00:00A CGN segue na cobertura do caso do menino Nando, cuja sentença da justiça foi divulgada nesta quarta-feira,
00:08quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, e essa pena foi convertida para outras duas possibilidades.
00:17Eu vou conversar com o advogado de defesa da motorista envolvida nessa tragédia, doutor Renato Armiliato.
00:25Doutor Renato, então essa pena de quatro anos e dois meses estava dentro do que vocês imaginavam,
00:31ou vocês preferiam a absolvição, imaginavam que seria possível a absolvição da sua cliente?
00:37Luiz, obrigado pela oportunidade. Como nós conversamos em outro momento, em nenhum momento a motorista quis se isentar de qualquer
00:45responsabilidade.
00:47Ali houve, infelizmente, um trágico incidente que culminou no falecimento do menino Nando,
00:54e nós buscávamos ali a questão do homicídio culposo.
00:58Na sentença é colocado, catalogado juridicamente o homicídio culposo.
01:03Nós hoje, após visualizarmos a sentença, em partes nós concordamos,
01:07só que por questões técnicas que nós entendemos que há necessidade de uma redução
01:12por algum apontamento por parte do juízo, nós iremos entrar com recurso também.
01:17Sim. Diante dessa pena de quatro anos e dois meses, foi possível converter para outra forma de prestação de serviço,
01:27algo assim?
01:27Sim, na própria sentença, essa pena de quatro anos e dois meses em regime semiaberto,
01:32ela é convertida por duas penas restritivas de direito,
01:35seja a prestão pecuniária e prestação de serviços à comunidade pelo período da condenação.
01:41E quando que ela começaria a cumprir isso? Ainda precisa julgar em todas as instâncias?
01:46Isso, precisa finalizar, ter o trânsito em julgado da decisão,
01:50como haverá recurso, pelo que eu já me informei, por ambas as partes,
01:54então precisa afindar todos os recursos possíveis,
01:56para depois, posteriormente, ela iniciar esse cumprimento dessa reprimenda.
02:00Como que a sua cliente recebeu a notícia?
02:02Olha, a motorista em questão, ela está abalada desde o início da circunstância,
02:08ela saiu do emprego, ela não consegue ter o mesmo convívio social que tinha anteriormente,
02:14ela recebe essa notícia como uma situação que não é gloriosa,
02:20é triste também, porque há uma situação de uma pessoa que perdeu a vida,
02:26pessoas que foram lesionadas, ela entende a circunstância,
02:30mas ela, em nenhum momento, ela gosta de ter uma decisão nesse sentido.
02:35Então, ela recebe, ela compreendeu a situação, mas ainda assim nós iremos recorrer.
02:41Isso, até a gente fala agora, então, dos possíveis recursos.
02:44A própria acusação, a família do menino Nando,
02:47diz que vai recorrer dessa decisão que condenou a ré há quatro anos e dois meses,
02:53porque eles querem levar a júri popular, a júri, tribunal do júri.
02:57Qual é a opinião do senhor em relação a isso?
02:59Olha, eu vejo, assim, que é direito deles, a questão de recorrer,
03:04buscar uma segunda análise do caso.
03:07Por parte da defesa da motorista, a sentença, ela sedimentou tudo o que foi falado desde o início.
03:15A motorista não se encontrava mexendo no telefone solar, não estava embriagada,
03:20infelizmente ocorreu o fato infeliz, porém, é afastado qualquer circunstância de dolo eventual
03:27que acometesse ou remetesse ao tribunal do júri.
03:30Então, diante disso, o senhor fala que vocês também vão recorrer, buscando o quê?
03:36O que nós iremos recorrer?
03:37Nós vamos buscar uma atenuação dessa pena por questões técnicas,
03:42questões de aplicação da dosimetria da pena.
03:45Por exemplo?
03:46A questão é que nós entendemos que, no momento da batida, ela perdendo o controle,
03:51ela não teria como se guiar por aonde que iria guiar o veículo.
03:55Então, houve um aumento de pena porque tinha sido o atropelamento em cima da calçada.
04:00Nós entendemos que, no momento da batida, até o momento que aconteceu esse atropelamento em cima da calçada,
04:06a motorista não tinha o controle do seu veículo.
04:08Quais são os prazos para apresentação desses recursos?
04:11Olha, agora nós iremos ser intimados.
04:14Na sequência, é aberto o prazo, tanto do Ministério Público, assistente de acusação e defesa.
04:20Posteriormente, apresentações já das razões, que são por quais motivos cada um quer recorrer,
04:24sendo remetido ao tribunal.
04:26Eu acredito, uma análise de previsionamento, de seis meses a um ano, 15 meses, mais ou menos,
04:34já teremos um resultado por parte do Tribunal de Justiça de Curitiba.
04:37É claro que a gente sabe que há o sofrimento de duas mulheres envolvidas nessa história,
04:42uma mãe e uma motorista.
04:44Já houve algum tipo de tentativa de contato entre as duas?
04:48Eu sei que a mãe, por exemplo, até foi hospitalizada desde ontem,
04:52desde quando ela ficou sabendo da decisão.
04:55Houve algum tipo de contato entre as duas, por carta, alguma comunicação entre elas?
05:01Olha, a motorista, desde que aconteceu esse triste incidente, ela se resguarda de modo discreto.
05:05é uma cidadã cascavelense.
05:08Ela teve, sim, um contato no momento da audiência, que acabou não sendo o esperado,
05:16porque ali nós temos duas pessoas que sofrem, tanto a motorista, nós temos a mãe do Nando,
05:21porém, por circunstâncias ali do fato, não houve nenhum outro contato mais aprofundado.
05:29Tá certo, doutor Renato. Muito obrigado pelas informações.
05:32Eu que agradeço, Luiz. Obrigado.
05:33Luiz Raab para a CGN, a informação em tempo real.
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