00:00O julgamento já tinha se iniciado, já havia voto da ministra relatora, contrário ao aquele
00:09que renunciou, já havia voto do ministro Vistor, ou seja, se nós formos permitir que, em virtude
00:18de pedidos de vista normais em julgamento, aquele que está sendo processado possa manipular
00:26os efeitos, no caso de uma eleição direta, de uma eleição indireta, veja, em 2024 nós
00:36tivemos 11 eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito, em virtude de decisões que
00:44caçaram prefeito e vice-prefeito.
00:47Esses 11 prefeitos e vice-prefeitos foram eleitos diretamente.
00:52Ora, se eles pudessem renunciar durante o julgamento para alterar a eleição, de forma a realizar
01:01uma eleição indireta, nós estaremos subvertendo a lógica, porque qual a razão pela qual o
01:13governador do estado do Rio de Janeiro renunciou?
01:16Essa é a questão.
01:18Qual a razão da vacância dos dois cargos, uma vez que o primeiro já havia se tornado
01:25vago pela assunção do então vice-governador a uma cadeira no Tribunal de Contas?
01:32Qual a razão?
01:34A razão é morte?
01:36A razão é que assumiu um outro cargo e aí eleição indireta?
01:42Não, a razão é tentar evitar o término da caçação para que não houvesse eleições
01:51diretas.
01:52Essa é a razão.
01:54Um eventual precedente no sentido dessa possibilidade, veja, se tivermos 11 eleições suplementares
02:03para prefeito e vice-prefeito em 2024, em 2028 teremos tantas outras.
02:09E aqueles que estão para ser caçados vão começar a jogar com essa possibilidade de renúncia.
02:18Então, ministro Zanin, me parece que é importante que nós fixemos exatamente, houve fraude ou
02:26não houve fraude?
02:28E mais até, se não quisermos chegar ao desvio de finalidade, como vossa excelência disse,
02:34qual a razão da renúncia?
02:37Razão eleitoral.
02:39Não é razão de desincompatibilização.
02:42A razão foi eleitoral, evitar a caçação.
02:46Inclusive, se me permite só encerrar, inclusive porque numa tese subsidiária que foi aderida
02:56tanto pelo ministro Castro quanto pelo ministro André, então havia uma tese subsidiária
03:02que, com a renúncia, não haveria inelegibilidade.
03:05Uma tese razoável, tanto que houve dois votos, mas claramente a própria tese subsidiária
03:13do, então, governador, mostra que a renúncia foi para fins eleitorais.
03:19A razão era eleitoral, de evitar também a inelegibilidade.
03:24Então, por isso é que me preocupa o precedente.
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