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Jovem Pan
  • há 2 meses

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00:00E o Brasil pode receber um reconhecimento internacional sobre o tema da proteção de dados pessoais,
00:07mais específico sobre a LGPD.
00:09Nos últimos dias, a Comissão Europeia divulgou uma versão preliminar sobre uma decisão histórica
00:15que pode reconhecer o Brasil como um país com nível adequado de proteção de dados pessoais,
00:20equivalente ao da União Europeia, ao que no texto menciona a Lei Europeia de Proteção de Dados, que é o GDPR.
00:27E se essa decisão for confirmada, as empresas da Europa poderão transferir os dados pessoais para o Brasil
00:33sem a necessidade de mecanismos extras, como, por exemplo, caláusulas contratuais padrão ou acordos específicos.
00:41Isso representa menos burocracia, mais agilidade e redução nos custos para negócios internacionais,
00:49principalmente se a sua empresa negocia com a Europa.
00:52E por que isso é importante aqui para o nosso Brasil?
00:54Bom, primeiro, segundo a análise da Comissão Europeia de Proteção de Dados,
00:59o Brasil atingiu esse nível por diversos motivos, entre eles ter, por exemplo, a privacidade como um direito fundamental
01:06garantido pela Constituição, a adoção da LGPD, criando um sistema robusto de proteção de dados,
01:12a atuação também da NPD, que é a Autoridade de Proteção de Dados,
01:15que em 2022 se tornou uma autoridade independente.
01:18E, em 2023, passou a integrar a Assembleia Global de Privacidade como observador
01:23e direitos também relacionados aos titulares, bem definidos como equivalentes ao GDPR.
01:28Também nós temos limites mais claros para o uso de dados coletados pelo poder público,
01:33garantindo a proteção de mecanismos, uma estrutura forte também para a transferência internacional,
01:39assegurando que os dados mantenham o mesmo nível de proteção de dados quando transferidos para fora do país.
01:45E esses pontos demonstram que o Brasil não apenas criou leis,
01:49mas também implementou mecanismos de supervisão e fiscalização.
01:54Entre eles, nós tivemos uma fortificação do papel do DPO, né?
01:58A Comissão Europeia de Proteção de Dados destacou a importância do DPO,
02:02que é o encarregado pela proteção de dados, figura que todas as empresas no Brasil
02:06têm que ter, responsável pela proteção dos dados pessoais, orientar, né?
02:09E esse profissional visa justamente orientar, garantir que as empresas implementem as boas práticas
02:15e gerenciem os riscos e mantenham a conformidade com a LGPD.
02:20Na prática, o DPO atua como uma ponte entre a empresa, as pessoas, os titulares e a autoridade,
02:26sendo a peça-chave para que o Brasil seja visto como confiável no cenário internacional.
02:32E as empresas que têm um DPO atuante demonstram aí essa certa maturidade e seriedade na proteção de dados,
02:39algo que na Europa considera bastante aí para autorizar a livre circulação entre as informações.
02:45E na prática, para nós, o que isso pode mudar?
02:48Bom, por enquanto ainda nada muda imediatamente.
02:51O documento ainda é um rascunho, está na versão draft e passará por revisão antes de se tornar oficial.
02:58Em decisões semelhantes, o prazo médio entre a publicação do draft e a aprovação final
03:04foi mais ou menos aí cerca de 80 dias, o que indica que a decisão definitiva pode sair
03:09até mesmo em dezembro desse ano de 2025.
03:13E após a aprovação, o que nós temos?
03:15Primeiro, nós podemos ter transferências de dados entre o Brasil e europeias de forma mais simples,
03:20sem a necessidade de instrumentos, contratos aprovados entre autoridades de vários países.
03:26Empresas também terão mais segurança jurídica, reduzindo os custos aí e barreiras para negócios internacionais.
03:32E quais recomendações aqui nós podemos deixar para os empresários brasileiros?
03:37Primeiro, para que essa decisão seja confirmada e ainda mais para que o Brasil se mantenha com esse reconhecimento,
03:44é fundamental que as empresas façam a sua parte.
03:47Mais importante de tudo, primeiro, nomeie o seu DPO qualificado e ativo.
03:53Número dois, é implemente políticas claras de privacidade, mostrando como os dados são coletados e protegidos.
03:59Número três, treine os seus colaboradores para evitar falhas humanas e incidentes que envolvam dados pessoais.
04:06Número quatro, invista em segurança cibernética, reduzindo os riscos de vazamento de dados.
04:11Número cinco, mantenha registros e evidências de conformidades prontos para auditorias.
04:17E número seis, respeite aí os direitos dos titulares, como por exemplo, direito de acesso, correção e exclusão.
04:22Mesmo com essa decisão de adequação, todas as obrigações da LGPD continuam valendo.
04:28E esse reconhecimento internacional não substitui a responsabilidade de cada empresa
04:32para proteger os dados, tanto na coleta, no processamento, como também durante todo o ciclo de vida.
04:38Enquanto a sua empresa utiliza dados pessoais, nome, RG, CPF, titulares, pessoas, funcionários, clientes, fornecedores,
04:46qualquer tipo de dado pessoal que a sua empresa lida.
04:50A sua empresa tem que proteger os dados pessoais.
04:53É um grande reconhecimento aí, é uma proposta aí, nós estamos mirando esse grande reconhecimento para o Brasil,
04:59colocará o Brasil na posição de destaque internacional com o tema de proteção de dados,
05:03abrirá mais mercado, só que também é necessário que todos nós façamos aí a nossa parte.
05:09E fica aqui algumas dicas para você, empresário, todos nós também, brasileiros,
05:14podermos aí estar brilhando os olhos da comunidade internacional com o tema da proteção de dados.
05:20E essa é a dica da coluna Davis Alves, Segurança e Tecnologia, aqui exclusivo para a nossa Jovem Pan Premium.
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