00:00E olha, em Toledo, o município sancionou a lei que define regras para o uso de patinetes e bicicletas elétricas.
00:06A lei de número 3.100 de 2026 estabelece critérios técnicos, limites de velocidade e define onde esses veículos podem
00:15circular.
00:16A medida busca organizar o uso e aumentar a segurança no trânsito.
00:20Bom, o que muda a partir de agora, principalmente, é a atuação da Guarda Municipal, que é o órgão fiscalizador.
00:25A partir de então, com essa sanção do prefeito, a Guarda Municipal vai intensificar as fiscalizações.
00:31O importante é dizer que a gente não está aqui para punir ninguém. O objetivo aqui é regulamentar.
00:35Então, a gente vai partir do princípio de algumas blitz educativas, de abordagem, principalmente na saída das escolas.
00:42Então, via de regra, o projeto agora passa a ter a sua eficácia podendo ser aplicada. Isso é o que
00:48muda principalmente.
00:48Pelas novas regras, a circulação fica permitida apenas em vias de rolamento, ciclovias e ciclofaixas, sempre pelo lado direito e
00:58no mesmo sentido dos veículos.
00:59O uso em calçadas e áreas exclusivas de pedestres está proibido.
01:04A legislação também define a idade mínima de 14 anos, obrigatoriedade do uso de capacete e equipamentos de segurança,
01:12além de limites de velocidade de até 32 km por hora nas vias e 20 em áreas com pedestres.
01:19A lei também prevê a responsabilização de pais e responsáveis no caso de acidentes que envolvam menores de idade.
01:28Além das novas regras, o projeto teve um trecho vetado pela Prefeitura.
01:32Foi retirada a parte que atribuía à Guarda Municipal a responsabilidade de ministrar cursos sobre trânsito, direção defensiva e uso
01:40desses veículos.
01:41O veto chegou para nós ontem, a gente ainda não teve tempo hábil de avaliar o veto, mas em conversas
01:46de bastidores,
01:47o veto deu-se em razão de que a Guarda Municipal não poderá ministrar esses cursos, como nós havíamos previsto
01:55no projeto original.
01:56Não havendo isso, eu acho que não é o momento de a gente entrar nessa discussão, a gente precisa avançar.
02:01Então eu não vou ficar batendo nessa tecla de tentar derrubar o veto.
02:04Eu já estou buscando uma alternativa de como a gente pode suprir esse curso.
02:08Quem descumprir as regras pode ser penalizado.
02:11As sanções vão de advertência e multa até apreensão do reito.
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