00:00Boa tarde a todas as pessoas aqui presentes.
00:03Primeiro dizer que é um prazer estar recebendo vocês da imprensa
00:10para divulgar o nosso evento.
00:14Nesse momento, o Tribunal Regional Eleitoral tem o grande prazer
00:20de receber um Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.
00:26Nós estamos, às vésperas das eleições, com temas que serão pulsantes
00:33no debate prévios das eleições.
00:37Temos, nesse ano de 2026, umas resoluções específicas do TSE
00:45sobre o uso da inteligência artificial, sobre deepfake.
00:51Temos questões novas sobre registro de propaganda, registro de candidatura,
00:57tendo em vista as mudanças da lei da ficha limpa.
01:02Tem muitas coisas novas nas eleições desse ano
01:06que requerem um debate acadêmico entre os tribunais regionais eleitorais.
01:15E a nossa Escola Judiciária Eleitoral, que tem sido muito bem conduzida
01:21pelo desembargador Moacir, tomou a iniciativa de promover um Congresso Nacional
01:28para discutir os temas mais importantes do direito eleitoral.
01:34E, na manhã de hoje, se realizou, com grande sucesso, o encontro de todos os diretores de escola
01:44judiciária eleitoral, de todos os TREs do Brasil.
01:48Muitas unidades da federação estiveram presentes fisicamente aqui, hoje, pela manhã.
01:55Alguns de forma que não puderam estar presentes fisicamente e estiveram de forma remota.
02:02E todos os tribunais que estão participando, participarão também destas discussões,
02:10hoje pela tarde, o que seguramente deixará todos mais seguros nas interpretações
02:20das novas normativas para aplicar para as eleições que se avisiam.
02:27Então, quero agradecer vocês por estarem aqui conosco hoje,
02:34dizer que é uma honra muito grande do Tribunal Eleitoral ter esse momento
02:39de discussão acadêmica, de discussão da legislação eleitoral.
02:44E eu gostaria de passar a palavra para o desembargador Moacir,
02:48que é o nosso diretor da Escola Judicial Eleitoral do TRE da Bahia.
02:54Desembargador Moacir, por favor.
02:56Obrigado, presidente.
02:57Eu acho, Dani, que diante da sistemática de uma pergunta para cada,
03:00para não ser repetitivo, acho que vai lá espalmular já as perguntas,
03:03que aí eu acho que eu vou poder discorrer sobre todos os assuntos.
03:06Se faltar alguma coisa, ao final, eu falarei.
03:09Acho que fica bom assim.
03:13E eu queria saber, a gente tem muito fraude em eleições,
03:19fraude de contra, de mulheres.
03:21Como é que vocês têm, além dessa parte aqui da inteligência artificial,
03:24que talvez seja um grande desafio para essa eleição,
03:28como é que vocês, no âmbito do judiciário, vão fazer esse mundo com a mínima?
03:32A gente vê uma prevalência maior nas eleições municipais,
03:36de magistratura, feio, prazer, mas já para o majoritário,
03:41estadual, federal, vocês têm algum esquema nesse sentido?
03:45Embora, como você falou muito bem,
03:47esse tema seja o tema mais relevante na eleição municipal,
03:50mas nós trataremos também, inclusive, no Congresso.
03:52Um dos painéis será sobre diversidade,
03:55não só a questão das mulheres, mas a questão de outras minorias.
04:01a diversidade nas eleições e o combate à violência política,
04:05que é uma realidade muito grande,
04:07e as mulheres sofrem bastante em relação a isso.
04:09Então, esse será um tema que será debatido amanhã, pela manhã.
04:12Então, uma das ações que nós fazemos é essa,
04:15que é a prevenção, é capacitar,
04:19debater com todos os envolvidos
04:21para que esses problemas não ocorram.
04:22Depois, efetivamente, se ocorrer,
04:24nós vamos julgar os processos como a gente vem fazendo,
04:27e você vem acompanhando aí, em relação à fraude a cota de gênero,
04:31nós, infelizmente, tivemos que passar uma série de mandatos
04:33por conta dessa realidade.
04:36Hoje, saiu uma missão do TSE
04:39em relação às igrejas,
04:41às campanhas partidárias,
04:42às campanhas políticas dentro das igrejas.
04:44Como a justiça eleitoral pode proibir isso,
04:47entender isso como um abuso de poder econômico,
04:49um abuso de poder político,
04:51usando a fé das pessoas
04:53para dangarinhar a idópolis?
04:55Eu não acompanhei a decisão que você fala hoje,
04:58mas essa é uma questão bem delicada
05:00que a gente tem que analisar caso a caso.
05:01Porque, de um lado, nós temos a liberdade de crença,
05:05a liberdade das pessoas se expressarem,
05:07a liberdade de expressão é a regra,
05:09então, a princípio, não há nenhuma limitação.
05:10Agora, obviamente,
05:12casos pontuais podem caracterizar um abuso,
05:14e aí a justiça eleitoral estará preparada
05:16para julgar caso a caso.
05:17É difícil falar em tese
05:19sobre um tema tão complexo.
05:21sobre propaganda em grupos,
05:23no WhatsApp,
05:24esse é um desafio já antigo da justiça eleitoral.
05:27Como tem sido entendida essa temática
05:29e como ela tem sido, digamos, fiscalizada,
05:32até punida?
05:33Eu diria que não só no WhatsApp,
05:35mas em todas as redes sociais.
05:36Um dos painéis nossos,
05:37nós tivemos a preocupação em dois painéis
05:39em relação à propaganda.
05:40Um, a gente trabalha mais na perspectiva mais teórica,
05:44nesse contexto de ter liberdade de expressão
05:46e a propaganda abusiva,
05:48mas um outro mais prático,
05:49que a gente tenta trazer esse debate
05:52para a era das novas tecnologias.
05:53Então, esses são os principais desafios.
05:55O presidente já antecipou aqui
05:57o uso da inteligência artificial,
05:58mas não só o uso da inteligência artificial.
06:00A gente vive uma era
06:01que os meios de comunicação tradicionais
06:03não são, talvez, a principal forma
06:06de propaganda política como outrora.
06:08Então, dentro dessa realidade,
06:09é sempre um desafio muito grande,
06:11mas a justiça eleitoral, mais uma vez,
06:12saberá também coibir os acessos.
06:16Nesse âmbito da inteligência artificial,
06:19a gente vê que vai ser uma pena
06:20de um governo federal
06:21completamente realizado
06:22nesta eleição,
06:24e essa documentação de justiça eleitoral
06:25está só baseada
06:26na política internacional
06:27para atender esses eventos
06:29que devem admitir
06:30e todas as ferramentas que acontecem.
06:32Nas eleições passadas,
06:34aconteceu um fenômeno interessante.
06:36A gente se preparou bastante
06:37para essa realidade
06:38e ela não aconteceu.
06:40A gente teve muito pouco problema
06:41relacionado à inteligência artificial.
06:43Nessa eleição,
06:44já começamos a ter alguns problemas
06:46na pré-campanha.
06:48Então, a gente está preparado sim.
06:50Obviamente que, dentro do processo,
06:51as partes também têm o dever delas
06:53de provar que há
06:55o uso da inteligência artificial ou não,
06:56porque o processo eleitoral
06:57não é viável nele.
06:59A gente fica mandando, por exemplo,
07:00fazer perícia em todos os processos.
07:01Então, as partes têm
07:02essa responsabilidade um pouco.
07:03A pessoa que diz
07:04que há uso da inteligência artificial
07:06tem que fazer essa prova também.
07:08mas nós estamos atentos.
07:09O uso da inteligência artificial
07:10é uma realidade inexorável
07:12na atualidade.
07:13Então, nós temos que vivenciar com ela,
07:15mas saber utilizar
07:16a inteligência artificial
07:17para o bem
07:18e não para fraudes,
07:21por exemplo,
07:22ou para a disseminação
07:23da desinformação.
07:24Essa é a principal preocupação.
07:27é o uso da inteligência artificial
07:29com esse objetivo,
07:30de maquiar a realidade,
07:32de causar desinformação,
07:35proliferar fake news.
07:36Em relação a isso,
07:37a inteligência eleitoral
07:38vai estar preparada.
07:39Uma das questões
07:40que a inteligência eleitoral
07:41enfrenta é com relação
07:42aos juízes de propaganda,
07:44a questão das impugnações
07:45a propagandas políticas
07:47e comissões de eventuais candidatos
07:50que acabam perdendo
07:51muitas vezes mil tais.
07:52Mas, nas eleições de 2020,
07:53a gente teve que fazer
07:54alguns processos
07:55para um candidato
07:56que determinados candidatos
07:57ficaram parados
07:57e outros tentados.
07:59Como é que vai ser realizado
08:00esse ano?
08:01Como é que vai ser feito
08:01para poder garantir
08:03a imparcialidade e a isonomia
08:04das partes?
08:05Isso eu lhe garanto
08:07que nenhum processo
08:09de nenhum candidato
08:10ficará parado.
08:10O Tribunal Regional Eleitoral
08:13trata as partes
08:14com absoluta isonomia
08:15e, sobretudo,
08:17na presidência
08:18do desbarrador Maurício,
08:19que eu conheço...
08:19Eu posso até ajudar
08:20a essa resposta.
08:23Para tratar
08:24da campanha principal,
08:26nós já temos
08:27uma comissão de propaganda.
08:30Ela é composta
08:31por três membros
08:32substitutos
08:33e eu tenho feito
08:34reuniões periódicas
08:36com os membros
08:38para que haja
08:39uma conversa
08:40entre eles,
08:41uma pacificação
08:42de entendimento
08:44pela questão
08:44da importância
08:46de um tratamento
08:47isonômico.
08:48Então,
08:49o que temos
08:49a garantir
08:51é que vai haver
08:52um tratamento
08:53isonômico
08:54aos candidatos
08:55seja
08:56que conclusão
08:58de rigor
08:59os desembargadores
09:01eleitorais
09:02que responsáveis
09:03pelas propagandas
09:05tiverem.
09:06Com a tramitação
09:07regular,
09:08que é
09:09a outra parte
09:10se manifestar
09:11ou vir
09:11o Ministério Público,
09:12a orientação
09:13para que os processos
09:14sejam pautados
09:15para o pleno
09:16julgar de forma
09:17imediata
09:18para que seja
09:18pacificado
09:19o entendimento
09:21e depois
09:21aplicado
09:22a todos
09:22de forma
09:23indistinta.
09:26Mais alguma
09:27pergunta,
09:28com o Elias?
09:30Eu queria registrar,
09:31aproveitar a oportunidade,
09:33para registrar,
09:34dizer que a Escola Judiciária
09:36Eleitoral
09:36vem trabalhando
09:37durante todo esse período
09:38que eu tive à frente
09:39com parceria,
09:41sobretudo com a Advocacia,
09:42com o Ministério Público,
09:43e mais uma vez
09:45a Abradep
09:47e o COPEG,
09:49que são entidades
09:51que representam
09:51os advogados
09:53e os juristas
09:55que estão
09:55nos tribunais
09:56foram parceiros
09:58e construímos
09:58coletivamente
09:59esse evento.
10:00Então eu gostaria
10:01de agradecer
10:02a parceria
10:03e desejar
10:05um bom evento
10:06a todos.
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