00:06Olá, leitores do Benítez, eu sou a Cláudia Cardoso.
00:11Ao meu lado está aqui a ministra do Tribunal Superior do Trabalho,
00:15Morgana de Almeida, que estragou o sobrenome e me escapou.
00:20Estamos aqui diretamente do Fórum de Lisboa,
00:23ela acabou de palestrar aqui no painel sobre a questão do trabalho,
00:27desse mundo do trabalho moderno.
00:29Doutora, a gente está vendo agora uma discussão muito recente,
00:32que é a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6x1.
00:38Qual é a jurisprudência? Como é que o Tribunal Superior do Trabalho já enxerga isso?
00:42E o que tem sido normatizado pelo mundo?
00:46Veja, a questão da carga legal, ela é constitucional.
00:50Está previsto no artigo 7º, inciso 13,
00:53a duração do trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais.
00:59Logo, isso significa que nós hoje temos o contorno legal da jornada,
01:05da carga ou da escala, vamos dizer assim, 6x1.
01:08Essa PEC que tramitou na Câmara dos Deputados,
01:11de Relatoria do Deputado Federal, Léo Prats,
01:14e que foi aprovada de forma retumbante na semana passada,
01:17ela modifica exatamente este inciso 13,
01:21a dizer que a escala passa a ser de 8 horas por 40 semanais.
01:26E que aí o inciso 15 altera de forma a o repouso semanal remunerado,
01:33que atualmente é de um dia, passa a ser dois.
01:36Aí há uma profunda modificação e impacto expressivo
01:39para toda a sociedade brasileira, sem dúvida nenhuma.
01:42E como a senhora acredita que o mercado de trabalho vai se adaptar?
01:46Quanto tempo que ele vai levar para se adaptar,
01:49caso essa lei, esse projeto de lei passe?
01:53Há uma previsão na própria PEC
01:56de que há um período de transição
02:00para que sejam os efeitos em concreto absorvidos.
02:04Então, durante dois meses da aprovação da PEC,
02:08o que ainda tem um trajeto pela frente,
02:10e isso o deputado justificou,
02:12dizendo que esse período, porém,
02:14já estaria sendo considerado como transição
02:17na medida em que a exigência das novas regras
02:20começarão a ser observadas 60 dias
02:24após a aprovação dessa proposta de emenda à Constituição.
02:28Isso nessa, vamos dizer, esse balanceamento
02:32pode permitir efetivamente que empresas
02:35já se organizem para uma reestruturação.
02:38Agora, eu destacava, nós brasileiros
02:41somos acostumados a uma prestação de serviços muito ampla,
02:45diferente daqui da Europa, né?
02:46Que tudo está fechado,
02:48chega um horário, você tem mais o serviço.
02:51Até ontem, uma pessoa comentava
02:53que foi ao hospital e não tinha médico.
02:55E falaram, ah, se quiser tem que esperar
02:57em torno de uma hora e meia,
02:58mas é melhor que vá a uma farmácia que está de plantão.
03:00E essa prestação de serviços para nós
03:03costuma ser sete dias por semana
03:06de forma ininterrupta, né?
03:08Sim, sem considerar serviços essenciais, principalmente.
03:11Isso.
03:12Mas vamos pensar em padarias, supermercados,
03:15quitandas em geral.
03:17Aquele domingo que você faz um churrasquinho em casa,
03:19ah, faltou batata.
03:21Vai ao mercado e compra batata.
03:23Me parece que um cenário de reorganização
03:26também social de nossa parte vai ser necessário, né?
03:29É preciso repensar a prestação de serviços
03:32com outras balizas.
03:33E essa, me parece, que é uma evolução dos tempos.
03:37A escala de trabalho de cinco dias por semana
03:40já é realidade praticamente na Europa inteira
03:43e na América Latina também, progressivamente,
03:45ela vem sendo instalada.
03:47Então, o Brasil não está de forma excepcional
03:51regulamentando isso.
03:52Ele está diante de um cenário, efetivamente,
03:55de maior valorização do tempo de lazer,
03:57tempo com a família, qualificação profissional,
04:00o que, negavelmente, é de grande importância.
04:03Eu me recordo que, acho que, na cultura argentina,
04:06por exemplo, não sei se aqui também,
04:08mas tem um período até que alguns estabelecimentos
04:11fecham durante o dia para a sexta,
04:13para o almoço, né?
04:15Que é esse repouso.
04:16Então, todo mundo já sabe que aquele determinado horário
04:20o estabelecimento está fechado.
04:22Então, isso vai provocar também uma mudança
04:24na cultura brasileira?
04:25Eu acredito que nós tenhamos uma mudança de cultura
04:29em relação a este período maior
04:31que passa a ser considerado descanso semanal remunerado.
04:35Porque cinco dias por semana de prestação de serviços
04:38e os outros dois passando a ser considerado
04:41como repouso, pagamento é dobrado.
04:43Então, realmente, eu acredito que,
04:46na prestação de serviços,
04:48num médio e longo prazo,
04:50nós teremos reflexos dessas modificações, sim.
04:53Sobre a pejotização,
04:55como é que a senhora também percebe o mercado
04:57e como ele precisa ser normatizado?
05:02Nessa PEC, tem uma disposição
05:05que trata do hipersuficiente.
05:07Ela estabelece que pessoas que ganhem
05:10acima do teto de duas vezes e meia
05:14o regime geral de previdência social
05:16não estarão submetidos ao regime de duração
05:19de jornada de trabalho.
05:20Então, seriam os hipersuficientes considerados
05:23as pessoas que recebem acima de 21 mil,
05:26cento e poucos reais no patamar remuneratório.
05:30Talvez já esteja a PEC,
05:33nesse compasso,
05:35a Câmara tendo sinalizado
05:37que o hipersuficiente
05:39pode ter uma regulação diferente
05:41no aspecto da jornada.
05:43A pejotização é uma interface
05:45muito próxima disso.
05:48O Fórum de Lisboa reúne mais de 400 palestrantes
05:59e com temáticas como essa que eu participei,
06:02que fala do futuro do trabalho.
06:03O que mais importante para o nosso modo de viver
06:07que não a nossa vida social e a vida profissional?
06:11Qualquer um de nós
06:14está profundamente vinculado ao trabalho.
06:17Quando nós trabalhamos a temática
06:19futuro do trabalho,
06:21escalas, redução, diminuição
06:23da carga horária
06:24e avanços tecnológicos,
06:27inteligência artificial,
06:28que foi a temática,
06:29e reunimos,
06:31são reunidos diferentes atores
06:33que influenciam as conformações
06:36desse processo e, portanto,
06:38estão refletindo a esse respeito,
06:40são protagonistas.
06:41Hoje, por exemplo,
06:42na mesa, que foi riquíssima,
06:44o deputado relator,
06:46e nós ali ficamos trocando
06:48várias ideias
06:49sobre as problematizações.
06:51E aí teve sobre um tema lá
06:53que ele disse,
06:54bom, mas isso aqui é interessante,
06:55não tinha pensado sobre isso,
06:57quando voltar do Senado,
06:58se mudarem lá,
06:59eu concordo aqui.
07:01Então vejo aqui um espaço
07:02como esse que permite
07:03reunir protagonistas
07:05e reflexões
07:06de larga profundidade
07:08podem contribuir
07:09para um aprimoramento
07:11dos nossos instrumentos.
07:12Acho que esse é um espaço
07:13muito democrático para isso.
07:15Muito obrigada, ministra.
07:17É um prazer.
