00:00E a audiência pública realizada na noite de ontem discutiu a revisão da atual lei sobre os passeios públicos aqui
00:06de Cascavel.
00:07Tudo o que foi debatido será protocolado na Câmara de Vereadores para votação.
00:12A atual lei das calçadas foi criada há 15 anos e a audiência de ontem serviu para discutir com a
00:19comunidade as novas diretrizes para a construção,
00:22manutenção e conservação dos passeios públicos, priorizando segurança, mobilidade, sustentabilidade e acessibilidade.
00:32Esse último item, inclusive, alvo permanente de críticas dos usuários.
00:37Na Brasil fizeram bonito demais, mas vai na região do sul, vai nos bairros para se ver, não dá para
00:49andar nas calçadas.
00:50Tem algumas ruas que não dá para a gente andar nas calçadas, né?
00:54Muitos altos e baixos, muito lixo, muitos buracos mesmo, algumas árvores com as raízes.
01:02Então, assim, bairro, tem bairro que é insuportável, não dá.
01:06A entidade em que a Adília é presidente, Associação das Pessoas com Deficiência Física de Cascavel, participou da elaboração do
01:13novo programa.
01:14Nós fizemos algumas observações, levaram para nós novamente, então já estamos ali alinhando uma conversa para que a coisa fique
01:24melhor.
01:25Entre as principais mudanças está a divisão das calçadas em três faixas com funções específicas.
01:31A primeira é a faixa de serviço, localizada junto ao meio-fio, destinada à instalação de postes, placas de sinalização,
01:39mobiliário urbano, arborização e canteiros permeáveis.
01:44Em seguida vem a faixa livre, reservada exclusivamente à circulação de pedestres e que deverá permanecer contínua e livre de
01:51obstáculos.
01:52Já a faixa de acesso fica próxima aos imóveis e funciona como área de transição entre o espaço público e
01:59as edificações, podendo acomodar rampas de acesso e outros elementos previstos na lei.
02:05A proposta também reforça a obrigatoriedade de rampas acessíveis e pisos táteis para a orientação de pessoas com deficiência visual
02:13ou baixa visão.
02:14Outro destaque é a criação obrigatória de canteiros permeáveis para o plantio de árvores com o objetivo de melhorar a
02:21drenagem da água da chuva e contribuir para o conforto térmico das vias.
02:26Durante a audiência foi levantado um fato muito comum em muitas regiões da cidade, em frente a imóveis residenciais e
02:33comerciais.
02:35É proibida a pintura de calçadas em qualquer lugar.
02:38O texto também define responsabilidades pela execução e manutenção das calçadas, critérios para instalação do mobiliário urbano, arborização e acessibilidade.
02:49A responsabilização por qualquer desrespeito à lei será do proprietário do imóvel e o responsável técnico pela obra.
02:57Haverá prazo para regularização de 90 dias.
03:00Se nada for feito, proprietário e o responsável técnico pagarão multa de 40 unidades fiscais do município.
03:07Cada UFM representa o valor de R$ 63,79.
03:12O Instituto de Planejamento de Cascavel agora vai finalizar o texto, que será encaminhado como projeto de lei para a
03:19apreciação dos vereadores, o que deverá ocorrer nas próximas semanas.
03:24O Instituto de Planejamento de Cascavel
03:25O Instituto de Planejamento de Cascavel
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