00:03O governo federal, ele tem trabalhado frontalmente contra a cultura desde o primeiro dia ao extinguir
00:12o Ministério da Cultura. Então tem várias ações sucessivas que foram fragilizando e descontinuando
00:20muitas políticas. Chegou a pandemia, nós inclusive procuramos o governo federal, tivemos lá com a
00:26Regina Duarte, que era então Secretária Especial da Cultura, e nós vimos que dali não sairia uma ação de
00:33enfrentamento. E nós fomos justamente abraçados, acolhidos no Congresso Nacional com os nossos
00:40deputados e senadores. Foi ali que foi gestada a Lei Aldir Blanc, que é de repasses do governo federal
00:47para os estados e municípios. E nós conseguimos aprovar esses 3 bilhões que foram descentralizados
00:53para quase 5 mil municípios e para todos os estados. Aqui foram pouco mais de 60 milhões.
00:59Aqui no nosso estado, inclusive, nós conseguimos aplicar do Fundo Estadual de Cultura os 30 milhões
01:05que nós recebemos, 100% desse recurso. E aí surgiu um projeto, que é a Lei Paulo Gustavo, que repete
01:12de alguma maneira esse mesmo desenho. Sendo que no caso da Paulo Gustavo, são 3,8 bilhões, é um recurso
01:19um pouco maior, de recursos que já estão no Fundo Nacional de Cultura e no Fundo Setorial
01:26do Audiovisual. Tanto que 75% desses 3,8 milhões são recursos do audiovisual, que são carimbados
01:33e que precisam, na ponta, ser investidos no audiovisual. E aqui para o nosso estado, a gente
01:39está falando em torno de 75 milhões de reais, tanto para os municípios quanto para os estados
01:45da Lei Paulo Gustavo. As duas leis foram aprovadas de maneira ampla nas duas casas, tanto no Senado
01:52quanto na Câmara dos Deputados, com uma ampla participação do nosso Fórum de Secretários.
01:57A gente organiza, inclusive, com alguns que são mais próximos do presidente, então não há uma
02:05questão ideológica, partidária nesse movimento. E a gente tem esse papel de conversar com os senadores,
02:11com os deputados e defender essas leis. Nesse momento, elas foram aprovadas, como eu disse,
02:16por unanimidade praticamente nas duas casas, ambas, e foram vetadas pelo presidente da República
02:23com argumentos muito frágeis, dizendo que faltava interesse público, que os estados não teriam
02:30capacidade daquela execução. A gente está trabalhando agora a derrubada desses vetos.
02:35Eu tive semana passada em Brasília conversando com o Rodrigo Pacheco, que é o presidente do Senado,
02:40e também o presidente do Congresso, para pautar as duas leis na mesma sessão.
02:46Porque o nosso medo era de que, se a gente deixasse elas separadas, a primeira que fosse em pauta
02:53poderia ser aprovada ou não aprovada, uma ficar na moeda de troca da outra, digamos assim.
02:59Então a nossa estratégia foi por uni-las, na mesma que foi acatada pelo presidente Rodrigo
03:04Pacheco, agora está na pauta a sessão. A nossa expectativa é pela derrubada do veto.
03:08A gente está trabalhando, conversando com as lideranças. Se aprovado, o governo precisa
03:14regulamentar as leis. A Paulo Gustavo, na sua essência, ela é para esse ano.
03:21Ela tem uma urgência maior e a lei Aldeblanc começa a valer para o ano que vem.
03:28Acaa C!
03:30Acaa C!
03:30Uh-huh.
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