvez não saibam, né, da necessidade de todo esse trâmite
07:07para fazer esse novo loteamento, que precisa de regularização, que precisa de toda uma aprovação
07:13com relação à prefeitura, porque precisa de toda a infraestrutura.
07:17E a legislação, ela prevê uma série de responsabilidades, né, aos loteadores,
07:22desde destinação de áreas para uso público, né, até mesmo construção de calçadas,
07:28meio fios, questão de rede elétrica, enfim. Então, tem tudo isso que está envolvido.
07:33Então, fica esse alerta e, principalmente, a quem está buscando o imóvel,
07:38quem está buscando comprar, que observem a documentação, especialmente se o imóvel possui matrícula,
07:47qual é a matrícula deste imóvel, para que aí, então, possa ser feita a compra deste imóvel
07:53e que ele esteja totalmente regularizado.
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