00:15A participação no grupo reflexivo de gênero pode ser determinada como medida protetiva de urgência.
00:21Está lá na Lei Maria da Penha. Houve uma modificação na Lei Maria da Penha nesse caminhar,
00:28justamente porque as experiências demonstraram a efetividade e também lá numa sentença condenatória.
00:36Então, muitas vezes, há uma condenação e a suspensão da execução daquela pena, que a gente chama sursi,
00:43mediante cumprimento de algumas condições. E aí, uma dessas condições pode ser a participação nos grupos reflexivos.
00:51Em alguns casos, a imposição da participação no grupo também acontece quando ele é solto, ele está preso preventivamente.
00:59Vai ser solto com o monitoramento eletrônico e com a determinação de participação no grupo,
01:04sob pena de, em descumprindo, voltar para a prisão.
01:08É um projeto assim, né, que dá para a gente conversar, trocar umas ideias, ver onde o pessoal errou, trocar
01:16uma ideia.
01:16Olha, desse jeito seria melhor. Lá eles não julgam ninguém, não obrigam ninguém a falar nada.
01:21É mais um momento de reflexão, né, pelas coisas que aconteceram, a nossa opinião sobre o nosso país,
01:28sobre as coisas que acontecem, a violência contra a mulher.
01:31A gente tem umas outras atividades, a gente lê alguns questionamentos ali,
01:35a gente lê algumas matérias sobre também fora do país, né, que acontece muita agressão também fora do país.
01:40Trocaram uma ideia, assim, mas será que se conversar de outro jeito,
01:45ou esfriar a cabeça um pouco, não seria melhor?
01:47E a gente acaba pensando, às vezes, ah, se eu fizesse dessa maneira, naquele momento,
01:51se eu tivesse pensado, hoje em dia teria tudo melhor.
01:54De regra, né, a gente tem tido efeitos bastante positivos, né, então os homens, eles têm aderido à participação dos
02:04grupos, né,
02:05até porque o descumprimento de uma medida protetiva gera a prática de um novo crime,
02:10que é o crime de descumprimento de medida protetiva, que tem uma pena de dois a cinco anos de prisão.
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