00:00Olá, leitores do Benilz, eu sou a Cláudia Cardoso, diretamente aqui de Oeiras, em Portugal,
00:05em um evento que vai tratar sobre a LGPD.
00:09Ao meu lado aqui está a doutora Laura Mendes, que é uma das idealizadoras dessa pesquisa.
00:13Doutora Laura, como foi que surgiu a ideia de fazer essa pesquisa sobre a LGPD
00:18e como surgiu essa parceria com a Jus Brasil?
00:21Bom, a ideia da pesquisa surge quando a Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor.
00:27E demorou tanto para que ela fosse aprovada.
00:29A gente teve oito anos de debate no Congresso e quando ela foi aprovada,
00:33houve aquela discussão e quando ela entra em vigor, a gente queria,
00:36acho que a comunidade jurídica queria saber como é que ela vai ser aplicada pelos tribunais.
00:40A gente sabe que a lei trouxe toda uma nova cultura,
00:43então isso é um conceito novo de dado pessoal, dados sensíveis,
00:46um novo tipo de responsabilidade, novos direitos.
00:49E a grande questão é, o judiciário vai aplicar esses direitos?
00:52Então a gente fez a pesquisa exatamente para isso.
00:54Nós sabemos que o judiciário brasileiro tem muitos casos
00:56e seria impossível fazer essa pesquisa sem o Jus Brasil.
00:59Nós precisamos de toda essa tecnologia,
01:01de todas as informações que eles já têm
01:03e que eles reúnem de todos os processos judiciais no Brasil.
01:06Então nesse sentido, essa parceria veio muito a calhar para a gente
01:10e a gente uniu de certa forma toda a pesquisa acadêmica
01:13que a gente já vem fazendo no CEDIS do IDP
01:16junto com toda a tecnologia que o Jus Brasil tem.
01:18E o que se observa?
01:20Que a LGTB ainda está sendo desrespeitada?
01:23Ainda não se consegue entender como ela deve ser respeitada
01:26em prol do direito do cidadão?
01:28A gente percebe que essa é uma cultura que está sendo construída no Brasil.
01:33Cada vez mais as pessoas percebem e conhecem seus direitos
01:37e buscam o judiciário e as empresas para que eles sejam reconhecidos.
01:41Então nos primeiros anos a LGTB era citada às vezes
01:45apenas de uma forma não tão central nas decisões judiciais
01:49e agora a gente já vê essa pesquisa desse ano, o quinto ano,
01:53já são 20 mil casos só sobre a LGTB.
01:56Então acho que mostra como me parece que as pessoas
01:59têm buscado os seus direitos no judiciário.
02:02Desses 20 mil casos, pelo menos eu diria 5 mil
02:06são casos em que a LGTB tem uma relevância central
02:09para o deslinde, para a solução desses conflitos.
02:12Eu acho que isso mostra que essa cultura de proteção de dados
02:14tem se fortalecido a cada dia mais no país.
02:17A gente precisa fortalecer também a Agência Nacional de Proteção de Dados
02:21para poder coibir abusos por parte das empresas,
02:25por parte de órgãos estatais?
02:27Com certeza. A NPD é uma peça central
02:29em todo esse tabuleiro da proteção de dados.
02:32A ideia é que as pessoas busquem o judiciário apenas em último caso,
02:35mas sim que a ANPD, que é a Agência Nacional de Proteção de Dados,
02:39possa supervisionar as empresas, possa supervisionar também o setor público
02:44para entender se essas decisões estão sendo...
02:47se o compliance das empresas e dos órgãos públicos
02:50está sendo feito de forma razoável.
02:53E eu acho que o mais importante aqui,
02:54eu queria citar um caso interessante.
02:55A gente tem visto que vários direitos estão sendo cada vez mais aplicados
02:59pelo poder judiciário e um deles,
03:00que às vezes é um pouco esquecido na LGTB,
03:02é o direito à revisão de decisões automatizadas.
03:06Esse direito tem sido cada vez mais pleiteado pelas pessoas
03:08e a gente percebeu que é um dos direitos mais citados hoje nas decisões.
03:13Só para finalizar, muitas pessoas acham que a LGTB,
03:16a proteção dos seus dados pessoais, é besteira,
03:19acaba aceitando alguns termos das empresas
03:22que acabam ali por violar a sua privacidade, o seu sigilo.
03:26É preciso também que o cidadão entenda o quanto é caro esse dado,
03:31que não existe almoço grátis,
03:32que quando algum serviço ele está ali sendo prestado de graça,
03:36mas ele está pedindo acesso às informações dele,
03:39que aquilo pode ser custoso a longo prazo?
03:42Com certeza.
03:43O dado pessoal eu diria que talvez seja o maior ativo que a gente tem.
03:47Ele é o que acaba nos representando na sociedade,
03:49é em razão desses dados que a gente pode ser julgado,
03:52seja por um seguro, seja até em razão de um crédito, eventualmente.
03:56Ou seja, a gente precisa cuidar muito bem desses dados,
03:58é preciso sim ler os termos de uso de uma forma cautelosa
04:02e caso os seus direitos não estejam sendo cumpridos,
04:05tente primeiro buscar a empresa.
04:06Você pode ter uma série de direitos que a LGTB traz,
04:10você pode inclusive perguntar para a empresa
04:13quais são os dados que ela trata,
04:15se são dados sensíveis ou não,
04:17e caso a empresa não responda,
04:19você também pode buscar o judiciário.
04:21Muito obrigada, doutor.
04:21Tá bom, eu que agradeço.
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