00:0016 anos depois da licitação que deu origem ao extenso contrato do lixo em Cascavel, o judiciário aplica multa milionária
00:07e caça direitos políticos de ex-prefeito e também ex-secretário municipal.
00:13Eu vou ao vivo com David Souza, que tem mais informações, mais detalhes a respeito dessa situação que se arrasta
00:18há mais de uma década, ou melhor, há quase duas décadas. David Souza, uma boa tarde para você.
00:26Oi Eliane, boa tarde para você, boa tarde a todos e pode chegar inclusive a duas décadas também, né?
00:32Porque não termina por aqui, nós tivemos essa condenação em primeira instância, mas ainda tem possibilidade de recursos
00:40para a segunda instância, para a terceira instância, então possivelmente nós teremos sim atingindo esse prazo aí de duas décadas
00:48para resolver esta situação do contrato do lixo aqui em Cascavel.
00:53É uma novela realmente bem extensa, o processo que saiu do Ministério Público tem aproximadamente 5 mil páginas,
01:02nós não tivemos acesso integral a ele, mas só a sentença, né, que foi deferida por uma juíza substituta tem
01:1013 páginas, né?
01:11Então, de fato, é um processo muito complexo, muito extenso realmente, que culminou na condenação do ex-prefeito de Cascavel,
01:20o Edgar Bueno e também do ex-secretário de Meio Ambiente, Luiz Carlos Marcon, além de duas empresas que também
01:28estão envolvidas nesse processo.
01:30Nós vamos explicar todo ele detalhadamente para você agora.
01:35O resultado da sentença sobre uma ação civil pública, ajuizada pelo Observatório Social, à época, é este.
01:43Abre aspas, julgo procedente o pedido formulado para reconhecimento de ato de improbidade administrativa pelos réus Luiz Carlos Marcon,
01:54ex-secretário de Meio Ambiente, Edgar Bueno, ex-prefeito, OT Ambiental e Cima Engenharia.
02:02De acordo com o despacho, os envolvidos foram condenados ao pagamento de mais de R$ 11,5 milhões,
02:11além de pagamento de multa civil correspondente a 5% do valor do ressarcimento integral do dano,
02:19nesse caso, aplicada de forma individual.
02:22Os valores ainda devem ser corrigidos monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros legais de mora à base de 1
02:32% ao mês,
02:33contando a partir do início do contrato.
02:37A OT Ambiental e a Cima Engenharia também ficam proibidas de contratar com o poder público
02:43ou de receber benefícios ou incentivos fiscais por oito anos.
02:48Sendo assim, após proferida a sentença, a empresa pode ficar impedida de participar da próxima licitação,
02:55agendada para o dia 22 de maio, no valor de mais de R$ 438 milhões para os próximos cinco
03:03anos.
03:04Mas a decisão ainda cabe recurso.
03:06O ex-prefeito Edgar Bueno e o ex-secretário Luiz Carlos Marcon tiveram os direitos políticos
03:13suspensos pelo mesmo prazo, oito anos.
03:16Na época, o Observatório Social de Cascavel apontou diversos indícios de direcionamento na licitação
03:24e de atos ilegais após a contratação da empresa.
03:29O inquérito civil teria sido concluído com fortíssimos indícios de fraude no procedimento licitatório,
03:36homologado pelo ex-prefeito Edgar Bueno e planejado e conduzido pelo ex-secretário Luiz Carlos Marcon.
03:43A Engelétrica Projetos e Construções Civis Limitada venceu licitações para realizar os serviços de limpeza pública para a Prefeitura,
03:52mas foi convencida durante o primeiro mandato de Edgar Bueno a firmar contratos de parceria com a empresa Cima Engenharia
04:01e Empreendimentos Limitada.
04:03Após uma divisão de patrimônio, a Engelétrica Ambiental teria herdado da Engelétrica Projetos e Construções Civis
04:12a execução do contrato do lixo por conta da parceria com a Cima Engenharia.
04:18A elevação capital da empresa foi outro ponto que chamou a atenção, dando indícios de que ela teve informações privilegiadas
04:26antes da publicação do edital, que exigia a comprovação de capital social de R$ 1,9 milhão.
04:34Contudo, a investigação demonstrou que a empresa Engelétrica Ambiental, em 10 de outubro de 2010,
04:43elevou seu capital social em 525%.
04:47De R$ 480 mil, foi para R$ 3 milhões.
04:51Isso aconteceu cerca de um mês antes do pedido da Secretaria de Meio Ambiente para a publicação do edital.
04:59No dia 12 de novembro, o então prefeito Edgar Bueno autorizou a formulação do certame licitatório
05:05pela modalidade concorrência pública, tipo técnica e preço.
05:10O valor mensal era de quase R$ 1,8 milhão, totalizando quase R$ 21 milhões, o contrato integral.
05:18Até a visita técnica da Engelétrica, que lembrando hoje é a OT Ambiental e da Cima Engenharia, aconteceu no mesmo
05:26dia.
05:27Outra situação que foi bastante ressaltada durante o contrato do lixo de Cascavel,
05:32no mandato do então prefeito Edgar Bueno, foram os 25 aditivos contratuais.
05:37No entendimento do judiciário, houve desrespeito à legislação em vários deles,
05:43porque os aditivos ultrapassaram o percentual de 25% do valor do contrato,
05:49tanto em valor quanto em quantidade de serviço contratado.
05:56Lembrando que as partes já disseram que devem recorrer desse processo, dessa condenação.
06:02E essa é a nota do município de Cascavel, informando que até o momento não recebeu intimação oficial
06:10acerca da sentença, diante disso não é possível apresentar manifestação oficial sobre o caso.
06:17Ainda segundo o município, o processo tramita em segredo de justiça,
06:21o que impede a divulgação de informações, uma vez que a consulta não é pública.
06:27Por que nós consultamos o município de Cascavel, Eliane?
06:30Porque daqui a pouco, no dia 22 de maio, nós teremos a licitação para a contratação
06:36da nova empresa que vai ser responsável pela coleta e destinação do lixo aqui de Cascavel.
06:43O valor, inclusive, dessa nova licitação é de quase 450 milhões de reais.
06:50Diante disso, nós questionamos o município se a empresa que opera atualmente esse serviço,
06:56ela vai poder participar ou não deste edital de licitação.
07:01Porém, o município, então, não nos esclareceu com relação a isso,
07:05porque há entendimentos diferentes também acerca dessa participação da empresa
07:10no próximo processo licitatório.
07:13A gente vai continuar acompanhando esse caso, que, nesse momento, se fecha,
07:18se encerra em primeira instância.
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