00:00Olha, o governo do estado encaminha ofício ao Ministério do Meio Ambiente propondo uma solução para garantir segurança jurídica a
00:06licitação do passeio do Macuco no Parque Nacional do Iguaçu.
00:11O Del Rios tem as informações.
00:13O problema todo está no processo de novas concessões dentro do Parque Nacional do Iguaçu,
00:20depois que o estado foi considerado proprietário de toda a área pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região.
00:29E agora não liberou esta concessão.
00:33A infraestrutura do passeio do Macuco, incluindo trilhas, acessos terrestres e estruturas de embarque,
00:42está dentro de uma área conhecida como Saltos de Santa Maria, registrada em nome do estado.
00:49Para evitar a judicialização, a proposta apresentada pelo Paraná prevê a formalização da concessão de direito real de uso e
01:01anuência da administração estadual,
01:05instrumentos autorizados pela legislação.
01:07Segundo o estado, a medida permitiria a continuidade do processo licitatório com maior segurança jurídica para os investidores e para
01:20o futuro contrato de concessão,
01:22que deve gerar em torno de 85,3 milhões de reais, garantindo assim a continuidade dos investimentos e da atividade
01:34turística no parque como um todo.
01:37O estado sustenta ainda que a manutenção do certame licitatório atual desrespeita a propriedade estatual
01:47e a ausência de ajuste bilateral prévio e a omissão na outorga da sessão podem levar à nulidade do processo.
01:57O documento também solicita a abertura imediata de tratativas entre o Estado, União, ICMBio e Advocacia Geral da União
02:09para regularizar o uso da área onde estão localizadas as estruturas deste passeio.
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