00:00Certamente isso é extremamente importante. Nós advogamos a ideia de que devemos fazer pesquisa,
00:09entender esse mundo complexo onde nós produzimos jurisprudência e essa sequência do trabalho
00:16permite iluminar a jurisprudência e mostrar os resultados que aurimos nesses cinco anos.
00:24Acho extremamente importante não só a realização da pesquisa, mas a sua continuidade.
00:30Estamos na era do constitucionalismo digital, ministro?
00:32Acho que sim. Essa é uma tipologia que nos traz o nosso amigo Eduardo Celeste
00:39e nos ajuda bastante no trabalho de conceitos constitucionais, mas também legais,
00:46que vão se tornando constitucional. Acho extremamente importante e útil esse conceito
00:52que o Eduardo Celeste desenvolveu e mundializou.
00:56Essa pesquisa mostra uma jurisprudência também sobre a proteção de dados?
01:00Com certeza. Acho que é um campo em que nós avançamos bastante.
01:05Inicialmente nós tínhamos já na Constituição o habeas data, mas como instrumento de defesa processual
01:12e depois o Supremo materializou esse conceito, graças também aos estudos da Laura e de outros doutrinadores.
01:22Avançou-se nesse sentido antes mesmo da legislação consagrar expressamente a ideia da proteção de dados.
01:31O Supremo tinha avançado e depois tivemos jurisprudência avançada, marco civil da internet.
01:39Mais recentemente tivemos esse avanço que permitiu a regulação das redes.
01:44O Brasil, nesse sentido, não tem nada que invejar outros países.
01:48Pelo contrário, nós somos um país de vanguarda no que diz respeito à proteção de dados
01:52e no que diz respeito, inclusive, à proteção de dados nas redes sociais.
01:57Precisa fortalecer a NPD?
01:59Com certeza. Acho que esse é o grande problema, é o grande desafio, que é o enforcement.
02:05Recentemente nós tivemos a aprovação do decreto que consolidou as normas estabelecidas naquele entendimento do Supremo,
02:16no marco civil da internet, mas aí vem a pergunta, como que vai se dar o enforcement?
02:22Como que vai se dar a implementação, a execução?
02:25E aí podemos ter uma resposta com o fortalecimento da NPD.
02:30E como é que o Supremo entra nessa discussão?
02:33Como?
02:33Como o Supremo entra nessa discussão?
02:36Eu acho que vai entrar bem.
02:38Eu acho que, embora esteja havendo impugnações políticas,
02:41e isso é absolutamente legítimo dentro do contexto pluralista que nós vivemos,
02:47mas eu tenho a impressão que o decreto corrobora aquilo que o Supremo já disse.
02:52Tá certo.
02:53Vamos lá para o começo da minha jornada. Obrigado.
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