00:00Você sabe o que determina o número de vereadores em cada cidade?
00:04A Gazeta te explica agora como isso funciona.
00:12O primeiro critério para definir o número de cadeiras em cada Câmara Municipal
00:17está na Constituição Federal e não tem nada a ver com o tamanho da cidade
00:21ou com o fato de ser ou não uma capital.
00:24O artigo 29, inciso 4º da nossa Carta Magna,
00:28define o número máximo de vereadores para cada cidade
00:31de acordo com o número de habitantes medido pelo último censo do IBGE.
00:36A faixa mínima é a dos municípios com até 15 mil habitantes
00:39que podem ter no máximo 9 vereadores.
00:43A faixa máxima é a dos municípios com mais de 8 milhões de habitantes
00:47que podem ter até 55 vereadores.
00:50O único município nessa faixa é São Paulo, capital.
00:53Se um novo censo demonstrar que o número de habitantes da cidade
00:57reduziu até uma nova faixa,
00:59essa cidade é obrigada a reduzir o número de vereadores de acordo
01:03caso o número esteja acima do permitido.
01:06Da mesma forma, se um novo censo indicar que a cidade tem mais habitantes
01:10passando para uma nova faixa,
01:11ela também pode aumentar o número de vereadores nesse município.
01:15É importante saber que as cidades não são obrigadas
01:17a ter o número máximo de vereadores permitido.
01:20Essa decisão deve ser tomada com base em questões como o orçamento
01:24e a representatividade considerada necessária.
01:27Essa decisão pode partir da Prefeitura ou da própria Câmara.
01:31O número de vereadores e o trâmite necessário para fazer uma alteração
01:36deve constar na lei orgânica de cada município.
01:39Para esclarecer outras dúvidas como essa
01:41e acessar a cobertura completa das eleições,
01:44continue acompanhando a Gazeta.
01:46Gazeta
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