00:00Delegado Fabiano, o que está sendo anunciado agora para a ponte da integração?
00:06Está sendo anunciado a ampliação do funcionamento da ponte da integração.
00:10Isso aí representa mais uma etapa no processo de migração do fluxo da ponte da amizade para a ponte da
00:17integração.
00:17Nós sabemos que não é ainda a solução definitiva, mas representa um avanço gradual
00:23para que a ponte possa funcionar de maneira segura e planejada.
00:30Essa decisão não é uma decisão da Receita Federal.
00:36Existe uma negociação bilateral entre o Brasil e o Paraguai, coordenada pelos respectivos Ministérios de Relações Exteriores.
00:44Do lado do Brasil, essa reunião é coordenada pelo Itamaraty, com a participação de órgãos técnicos.
00:52A Receita Federal é um desses órgãos técnicos, assim como a Polícia Federal, a NTT e alguns outros órgãos de
00:59segurança.
01:01Essa já é a operação definitiva da ponte?
01:04Não, de forma nenhuma. Nós temos que entender que é uma evolução gradual.
01:09Como é uma negociação bilateral, existem diversos interesses envolvidos,
01:14tanto do lado do Brasil como do lado do Paraguai.
01:17Então, existem questões de controle aduaneiro, de controle migratório, de segurança de transporte
01:24e outros temas relacionados à atuação integrada das fronteiras terrestres.
01:33Então, esse processo, para ter um consenso, exige tempo.
01:39Então, o que está sendo apresentado agora é o que se chegou de consenso entre as partes até o momento.
01:45E nós continuaremos trabalhando para que a utilização da ponte da integração seja cada vez mais pleno,
01:54ajudando a mitigar os transtornos logísticos que a gente enfrenta na ponte da amizade.
02:01O que muda na prática com essa nova fase?
02:04Foram acordados cinco pontos.
02:08Um dos pontos é relativo ao transporte de cargas a menor,
02:13que são aqueles caminhões de pequeno porte que transfegam pela ponte da amizade.
02:18Esses caminhões entram e saem atualmente pela ponte da amizade.
02:23Com essa nova regulamentação, esses caminhões passam a entrar, no sentido Paraguai-Brasil,
02:31pela ponte da integração, no horário de manhã, durante o dia, de sete da manhã às sete da noite.
02:39Portanto, a gente já tem uma primeira alteração estrutural.
02:41A ponte da integração vai funcionar de dia além do período da noite.
02:48Então, já teremos uma operação 24 horas da ponte da integração.
02:53Cerca de 250 caminhões de pequeno porte por dia deixarão de transitar pela ponte da amizade.
03:02Além disso, o segundo ponto é o tráfego de ônibus.
03:08Então, foi incluído o tráfego de transporte de ônibus urbanos internacionais,
03:15os ônibus de turismo fretado e as linhas regulares internacionais.
03:19Portanto, ônibus de transporte urbano internacional.
03:22São aqueles ônibus como se fossem os ônibus intermunicipais,
03:27só que aqui na fronteira são os ônibus que saem de Presidente Franco e vêm para Foz do Iguaçu.
03:32São ônibus com regularidades muito mais altas do que os ônibus internacionais.
03:39Então, esses ônibus de transporte urbano internacional na linha Presidente Franco e vêm para Foz do Iguaçu,
03:47eles vão poder operar das 7h às 19h, transportando moradores que são fronteiriços.
03:56Ou seja, aqueles moradores que têm a carteirinha de trânsito vicinal fronteiriço.
04:04Então, esses moradores da região fronteiriça poderão passar pela ponte da integração
04:10nos ônibus urbanos internacionais no período das 7h até as 19h.
04:18Além disso, os ônibus de turismo fretado, que hoje poderiam passar pela ponte da integração
04:25apenas no período da noite, expandiu-se esse horário também para o período do dia.
04:31Portanto, ônibus de turismo fretado podem passar durante as 24h.
04:37O último ponto acordado na ponte da integração é a ampliação do horário de travessia dos caminhões em lastre,
04:47que são os caminhões vazios.
04:48Atualmente, os caminhões podem trafegar pela ponte da integração das 22h às 5h da manhã.
04:55Existe muita reclamação dos caminhoneiros que ficam esperando a abertura desse horário.
05:01A negociação não foi simples porque existem algumas deficiências logísticas do lado paraguaio
05:08que impedem e dificultam o trânsito de caminhões durante o dia,
05:15mas houve um consenso de ampliação desse horário em 1h30min.
05:20Portanto, a partir do dia 3 de agosto, os caminhões passam a poder circular na ponte da integração
05:27das 20h30min até às 5h da manhã.
05:33Delegado Fabiano, o que seria exatamente o protocolo assinado de veículos de cargas menores?
05:39Esse protocolo complementa o comunicado da ponte da integração.
05:44O comunicado da ponte da integração indica que os caminhões a menor passam a ingressar pelo país
05:52pela ponte da integração a partir do dia 3 de agosto.
05:57Esse protocolo visa regulamentar esse tipo de transporte.
06:02O transporte de caminhões a menor é um tipo de transporte que se desenvolveu muito na fronteira
06:08ao longo dos últimos 30 anos.
06:10Começou devagarinho e hoje mais de 250, cerca de 250 caminhões por dia,
06:16aqueles caminhões de até 12 toneladas, transitam pela ponte da amizade,
06:21sem regulamentação específica.
06:24Então, o que esse protocolo busca é regulamentar essas transportadoras.
06:28Então, por exemplo, as transportadoras precisam ser formalmente constituídas e habilitadas
06:34pelos órgãos de controle de transporte.
06:37Elas precisam ter uma frota mínima, precisam fazer inspeção dos veículos,
06:41vão precisar ter seguro contra acidentes.
06:47Algo que já existe para as transportadoras regulares e vai passar a ter também para as transportadoras
06:52de carga a menor.
06:56Essa é uma regulamentação que passa a vigir a partir do dia 1º de novembro.
07:01Portanto, 1º de novembro, regulamentação para os transportadores.
07:06E a partir de 3 de agosto, esses caminhões passam a ingressar pela ponte da integração.
07:13Delegado Fabiano, e os passageiros da fronteira também são beneficiados?
07:17Sim, nessa nova etapa de ampliação do fluxo na ponte da integração, sim.
07:24Os caminhões deixam de passar, os caminhões pequenos, eles deixam de passar pela ponte da amizade.
07:30E os moradores da fronteira, aqueles que possuem a carteirinha de trânsito vicinal fronteiriço,
07:38que é um documento regulamentado pelo tratado de acordo de trânsito vicinal fronteiriço há muitos anos
07:44e pouco utilizado na fronteira, ele passa a ter utilidade.
07:48Então, aqueles moradores que portarem esse documento, eles podem cruzar a fronteira na ponte da integração
07:56nos ônibus regulares entre Presidente Franco e Foz do Iguaçu.
08:00É importante lembrar que essa é uma carteirinha que já é emitida pela Polícia Federal para os paraguaios
08:08e passará a ser emitida para os brasileiros pelo órgão de migração paraguaio.
08:15Inclusive, no âmbito dessas negociações, esses órgãos participaram ativamente
08:22e se comprometeram a atender o pleito daqueles que tiveram interesse na emissão dessa carteirinha.
08:30Portanto, é muito importante estimular a utilização dessa carteirinha
08:33que aumenta o controle aduaneiro e migratório na nossa região.
08:39Delegado Fabiano, qual o impacto dessas mudanças para a região?
08:44Olha, a gente avalia que o impacto é positivo,
08:46na medida em que muda um pouco o fluxo da ponte da amizade para a ponte da integração.
08:53Nós sabemos que não é o ideal.
08:57Precisamos continuar avançando, mas temos que continuar trabalhando
09:04para que novas etapas de abertura da ponte da integração aconteçam,
09:10mas também temos que fazer isso de uma maneira integrada e coordenada,
09:15tanto com os órgãos nacionais como internacionais.
09:19Então, continuaremos trabalhando nesse sentido.
09:23Delegado Fabiano, qual é o papel da Receita Federal nesse cenário?
09:27Suas considerações finais.
09:29Bom, a Receita Federal está ciente das demandas da fronteira
09:35e nós levamos todas essas considerações nas reuniões que participamos.
09:40Sabemos que nem sempre o resultado é na velocidade que se espera,
09:45mas temos que levar em consideração que são vários atores que participam dessa negociação.
09:51O importante é destacar que é um avanço
09:56e que a Receita Federal vai estar preparada para prestar o serviço na ponte da integração,
10:04oferecendo um controle aduaneiro seguro e com fluidez para a população.
10:16e que a Receita Federal vai estar preparada para prestar o serviço na ponte da integração.
10:17Obrigado.
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