- há 21 horas
Estado contabiliza quase 70 mil casos oficiais de estelionato eletrônico no período recente.
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NotíciasTranscrição
00:00Você aí de casa já foi vítima de algum golpe pela internet?
00:05Tem golpe do Pix, boleto falso, falso advogado.
00:10Se você ainda não foi vítima de um golpe, certamente você tem medo, né?
00:14Lógico, a gente já fica ali navegando na internet, pelos sites, sempre até com o pé atrás, né?
00:20E uma pesquisa recente mostra que o medo das fraudes digitais já é maior que o de assaltos e invasões
00:28aqui no Brasil.
00:29Para você ver como é um crime que está presente no nosso dia a dia.
00:33No Espírito Santo, quase 70 mil casos de estelionato e fraude foram registrados nos últimos dois anos.
00:40Como esses criminosos agem, gente?
00:42Eles vão se renovando, a cada dia tem um golpe novo por aí e a gente fica até perdido, né?
00:48O que fazer quando eu cair num golpe?
00:50Quais são os nossos direitos?
00:52Vamos conversar com quem entende do assunto, doutor Carlos Augusto Pena da Mota Leal.
00:58Doutor é especialista em Direito Digital e também presidente da Comissão de TI e Direito Digital da OAB Espírito Santo.
01:06Bem-vindo, doutor.
01:07Muito obrigado.
01:08Bom dia.
01:09Bom dia pra você.
01:10Doutor, então vamos lá.
01:11O brasileiro está mais vulnerável ao golpe ou os criminosos estão mais sofisticados?
01:16Porque toda semana a gente mostra aqui vítimas de novos golpes que estão na praça.
01:22O que está acontecendo?
01:23A realidade é que a gente tem um nível de sofisticação cada vez mais elevado, ainda mais hoje em dia
01:29em razão do uso da inteligência artificial.
01:31Verdade.
01:31Isso é muito facilitada.
01:32Então a gente tem aquela questão de que o que antes era apenas um e-mail falso, uma mensagem falsa,
01:38hoje a gente já tem questões mais profundas envolvendo a criação de imagem falsa com inteligência artificial,
01:44a replicação da nossa voz com inteligência artificial, ou até mesmo a replicação da nossa imagem em vídeo,
01:50simulando que somos nós conversando, mas na verdade trata-se de um tipo fake utilizado por IA.
01:55Então essa questão de sofisticação elevada gera um medo maior e inclusive facilita com que as pessoas,
02:02principalmente mais vulneráveis à tecnologia, principalmente idosos, por exemplo,
02:06que tem essa questão de não ter tanta noção sobre essa parte tecnológica a ponto de acabar caindo em golpes,
02:13principalmente por essa questão de maior uso de tecnologia.
02:16Agora, como que a OAB, por exemplo, vem acompanhando, e vocês especialistas também,
02:20em dois anos quase 70 mil casos de golpes de estelionato, de fraudes aqui no Espírito Santo,
02:26fora os que não são registrados, né, que a gente sabe que muita gente acaba não registrando.
02:31Como é que isso vem sendo acompanhado aí pela OAB e por vocês?
02:36A OAB tem feito atividades específicas, principalmente em relação ao golpe do falso advogado,
02:40que é um golpe comum, hoje em dia já tem um bom tempo já, em que há uma simulação de
02:46o advogado,
02:48falso advogado, né, entra em contato com a pessoa pelo WhatsApp com um número diferente,
02:52simulando a imagem de um advogado feita por IA ou utilizando uma imagem real que o criminoso teve acesso.
02:59E sempre tem aquela questão de urgência, tentativa de conseguir um dinheiro para liberação,
03:04para receber o valor de uma condenação numa vitória processual.
03:07O que não é verdade, isso não acontece na prática, basta um contato direto com o seu advogado real
03:13para entender que isso não acontece, então essa questão ali é um golpe.
03:17Mas a OAB em si, ela tem sim combatido isso, campanhas de conscientização severas,
03:22principalmente a OAB do Espírito Santo aqui tem um foco muito forte nisso,
03:25tanto em divulgação em redes sociais, em sites, existe um site específico,
03:30um canal de denúncia para esses casos de golpe de falso advogado,
03:33e também existe um projeto de leandamento que está pendente de aprovação no Senado,
03:37que foi uma introdução ali, principalmente com atividade forte aqui da OAB do Espírito Santo,
03:42justamente para combater essas fraudes digitais no âmbito processual do golpe do falso advogado.
03:47Falando em golpe do falso advogado, o doutor Carlos está explicando aqui para a gente,
03:51a gente vai conhecer, doutor, você aí de casa também, o Marcelo Araújo, ele é um empresário,
03:56e sofreu justamente essa tentativa de golpe.
03:59O que chama muita atenção é que os criminosos que ligaram para ele,
04:04tinham o contato dele, o telefone, tinham dados pessoais dele do processo que ele estava movendo ali.
04:10Então, ele ficou assustado com essa tentativa de golpe.
04:14Vamos ver o que ele falou.
04:15Eu tenho um processo judicial contra uma determinada empresa e os golpistas utilizaram os dados pessoais do processo,
04:29entraram em contato comigo via WhatsApp e se identificaram como da promotoria do Estado do Espírito Santo,
04:39dizendo que eu havia ganho a causa e eles sugeriram, nesse momento,
04:47em estar fazendo um compartilhamento de tela via WhatsApp mesmo,
04:52para estar compartilhando o acesso a eles, o acesso ao meu celular.
04:58Então, logo assim, eu já comecei a desconfiar e desliguei o telefone.
05:05E liguei para o Tribunal de Justiça e eles informaram que ninguém entra em contato via WhatsApp.
05:11Eles utilizavam a logomarca do tribunal.
05:14Então, assim, tem que ficar muito atento a todo tipo de golpe,
05:18porque hoje a gente está aí vulnerável com esse avanço da internet, esse avanço tecnológico.
05:24Pois é, olha só que interessante.
05:25Ele desligou o telefone, mas a gente sabe que muitas pessoas acabam caindo.
05:30Porque você pensa assim, pô, ele tem acesso ali ao meu processo,
05:33eu já estou há tantos anos esperando esse dinheiro, esperando esse resultado,
05:37eu vou resolver isso aqui agora.
05:38Se ele tem meu número, falou aqui meus dados, meu processo,
05:43então, certamente, é alguém do escritório do meu advogado, vamos pensar assim.
05:46E não é por aí, né?
05:48Orientação é sempre ligar.
05:50Desliga o telefone e liga para o telefone que você tem ali do profissional, né?
05:53Exatamente.
05:54Não só isso de ligar, mas a questão principal é verificar.
05:58Absolutamente qualquer situação de um possível golpe,
06:01o mais importante é você verificar se aquele contato é realmente da pessoa.
06:05No caso específico do golpe do falso advogado,
06:08se você tem um advogado seu de confiança, que é quem atua para você no processo,
06:12é fundamental verificar o número que você tem salvo dele,
06:15tanto ligando quanto mandando mensagem,
06:17para poder identificar se realmente é aquilo.
06:20Porque justamente nesse caso que tivemos de exemplo, é o mais comum.
06:24Porque o caso do golpe é sempre uma questão de uma necessidade de urgência.
06:28Ah, precisamos de um dinheiro liberado agora, você tem que pagar um valor agora.
06:32E quando tem essa situação de urgência,
06:34seja num golpe comum ou no golpe de falso advogado,
06:37é já importante estranhar, porque isso não é comum,
06:40principalmente no âmbito processual.
06:41Porque não existe essa questão de liberar um valor,
06:44passar um valor para um procurador, que também acontece,
06:46esse pedido nos golpes,
06:48para poder conseguir receber o valor de uma condenação.
06:51Isso não existe.
06:52Então, realmente, é importante estranhar e conferir com o seu real advogado.
06:57Agora, doutor, os bancos e plataformas digitais também têm responsabilidade nesses casos.
07:04Muita gente acaba nem fazendo boletim de ocorrência,
07:07e fala, ah, não vai dar em nada, passei um pix aqui para um golpista,
07:11paguei um boleto aqui achando que era do banco e era...
07:14Enfim, os bancos, eles podem ser responsabilizados e outras instituições também?
07:19A depender do caso, sim.
07:20Em relação específica à questão do boletim de ocorrência,
07:23é muito importante, sim, que a pessoa o faça.
07:25Hoje em dia tem como fazer digitalmente, é muito mais simples do que antigamente ter que ir à delegacia.
07:29Então, a pessoa junta a documentação, a prova de que caiu no golpe, de que fez o pix.
07:33A primeira coisa é entrar em contato direto com o seu banco para tentar reaver o valor.
07:37Já tem alguns bancos, por medida de segurança e por ser comum essa situação de golpe,
07:41eles têm um mecanismo de devolução específico ali que, em alguns casos, é possível reaver o valor.
07:46Mas, infelizmente, essa questão de sofisticação faz com que, em algumas situações,
07:49quando é feito o pix, esse valor já vai sair daquela conta, vai para outra, para diversas laranjas,
07:54o que dificulta a reastreabilidade.
07:57Mas, ainda assim, essa parte de responsabilização,
08:00quando você identifica que há um vazamento de dados seu,
08:03porque a pessoa teve acesso ao seu número de telefone,
08:05se você descobrir quem foi a empresa que você passou aquela informação,
08:09que acabou vazando o dado,
08:10você consegue responsabilizá-la com base na Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, por exemplo.
08:14E, especificamente, em relação à instituição financeira, o banco,
08:17tanto o seu aplicativo de banco digital que você usa,
08:19ou até mesmo o banco físico que você foi lá fazer a transação,
08:24dependendo do caso, você também consegue responsabilizá-lo,
08:26principalmente quando há aquela situação de golpe,
08:29de um boleto em que o criminoso simulou o boleto igualzinho do banco.
08:33Nossa, é muito difícil perceber.
08:35Exatamente.
08:36Isso pode ser identificado com uma falha de segurança do banco,
08:39a ponto de ele ser responsabilizado em relação a danos que você sofreu,
08:43que acabou que o banco te causou, ainda que indiretamente,
08:46por essa falha de segurança que permitiu que você caísse nesse golpe.
08:49Agora, são crimes organizados, né?
08:53A gente está falando ali de quadrilhas que muitas vezes atuam em outros estados
08:58e fazem essas vítimas.
09:00Por isso que é importante também registrar o boletim de ocorrência.
09:04A gente está falando ali de um crime organizado que vem crescendo em todo o país, né?
09:08Sim, com certeza.
09:09Temos essa questão de prevenção, de necessidade de,
09:12assim que você cai no golpe, ter toda essa questão que eu falei,
09:15mas também essa parte de a pessoa ser precavida, estar atenta, estar informada,
09:19ter essa noção toda e, logicamente, ter uma questão de segurança ainda que mínima,
09:24de você ter uma senha segura nos aplicativos que você usa,
09:27principalmente na sua conta bancária,
09:29como também qualquer aplicativo que você pode ativar a verificação em duas etapas,
09:33é uma medida a mais de segurança, que muita gente acha que é meio chato, né?
09:37Mas é importantíssimo, porque acaba dando mais uma barreira de segurança
09:41que ajuda nesse combate.
09:42E uma alerta muito importante para quem tem idosos em casa também,
09:47é tomar esse cuidado, né?
09:50Sem invadir a privacidade da pessoa,
09:53mas tenta estar ali junto desse familiar,
09:56ver o que pode ser feito, não deixar resolver tudo sozinho,
09:59porque os criminosos sabem exatamente a idade da pessoa que está ali do outro lado da tela
10:05e, querendo ou não, os idosos são vítimas que estão mais vulneráveis a esse tipo de crime, né, doutor?
10:10Com certeza. Nesse ponto, acredito que a palavra mais importante é a conscientização.
10:15Tanto de absolutamente qualquer cidadão, principalmente em relação aos idosos,
10:19aqui se a questão de vulnerabilidade da parte do acesso à tecnologia,
10:22porque essa questão do golpe, como eu falei,
10:25geralmente o que mais destaca-se é a questão de urgência,
10:28a necessidade de, olha, preciso do valor agora porque eu estou com um problema aqui,
10:31fingindo que é uma pessoa,
10:33ou preciso liberar um valor para conseguir que você receba a coordenação,
10:35no caso do golpe do falso advogado,
10:37e aí acaba que o idoso nessa situação,
10:39ele vê ali uma imagem muito bem feita de ar,
10:42ele vê um vídeo,
10:43ele tem uma ligação de voz simulando-se à pessoa,
10:45ele acaba se submetendo àquela situação.
10:47Por isso que, nesse ponto,
10:48é muito difícil dele não cair.
10:51Então, realmente, é a questão de prevenção
10:53de você com os idosos que estão à sua volta,
10:56que você conhece,
10:58você tem carinho por eles,
10:58você informá-los da maneira mais clara possível sobre essa situação,
11:02para que eles tenham esse preparo,
11:04sejam cientes disso,
11:05para quando aparecer uma situação,
11:06ainda que no mais básico eles apenas verifiquem.
11:08Entrou em contato com ele um familiar,
11:10fingindo ser esse familiar, né?
11:11Basta ele ter essa noção que ele vai saber,
11:13olha, eu preciso, o que eu tenho que fazer?
11:14Eu tenho que entrar em contato com esse familiar?
11:16Eu tenho que ligar para ele?
11:17Ah, eu tenho dificuldade de usar o WhatsApp?
11:19Liga para a pessoa.
11:20Uma simples ligação para um número seu registrado,
11:23salvo no seu contato,
11:24já salva você de um golpe.
11:26Com certeza.
11:27E a gente está falando de golpes,
11:28às vezes valores muito altos,
11:30e qualquer valor que for retirado ali já faz muita diferença.
11:34Né, gente?
11:35Doutor Carlos Augusto Pena da Mota Leal,
11:37especialista em Direito Digital,
11:39obrigada pela entrevista, pelas dicas.
11:41Foi um prazer, muito obrigado.
11:42Até a próxima.
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