00:00O Ministério Público pede que justiça cobre multa do município de Cascavel por atraso nas adequações da UPA Tancredo Neves.
00:06O Leandro vai contar aí pra gente.
00:08Jorge, esse caso já é acompanhado pela nossa reportagem há muito tempo.
00:12Há o tempo que o próprio Ministério Público aguarda o envio da documentação por parte do município.
00:17O Ministério Público do Paraná monitora há sete anos a regularização de alguns itens da unidade de pronto atendimento da
00:25Avenida Tancredo Neves em Cascavel.
00:27São adequações exigidas pela Vigilância Sanitária e Conselhos Representativos, como área exclusiva para lactário, reforma e ampliação da cozinha,
00:37bem como adequação do fluxo entre a área e o depósito de alimentos, adequações de equipamentos do refeitório e nos
00:45sanitários.
00:46Os prazos não foram cumpridos e a promotoria pediu a ação da Justiça que chegou a fixar uma multa de
00:52R$ 30 mil dia em caso de atraso nas respostas.
00:56As obras são acompanhadas pelo Ministério Público desde 2019, quando foi firmado um termo de ajustamento de conduta com o
01:03município para as devidas adequações.
01:05A previsão era de conclusão em 2020, mas o tempo passou e pouca coisa progrediu.
01:11Mesmo assim, o município pediu mais prazos. Solicitação prontamente atendida pelo Poder Judiciário.
01:18Posteriormente ele foi concedendo mais prazos pro município. O município acabou trazendo pra nós algumas adequações que foram trazidas tanto
01:25no fluxo operacional e sanitário,
01:26áreas de higienização que foram nos apresentadas, mas nós requisitamos que a Vigilância Sanitária fosse até o local e verificasse
01:36o que faltava ainda
01:38e verificamos que muitos desses itens ainda estavam por haver.
01:41A Secretaria Municipal de Saúde sempre apontou dificuldades técnicas para cumprir os prazos.
01:46A alegação do município é que ele está fazendo as adequações de forma contingenciada, aos poucos, ele apresenta algumas modificações,
01:56ele apresenta dificuldades técnicas, licitações que às vezes são julgadas desertas, então ele apresenta dificuldades técnicas
02:02para a colocação e para a resolução de fluxos internos ali, até o problema nas estruturas gerais, controle de temperatura
02:09entre os ambientes
02:10e as dificuldades estruturais que existem.
02:13Diante da demora e das justificativas da Prefeitura, o MP solicitou ao Poder Judiciário que a multa de 30 mil
02:20reais dia
02:21seja reajustada e cobrada imediatamente, enquanto os trabalhos necessários não sejam finalizados.
02:29A última manifestação do Ministério Público foi no mês passado, solicitando ao juiz que cobrasse o organograma completo,
02:35um cronograma completo dessas adequações que devem ser feitas e sob pena de um aumento de multa e efetiva a
02:42cobrança dessa multa do município.
02:43Estamos aguardando então agora as novas justificativas do município e caso não sejam adequadas,
02:48aguardamos que o juiz efetive essa multa para a gente poder cobrar e de alguma forma tentar coagir o município
02:54que faça de uma forma séria e resolva essa situação na UPA Tancredo, que demanda muitas carências ali ainda.
03:00Em nota, a Secretaria de Saúde de Cascavel informa que vai apresentar nos próximos dias ao Ministério Público
03:06a licença sanitária aprovada da UPA Tancredo, além dos ajustes realizados na unidade.
03:13A nota informa ainda que o credenciamento da UPA ao Ministério da Saúde já está sendo discutido.
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