00:00Denise e também o Cristiano Vilela, mas antes a Beatriz Souza de volta aqui
00:04pra falar sobre essa aprovação na CCJ, inclusive com um convidado aqui pro Jornal Jovem Pan.
00:10Tudo bem, Beatriz? Boa noite, bem-vinda.
00:14Oi, Tiago, boa noite pra você, excelente noite pra todos que estão aqui com a gente na Jovem Pan.
00:20Aqui ao meu lado o deputado Reginaldo Lopes, que é autor de uma das PECs
00:25que foi aprovada hoje na Comissão de Constituição e Justiça,
00:29aprovada por unanimidade, né, deputado?
00:31E que prevê, além do fim da escala 6x1, também a redução da jornada de trabalho
00:37de 44 pra 36 horas semanais.
00:40Deputado, primeiramente, seja muito bem-vindo à Jovem Pan.
00:44Eu queria que o senhor começasse falando, então, agora o texto vai seguir para uma comissão especial.
00:49O senhor acha que nessa comissão especial vai começar agora de verdade o amplo debate de todos os lados?
00:55O senhor acha que esse texto vai ter uma boa também aprovação nessa comissão especial?
01:01Primeiro, comemorar. Acho que é um dia histórico.
01:04Porque essa matéria não é ideológica.
01:06Essa matéria é uma matéria estruturante para a modernização das relações do mundo do trabalho.
01:12O Brasil tem um adoecimento, um afastamento de 500 mil trabalhadores e trabalhadoras por ano para a Seguridade Social,
01:21que traz um prejuízo, um gasto enorme às contas públicas, ao déficit nominal é de 8%,
01:28que causa aí aumento da taxa Selic, os juros, a taxa básica de juros da economia brasileira.
01:36Portanto, eu costumo dizer que esta é uma matéria de ganha-ganha.
01:41A redução de 5 por 2, 5 dias trabalhado com 2 dias de folga e a redução de 44 para
01:4740 é um ponto de equilíbrio.
01:49Já é uma regra no Brasil.
01:50É exceção para os mais pobres, para aqueles que mais trabalham e menos ganham.
01:56E, portanto, com certeza é um espaço de tempo livre para eles se requalificar.
02:02O sistema S está lotado de vagas, seja na indústria, no comércio, no serviço, no turismo, no transporte,
02:09o Pronatec, os institutos federais, as universidades.
02:11Então, com certeza, é uma medida estruturante do novo mundo do trabalho
02:15e é o fortalecimento da qualidade de vida dos trabalhadores.
02:18Portanto, eu tenho confiança.
02:19Como nós construímos maioria, voto por consenso.
02:23Todos votaram a favor na CCJ.
02:26No mérito também nós vamos conseguir o apanhamento de todos os partidos políticos.
02:30Perfeito, deputado.
02:31Agora, uma das críticas que a gente tem escutado é em relação à compensação
02:36sobre o impacto econômico que essa redução da jornada de trabalho vai trazer para o lado dos empresários.
02:43Sobre essa compensação, o senhor acha que há um debate ainda sobre a desoneração da folha
02:49ou isso está descartado por parte do governo?
02:51E o que o lado do governo vê, então, como compensação?
02:55Então, eu descarto a compensação.
02:58Eu trocaria por outro termo, transição.
03:02É importante a gente conhecer os modelos de negócio.
03:05Tem hoje jornada de 30 horas, tem jornada de 36 horas.
03:10Talvez para esses setores que não têm jornada de 44 horas, é preciso de uma transição.
03:15E tem leis também que limitam a jornada, horas de trabalho por dia,
03:23porque está ligado a movimentos repetitivos, teleserviço e outros call center,
03:30que já não pode trabalhar mais que 6 horas por dia.
03:33Então, na verdade, 5 por 2 significa uma redução de 36 para 30.
03:37Então, eu quero entender que talvez o importante seja transição.
03:43A compensação é a produtividade.
03:45Quem trabalha menos entrega as obrigações operacionais dentro do prazo.
03:50Quem trabalha mais não entrega.
03:51O ganho de produtividade está comprovado.
03:54Portanto, eu não diria compensação e sim transição.
03:57E nós vamos debater isso e eu defendo essa tese.
04:00Sobre a folha de pagamento, eu enfrentei esse debate na reforma tributária.
04:04Eu fui relator.
04:05Eu quero apresentar uma emenda constitucional
04:10para criar a contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
04:15Que ela tenha transição igual a reforma tributária.
04:19Ela começa em 27 e termina em 32.
04:22E eu quero criar umas quatro alíquotas.
04:24Alíquota padrão, diferenciada, favorecida, a partir da renda bruta.
04:29E simplificar.
04:30Isso permitiria a gente unificar a reforma tributária no Brasil.
04:34Que criou o IVA Dual.
04:35O CBS e o IBS.
04:37A gente poderia criar só o IVA, Imposto de Valor Agregado.
04:40Então, eu estou estudando essa matéria.
04:42Conversei com a FIENG.
04:43Vou conversar com a FIES.
04:45Quero conversar com todos os setores produtivos.
04:46Todas as associações.
04:47Eu quero apresentar.
04:48Mas não casado com a redução do jornal de trabalho.
04:52São matérias distintas.
04:54E nós vamos tratar essa matéria.
04:56Eu acho que o Brasil tem que simplificar, sim.
04:57Porque eu quero desonerar o suor, o trabalhador, os setores intensivos de mão de obra.
05:03E, com certeza, tributar o algoritmo, as máquinas, as tecnologias.
05:09Ou seja, deve ser aí a lógica desta reforma sobre a folha de pagamento.
05:14Deputado, só mais uma pergunta para a gente devolver para o apresentador.
05:18O senhor disse que ia apresentar uma emenda no mérito.
05:21Qual seria o teor dessa emenda nessa proposta de emenda à Constituição que prevê a redução da jornada de trabalho?
05:27Então, eu vou apresentar uma emenda, a minha emenda constitucional.
05:31É bom lembrar que eu apresentei essa proposição no governo Bolsonaro, em 2019.
05:37É a PEC 221 de 2019.
05:39Ali eu propunho uma transição, dois anos de implementação, oito anos de transição.
05:43Dez anos para chegar a 36 horas.
05:46Só que tem que a realidade impõe.
05:48A regra é cinco por dois, a regra é 40 horas.
05:51A exceção são para os trabalhadores mais vulneráveis que não têm sindicato laboral
05:57que conseguiram fazer a redução de 44 horas, que é o teto da nossa Constituição Federal, da Carta Magna.
06:04Por isso que eu proponho emenda constitucional, que eu quero reduzir para o teto de 40 horas.
06:09Então, eu vou apresentar uma emenda que traz os princípios do PL de urgência do governo do presidente Lula,
06:16que propõe 40 horas e cinco por dois.
06:20Então, hoje, a minha posição, mesmo como autor da PEC, é uma redução para 40 horas e a escala,
06:28o fim da escala seis por um, para a escala, no máximo, cinco por dois.
06:31Permitindo combinações, novos acordos coletivos.
06:35Já tem escala no Brasil três por quatro, quatro por três, cinco por dois.
06:39Então, você tem várias jornadas.
06:40Saúde é 12 por 36, é 2,25 dias de descanso na semana.
06:45Você tem até 24 por 72, ou seja, três de trabalho com quatro de descanso.
06:51Você tem várias combinações.
06:52Tem jornada de 24 horas, tem de 32, tem de 36, tem de 40, tem de 44.
06:57Então, na verdade, nós vamos estabelecer esse teto de 40 horas e a escala não pode ser superior a cinco
07:05dias de trabalho durante a semana.
07:06O trabalhador terá que ter dois dias de descanso.
07:08Então, essa é a minha proposta.
07:09Vai ao encontro do PL, do governo, do presidente Lula.
07:12Eu vou apresentar, transformar isso numa emenda na comissão de mérito, com 171 assinaturas.
07:19Eu vou apresentar como sugestão ao relator.
07:21Eu não posso ser relator.
07:22Eu sou autor da PEC 221, a PEC principal.
07:27A primeira iniciativa é de minha autoria.
07:29Então, eu não posso nem ser relator e nem ser presidente dessa comissão especial.
07:33Muito obrigada, deputado.
07:35Estamos aqui com o deputado Reginaldo Lopes, autor da PEC que prevê a redução da jornada de trabalho,
07:40aprovada hoje na Comissão de Constituição e Justiça.
07:44Volto com você no estúdio, Tiago.
07:46Perfeito, Beatriz.
07:46Agradeço ao deputado, que sempre nos atende com muita gentileza.
07:49Vou chamar já os nossos comentaristas, Denise Campos de Toledo e o Cristiano Vilela aqui com a gente.
07:54Denise, começo por você.
07:55A gente estava falando e agora com mais detalhes, né?
07:58Já que o deputado passou essas informações.
08:00Ele já tinha falado outras vezes aqui com a gente que a ideia era fazer primeiro essa proposta de 5
08:06por 2.
08:07Depois, futuramente, convencer a classe empresarial a ceder, a fazer outras mudanças.
08:15Agora, ele fala um pouco de tributos também.
08:17Ele foi autor, não só autor, mas ele fez parte daquele grupo de trabalho da reforma tributária.
08:22Então, ele é um deputado que é envolvido muito com isso.
08:25Agora sim, boa noite, Denise.
08:26Boa noite, novamente.
08:27Agora, com o microfone funcionando direitinho.
08:30Tiago, até chama a atenção o deputado se referir à reforma tributária,
08:34porque, de fato, na prática ela está trazendo algumas dificuldades de implementação.
08:38As empresas já têm de se ajustar com muitas incertezas ainda.
08:42E se sabe, desde o início, que aqueles setores que têm o uso mais intensivo de mão de obra
08:46vão ter um custo maior com a unificação dos tributos,
08:51porque não tem como compensar, como ocorre, por exemplo, com uma indústria
08:55que tem várias etapas de aquisição de insumos, de outras etapas,
09:01onde dá para fazer o abatimento do tributo final.
09:04E quando é o uso mesmo de mão de obra intensiva, não tem essa compensação.
09:08Então, ele se referiu a isso como matéria em paralelo para tentar minimizar os impactos
09:13da reforma tributária, que alguns setores serão atingidos
09:15e justamente aqueles que têm uso maior de mão de obra
09:19e com um peso maior na composição geral dos custos dessas empresas.
09:23Então, está considerando-se uma fase de transição.
09:27A Dora Pouco estava falando da posição do ministro Guilherme Boulos,
09:30que não quer uma transição longa, quer uma transição muito rápida,
09:33mas até o próprio governo tem admitido isso.
09:35O ministro da Fazenda, Dário Duriga, quer de qualquer modo evitar
09:38que o governo tenha de colocar dinheiro nisso, dando algum benefício
09:42para setores prejudicados.
09:44Isso também já foi cogitado.
09:45Ele falou que não vai usar recursos públicos que vêm da sociedade
09:49para garantir o que seria um avanço para os trabalhadores.
09:53Então, a gente tem essa situação colocada.
09:55Mas, como eu tentava dizer anteriormente,
09:58é uma pauta que está avançando politicamente.
10:00Pode não ser com a rapidez que foi prometida por Hugo Mota,
10:04mas, de qualquer modo, é uma pauta que está avançando,
10:07que começa a se transformar numa realidade.
10:09Pode demorar um pouquinho, mas a mudança deve vir de alguma forma.
Comentários