00:00O governo Lula apresentou um amplo pacote econômico para tentar economizar R$ 327 bilhões em
00:05gastos públicos em cinco anos.
00:08Entre as medidas estão mudanças na aposentadoria de militares, alterações na forma como o
00:12salário mínimo passará a ser reajustado, além da isenção no imposto de renda para
00:17quem ganha até R$ 5 mil, para compensar mais cobrança para quem recebe mais de R$ 50 mil.
00:23Apesar de o plano ser apresentado como corte de gastos, o mercado reagiu mal, isso porque
00:28o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no pronunciamento na TV o aumento da faixa
00:33de isenção do IR antes de explicar em detalhes outras medidas para equilibrar as contas do
00:38governo.
00:39O resultado?
00:40O dólar disparou.
00:41Um dia depois, Haddad deu uma coletiva e anunciou outras medidas de corte.
00:45Mesmo assim, isso não foi suficiente para acalmar o mercado, e o dólar chegou a bater
00:50R$ 6.
00:51Eu sou João Felletti, da BBC News Brasil, e neste vídeo eu explico em três pontos as
00:55medidas anunciadas pelo governo.
00:57Não, elas constam de um projeto de lei que ainda vai ser votado pelo Congresso.
01:01Eu começo pelas mudanças no imposto de renda que vão afetar estimados 30 milhões de contribuintes,
01:06mas que, na prática, não representam cortes nos gastos do governo, o que irritou o mercado.
01:12Bom, vamos à medida.
01:13Hoje todos aqueles que ganham até dois salários mínimos estão isentos, ou seja, não pagam
01:19imposto de renda.
01:20A proposta do governo é ampliar isso para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa feita pelo
01:25presidente Lula ainda na campanha eleitoral.
01:27Quem ganha até R$ 7.500 também vai ser beneficiado, não com a isenção, mas com uma alíquota
01:33mais baixa de IR que ainda não foi especificada.
01:36A ideia do governo é que as mudanças no imposto de renda só passem a valer em 2026 após serem
01:41votadas no Congresso em 2025.
01:43Mas você deve estar pensando que uma medida que isenta mais pessoas de pagar imposto de
01:47renda não representa uma economia para o governo, além de diminuir a arrecadação de imposto,
01:52certo?
01:52Sobre isso, Haddad disse que a diminuição da arrecadação do governo com essas medidas
01:56será compensada com uma tributação mais elevada, ou seja, aumento no imposto de renda
02:02de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.
02:05Os detalhes de como vai ser essa tributação ainda não estão totalmente claros, mas Haddad deu
02:09um exemplo.
02:11Pessoas que hoje têm renda e não pagam imposto, uma renda superior a R$ 50 mil por mês, ou
02:19seja, R$ 600 mil por ano, elas vão passar a pagar o mínimo.
02:25O que significa isso?
02:28Vamos supor que uma pessoa tenha aluguéis, tenha salário, tenha dividendos, tenha juros,
02:34aluguéis, ela vai somar o que ela recebeu, qual foi a sua receita, e ela vai calcular
02:4410% desse valor que ela recebeu, em todas as rubricas aí.
02:50Recebeu, vamos supor que ela tenha uma renda anual de R$ 1 milhão, ou de R$ 600 mil
02:59para
02:59pegar o começo da escadinha, R$ 600 mil, aí ela vai fazer a conta o seguinte, eu paguei
03:06R$ 60 mil de imposto de renda?
03:08Não, eu paguei R$ 35 mil de imposto de renda.
03:11Eu vou ter que recolher R$ 25 mil para completar os R$ 60 mil.
03:16O mesmo vale para a pessoa que ganha R$ 1 milhão.
03:18Agora, suponha que ela ganha R$ 600 mil e ela pagou R$ 80 mil de imposto de renda.
03:24Ela não é atingida pela medida.
03:28Ou seja, nós estamos fazendo um conceito novo de imposto de renda mínimo, considerada toda
03:39a renda da pessoa e considerado tudo que ele pagou de imposto de renda naquele exercício.
03:45O primeiro pronunciamento oficial de Haddad sobre esse assunto, no dia 27 de novembro,
03:50tinha levado o dólar ao seu maior valor nominal da história, R$ 5,91.
03:56E no dia 28, depois da entrevista coletiva do ministro, o dólar bateu um novo recorde,
04:01chegando a R$ 6 para depois recuar.
04:04É uma reação do mercado financeiro à percepção de que a isenção de IR abalaria as contas do governo,
04:09já que significaria a renúncia a pelo menos R$ 35 bilhões por ano em arrecadação.
04:14Fernando Haddad disse que essa medida, no entanto, não vai aumentar nem diminuir a arrecadação do governo.
04:20O objetivo da reforma tributária é buscar eficiência e justiça tributária. Essa é a finalidade.
04:27Um segundo ponto importante do pacote é a proposta de mudanças nas aposentadorias militares.
04:33E, neste caso, isso pode representar alguma economia nas contas públicas.
04:37O governo quer impor uma idade mínima para essas pensões de militares, que ainda não foi detalhada.
04:42O critério atual é só de tempo de serviço de 35 anos, mas economistas argumentam que, na prática,
04:48hoje um militar pode se aposentar relativamente jovem, com pouco mais de 50 anos e passar décadas na reserva
04:54recebendo 100% do salário e ainda transferir esse benefício a parentes depois de morrer.
04:59Isso, aliás, me leva ao próximo ponto. O governo quer extinguir a transferência de pensão dos militares para parentes.
05:05E acabar também com um procedimento chamado morte ficta.
05:09Hoje, quando um militar é condenado ou expulso, ele é tratado para fins de pensão como se tivesse morrido.
05:15Ou seja, sua família tem direito de receber 100% da pensão.
05:18As pensões dos militares são consideradas as mais generosas e desequilibradas do sistema brasileiro.
05:24O rombo nas aposentadorias militares foi estimado em R$ 49 bilhões em 2023.
05:29Em valores absolutos, é um rombo menor que os regimes de previdência tanto dos servidores públicos quanto dos demais trabalhadores.
05:37Mas o dado que realmente chama atenção é o déficit por pessoa.
05:41Eu vou explicar melhor. No INSS, cada pensionista representa um déficit de R$ 9.400.
05:46Entre os servidores públicos, ele é muito maior, R$ 69 mil.
05:51Mas, entre os militares, o valor chega a R$ 159 mil.
05:55Em outras palavras, cada beneficiário militar custa 17 vezes mais que os demais beneficiários civis da Previdência.
06:03As Forças Armadas acataram as reformas pontuais pelo Ministério da Fazenda,
06:07mas os militares defendem o salário integral na aposentadoria por não serem considerados aposentados,
06:12e sim reservistas, que podem ser convocados ao trabalho em alguma eventualidade.
06:16O governo também quer aumentar os mecanismos de controle sobre os benefícios sociais e limitar o aumento do salário mínimo.
06:23Hoje, esse aumento é vinculado ao aumento da inflação e ao índice de crescimento do PIB do país.
06:29A proposta agora é, depois do reajuste pela inflação, limitar o aumento a 2,5% ao ano,
06:35mesmo que o PIB cresça mais do que isso.
06:38No caso do BPC pago a idosos vulneráveis ou pessoas com deficiência que não contribuíram para a Previdência,
06:44Haddad diz que foi criada, entre aspas, uma indústria de liminares para pagamento do benefício.
06:50E ele propôs mudanças no acesso, como levar em conta a renda de outras pessoas próximas ao beneficiário
06:55e, em uma mesma família, a renda de um benefício voltará a contar para que ela tenha acesso a outro
07:00benefício.
07:01Sobre o abono salarial, que é uma espécie de salário adicional para trabalhador CLT que ganha até dois salários mínimos,
07:07Haddad disse que o benefício passaria a ser corrigido pela inflação em vez de subir junto com o salário mínimo.
07:13Um ponto importante são os chamados supersalários de servidores.
07:16O ministro disse que quer garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional,
07:22um valor que hoje é de pouco mais de R$ 44 mil.
07:25Mas esse valor aumenta no caso de penduricalhos pagos a servidores do Judiciário, por exemplo.
07:30Só que mudar isso, segundo Haddad, vai depender de uma lei complementar a ser apresentada para análise do Congresso.
07:36Tudo isso é parte da pressão para enxugar despesas públicas e cumprir o chamado arcabouço fiscal,
07:42que são as regras que controlam os gastos do governo.
07:45A gente vai acompanhar a tramitação desse pacote do governo e os desobramentos políticos e econômicos disso.
07:50Fique de olho na nossa cobertura em bbcbrasil.com, nas redes sociais e nos nossos canais no YouTube e no
07:56WhatsApp.
07:57Obrigado e até a próxima.
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