00:00Agora a gente fala sobre o Ministério Público do Paraná que está cobrando a finalização de adequações na unidade de pronto atendimento Tancredo Neves em Cascavel.
00:09Mas, um acordo com a Secretaria de Saúde, a obra já está pronta.
00:15A Prefeitura acabou perdendo prazo, não informou a conclusão, inclusive qual é o risco aí de ser multada?
00:21David Souza está conosco, vai explicar melhor pra gente essa situação, inclusive está aí na UPA, né David? Boa tarde.
00:30Oi Isabela, boa tarde pra você, boa tarde a todos que estão acompanhando a gente.
00:34É uma falta de comunicação, né, que pode ter reflexos negativos para a Prefeitura de Cascavel, por meio da Secretaria de Saúde, porque, primeiro convenhamos, né, essa obra, ela é muito antiga, já há muitos anos o município de Cascavel tem a responsabilidade de concluir essa obra aqui na UPA Tancredo Neves.
00:50Fica aqui aos fundos, não se trata de uma obra aqui na recepção.
00:55Então, muita gente acaba não vendo, não percebendo.
00:57Mas, desde o começo dessa obra, a gente vem falando sobre ela aqui no Jornal da KTV, já fizemos muitas reportagens.
01:04A obra atrasou em diversas ocasiões, prazos foram perdidos.
01:09E agora, também, ter essa questão judicial, né, envolvendo o próprio Ministério Público, que está cobrando o município de Cascavel sobre a conclusão destes serviços que estão nesse termo de ajustamento de conduta, né, que é uma espécie de TAC.
01:23E que o município de Cascavel teria, inclusive, perdido o prazo, né, pra comunicar que teria executado essas obrigações dentro desse contexto, dessa obra aqui na UPA Tancredo.
01:35Você vai conferir agora, na reportagem, a explicação detalhada desse problema que o município acaba arrumando nesse momento com o Ministério Público.
01:44Na unidade de pronto atendimento em saúde da Avenida Tancredo Neves, em Cascavel, há serviços de construção em andamento.
01:53Hoje, os trabalhos estão concentrados na área de consultórios.
01:57A KTV teve acesso à unidade após buscar informações a respeito da determinação de reforma e ampliação da UPA, requeridas pelo Ministério Público há cerca de seis anos.
02:09À época, uma série de irregularidades foram apontadas pelo Conselho Federal de Nutricionistas.
02:15Entre as necessidades, estavam uma área exclusiva para lactário, reforma e ampliação da cozinha, bem como estabelecimento do fluxo entre a área e o depósito de alimentos, adequações de equipamentos do refeitório e adequações nos sanitários.
02:32As obras eram acompanhadas desde 2019 pelo Ministério Público, quando foi firmado um termo de ajustamento de conduta.
02:41As adequações deveriam ser entregues em 2020, mas o município pediu prorrogação de prazo várias vezes.
02:49No último dia 8 deste mês, o Ministério Público requereu novamente à vara da Fazenda Pública a aplicação de multa devido ao atraso na obra.
02:58No processo, a promotoria cita as sucessivas prorrogações de prazo deferidas e, mesmo após a última intimação, para que informasse se as obras foram efetivamente concluídas,
03:10o ente municipal manteve-se inerte, deixando transcorrer o prazo sem comprovar o cumprimento das obrigações pactuadas no termo de ajuste de conduta.
03:19Com base nisso, o promotor Felipe Segura recorreu à Justiça para aplicação de multa diária e prazo de até 15 dias para comprovação da conclusão das adequações sanitárias.
03:32Foram trazidas inúmeras justificativas, empresas que foram contratadas desistiram no meio do caminho, foram aplicadas penalidades contra elas,
03:39depois contratadas novas construtoras para finalizar o projeto, mas essa situação se perdurou durante anos, 23, 24,
03:47e agora, recentemente, em outubro de 2024, o Ministério Público, entendendo que essa demora, que esse atraso no cumprimento dessas reformas era irrazoável,
03:57pediu aplicação de multa.
03:59O juízo entendeu que seria necessário ouvir o município, o município recentemente deixou passar esse prazo se mantendo inerte,
04:05e agora, recentemente, agora no começo do ano, reiteramos o pedido de aplicação de multa,
04:09para que o município, caso não venha a cumprir esses itens faltantes para a reforma da UPA Tancredo Neves,
04:15venha a ser cumprido a pagar de mil a cinco mil reais por dia de atraso no cumprimento desses itens.
04:21Para o Ministério Público, a última atualização sobre as obras foi a conclusão de 66% na ampliação e menos de 30% na reforma da UPA.
04:32A Prefeitura de Cascavel garante que as obras previstas no termo de ajuste de conduta de 2019 já foram concluídas na totalidade.
04:42Eram 16 itens que estavam sendo apontados como irregulares, já um processo bem antigo, né?
04:49A obra, ela teve alguns problemas no transcorrer dela com contratos, com construtora, com empreiteiras,
04:56mas nesse momento as atividades já estão normalizadas, os espaços já estão sendo utilizados tanto pelos servidores
05:03quanto pelos setores responsáveis, por exemplo, pelo lactário, pela área de copa, nós temos vestiários nesse momento,
05:11áreas exclusivas para refrigeradores, para armazenamento de não perecíveis, para armazenamento também dos hortifruti,
05:20então todos esses processos já estão em uso, já estão concluídos.
05:24Nossa reportagem esteve na UPA para conferir se as melhorias foram realizadas.
05:29O setor de nutrição e dietética, por exemplo, passou de um espaço de 65 metros quadrados para 175 metros quadrados.
05:39Segundo o secretário de Saúde, o município apenas não se manifestou nos autos do processo,
05:45mas em breve o Ministério Público terá acesso aos itens comprobatórios da conclusão da referida obra.
05:52Houve a não movimentação do processo, então a Secretaria de Saúde vai informar a PGM
05:57que não houve a manifestação do processo por parte da PGM, vai solicitar que faça a atualização do Ministério Público
06:04para que sane todos os problemas, já deixe tudo encaminhado com relação à comprovação,
06:11inclusive com as fotos de comprovação da execução do serviço.
06:14Na UPA Tancredo Neves, as obras que estão em andamento hoje não são referentes ao termo de ajuste de conduta.
06:21Segundo o secretário de Saúde, elas fazem parte de outro projeto,
06:26que visa, entre outros pontos, credenciar a unidade junto ao Ministério da Saúde.
06:31Fizemos toda uma reforma e ampliação de uma parte de farmácia, onde a gente desativou a antiga cozinha,
06:38que era num espaço também de fluxo inadequado dentro da UPA.
06:42Essa farmácia nova também já está em funcionamento.
06:45Estamos agora procedendo com a revitalização de consultórios médicos.
06:50Também já fizemos mais duas revitalizações de enfermarias.
06:54Nós também queremos credenciar essa unidade junto ao Ministério da Saúde.
06:59Então, tornam-se necessários vários ajustes internos nessa estrutura,
07:04visando dar mais fluidez, tanto de fluxo para o paciente,
07:07mas também melhor a ambiência e os cuidados sanitários necessários.
07:12De fato, há muito tempo, a UPA Tancredo vem passando por essas adaptações,
07:17por essas alterações, por obras.
07:19E claro que todas elas têm uma relação para melhorar o atendimento do paciente
07:24que procura esta unidade de pronto atendimento aqui de Cascavel.
07:27Mas também falta essa comunicação, oficializar o órgão competente.
07:31Quando você tem um TAC, você precisa cumprir.
07:34Se você cumprir esse TAC, também precisa avisar esse órgão fiscalizador,
07:39nesse caso, o Ministério Público.
07:41A gente vai continuar acompanhando esta situação, essa história,
07:44porque se de fato acontecer de o município de Cascavel ser multado,
Seja a primeira pessoa a comentar