00:00Em abril teremos dois feriados nacionais.
00:02O primeiro é nessa semana, na Sexta-feira Santa,
00:05também chamada de Sexta-feira da Paixão,
00:08data religiosa que antecede a Páscoa.
00:10E em 21 de abril, que dará numa terça-feira o outro feriado nacional,
00:13é o de dia de Tiradentes.
00:15A gente sabe que muita gente trabalha nesses dias,
00:18e isso hoje é uma dúvida recorrente.
00:20Quais os direitos de quem trabalha em feriados nacionais?
00:23Bom, já te adianto que quem trabalhar em alguns desses dois dias
00:27tem direito ao pagamento em dobro do dia
00:29ou folga compensatória,
00:31salvo casos de acordo ou convenção coletiva
00:33que preveja outras condições.
00:35Por exemplo, no caso de um funcionário que trabalha na escala 12x36,
00:40fins de semanas e feriados já estão embutidos na remuneração mensal,
00:44de acordo com o artigo 59A da Consolidação das Leis de Trabalho,
00:48o famoso CLT.
00:49Aqueles que trabalham em setores essenciais,
00:52como saúde, segurança, comércio, transportes,
00:55podem trabalhar nos feriados segundo a legislação.
00:58Nestes casos, é preciso ter uma escala de revezamento mensal
01:02para que seja dada a folga semanal.
01:04Vale destacar que a quinta-feira santa não é feriado nacional,
01:07mas algumas empresas e órgãos públicos fazem da data ponto facultativo.
01:12Outro ponto que vale destacar é que a portaria 3665 do Ministério de Trabalho e Emprego
01:18exige que o trabalho em feriado seja negociado entre empregadores
01:21e trabalhadores por meio de convenção coletiva.
01:24Ela teve a vigência prorrogada para 1º de junho de 2026.
01:28Essa portaria substitui a portaria 671-2021,
01:32que passou a autorizar unilateralmente o trabalho em feriados,
01:35contrariando a legislação vigente.
01:37De acordo com o governo federal, o novo prazo,
01:40Amplia o prazo para negociação entre empregadores e trabalhadores
01:44e reforça o compromisso com o diálogo social.
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