00:00Uma audiência pública para a discussão do projeto de lei de diretrizes orçamentárias do ano de 2027.
00:07Sim, nós nem chegamos no meio de 2026, por que discutir 2027?
00:11Porque é assim que funciona o orçamento público.
00:13O orçamento das coisas que vão acontecer em 2027 já precisa ser tratado agora.
00:18O Executivo Municipal tem a prerrogativa, tem o papel, tem a obrigação de criar um projeto de lei.
00:22Primeiro, definir quais são as diretrizes, ou seja, quais são os critérios técnicos
00:25que vão colocar os orçamentos na saúde, educação, assistência, obra, asfalto, turismo, lazer,
00:32tantas obras que precisam ser feitas dentro daquilo que está previsto em arrecadação.
00:36Se nós temos uma previsão de perto de 700 milhões de reais para o orçamento,
00:40primeiro, quais são as diretrizes?
00:42Ou seja, quais são os critérios técnicos, as preferências, inclusive de tomada de decisão,
00:47que a administração vai utilizar para poder usar esse recurso e tomar as decisões.
00:51Então, definidas as diretrizes, a administração faz esse projeto de lei e manda para a Câmara.
00:56Nós já estamos com esse projeto de lei e a obrigação da Câmara Municipal,
01:00e aqui eu falo enquanto presidente da Comissão de Finanças,
01:03é reunir e promover audiências públicas e convidar você, a população, para saber.
01:07Você precisa saber quais são as diretrizes que estão sendo tomadas
01:10para tomar a decisão que vai te afetar.
01:12Afetar o seu bairro, afetar a vida da UBS que você utiliza,
01:15o CRAS, a escola municipal, o asfalto, enfim.
01:18O quanto vai ser colocado de recurso para poder fazer tapa-buracos, asfaltamento e por aí vai.
01:23Então, se a população participar cada vez mais dessas discussões,
01:26ela fica com menos dúvidas, ela entende mais sobre o orçamento
01:29e ela vai poder, muitas vezes, fazer questionamentos para nós, vereadores,
01:32ou para o prefeito municipal, com muito mais propriedade.
01:35Muitas vezes a gente realiza audiências públicas aqui
01:37para discutir ou as diretrizes orçamentárias ou o próprio orçamento,
01:41que vem logo na sequência,
01:42mas a gente lamenta porque, muitas vezes, a população não participa.
01:45Normalmente participa apenas os vereadores, quando vem todos os vereadores
01:48e algum outro membro do Poder Executivo.
01:51Isso é ruim, porque, muitas vezes, a população depois reclama
01:54por não entender de situações que aconteceram
01:56nas oportunidades que nós tivemos aqui de discutir.
01:59Então, fica aqui o convite para que toda a população,
02:01no próximo dia 19, a partir das 6 da tarde, 18 horas,
02:05participe conosco, com uma audiência pública aberta.
02:06Inclusive, você terá condições de opinar,
02:10se inscrever, pedir a palavra, falar, tirar suas dúvidas, sugerir,
02:13porque muitas das sugestões que a população nos trouxer
02:16poderão ser frutos de emendas.
02:19Nós, vereadores, poderemos fazer emendas ao orçamento,
02:23às diretrizes orçamentárias e ao próprio orçamento,
02:25depois, quando ele vir para a Câmara também.
02:27Nós já fizemos isso no ano passado para o orçamento deste ano de 2026
02:31e agora é oportunidade de discutir para fazer também
02:34essas sugestões, alterações, emendas para o orçamento de 2027.
02:38Repito, não existe política pública sem orçamento, sem recurso público.
02:42E esse recurso é feito pela tomadora de decisão,
02:45que é o prefeito, secretários municipais,
02:46mas eles só podem fazer depois de uma aprovação aqui na Câmara Municipal.
02:50É o nosso papel, inclusive, fiscalizar e sugerir emendas para todas as áreas.
02:54Quanto mais a gente tiver a população participando dessas audiências públicas,
02:58maior é a chance de acertar nas decisões do orçamento
03:01e menor é o risco de errar com relação à tomada de decisão,
03:05por saber, deveria ter ido mais recursos para uma área,
03:07menos para outra, deveria ter aberto mais suplementação orçamentária,
03:11os vereadores talvez deveriam ter pedido mais recursos
03:14para os seus deputados estaduais e federais
03:16para poder reforçar o orçamento de alguma área.
03:18É dessa forma que a gente faz uma gestão participativa
03:21e um orçamento participativo.
03:23Lembrando também que já estão disponíveis,
03:25falando do orçamento, falando de prestação de contas,
03:28há quase dois meses o relatório do Tribunal de Contas
03:31referente à prestação de contas,
03:33às contas do exercício 2024 do ex-prefeito de Apucarana.
03:36É normal que a Câmara Municipal receba esses relatórios do Tribunal de Contas
03:39e marque também depois, junto com as comissões,
03:42a apreciação dos nossos relatórios
03:44para poder exatamente fazer o julgamento
03:46que é prerrogativa exclusiva da Câmara Municipal,
03:49assim como vai acontecer com todos os outros anos,
03:51com todos os prefeitos que passarem pela cidade de Apucarana.
04:01A Câmara Municipal de Contas
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