00:00Foi sancionado o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica.
00:05A Patrícia vai explicar como é que funciona aí.
00:08São medidas que fazem parte de um pacote, Jorge, que promete fortalecer o combate ao feminicídio e à violência contra
00:17as mulheres.
00:18Pessoas que forem condenadas com sentenças definitivas por violência contra as mulheres
00:24passarão a integrar o Cadastro Nacional de Agressores.
00:27O sistema nacional poderá ser acessado por forças de segurança de todo o país.
00:32Nele estarão informações de quem cometeu crimes como feminicídio, estupro de vulnerável, violação, importunação, assédio, perseguição e outros.
00:43O nome da vítima vai permanecer sob sigilo.
00:47O cadastro vai reunir informações do agressor, como nome, fotografia, endereço, informações pessoais e impressões digitais.
00:58Mas as informações são restritas e vão ficar cadastradas por tempo determinado.
01:06Infelizmente, e até por respeito ao nosso direito penal, respeito à nossa Constituição,
01:10esse cadastro não será público.
01:13Somente as instituições de segurança pública que irão poder consultar.
01:18Em relação ao tempo, até na primeira proposta, a ideia era que ficasse, após o cumprimento da pena, mais três
01:25anos.
01:25Só que esse artigo, ele foi vetado.
01:28Então, do jeito que a lei está agora, ela não tem um tempo efetivamente ali escrito na lei, por quanto
01:36tempo irá ficar.
01:37É somente para casos que foram condenados em trânsito em julgado.
01:41Então, não tem mais recurso, é a condenação definitiva até o seu cumprimento de pena.
01:46A medida entra em vigor em 60 dias após publicação.
01:50Outros projetos também foram sancionados.
01:53Eles ampliam hipóteses de afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima,
01:59endurecem medidas contra criminosos que continuam ameaçando as mulheres, mesmo após a prisão,
02:06e reduzem burocracias para acelerar a efetivação de medidas protetivas e decisões judiciais.
02:13É a flexibilização de que a tornozeleira eletrônica, ela já pode ser feita ali na delegacia,
02:19e o delegado mesmo já possa fazer, o afastamento do agressor do lar seja mais rápido.
02:26Então, são medidas para que a violência contra a mulher tente diminuir.
02:31Foram também assinados dois decretos voltados à proteção de direitos no ambiente digital.
02:37Um para ampliar a proteção de mulheres na internet e detalhar deveres das plataformas
02:42diante dos crimes de violência online cometidos contra elas.
02:48O outro, para atualizar a regulamentação da internet e responsabilidade das plataformas.
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