00:00Sem prazo também, sem prazo, Excelência.
00:04Doze meses é muito curto, Excelência. O tempo passa muito rápido.
00:07Essa mulher deve estar extremamente traumatizada, morando na casa dos outros,
00:12vivendo de uma forma de favor na casa dos outros, com um filho para sustentar.
00:19Fixar 12 meses é cruel. É cruel numa cidade como o Guanabí.
00:25Nós não estamos numa capital. Aqui já é muito difícil a gente conseguir um emprego
00:30que supra as necessidades dela, que dirá no interior.
00:33Podia ser até o trânsito em julgado da ação de divórcio.
00:36Não, Excelência, até que ele prove que ela pode se manter.
00:39Ela não provou que ele pode mantê-la? Ele prova que não pode.
00:43Ele entra uma revisão de alimentos.
00:44Excelência, só uma informação, se puder aqui. Consta aqui que ele tem um bar.
00:48A minha preocupação é com relação à ociosidade da parte contrária.
00:54Excelência, a pessoa alimentícia para uma mulher é humilhante, Excelência.
01:01E outra, o voto do desembargador Almir, ele viu a perspectiva de gênero.
01:07Isso é uma obrigação nossa.
01:08A pergunta é, daríamos o mesmo tratamento se a situação fosse inversa?
01:13Não, porque o homem não tem perspectiva de gênero nesse ponto.
01:17Eu julgo de forma isenta, não estou preocupado com isso.
01:20Não, não tem, mas é preocupado, tem que ser preocupado, é legal, é obrigado.
01:25A lei de violência doméstica é em relação à mulher.
01:28É a mulher que está em situação de vulnerabilidade.
01:30Eu estou acompanhando o relator e estou me dando para o vencido, não tem problema.
01:33Sim, mas a sua argumentação, eu só estou apenas chamando atenção para o detalhe.
01:40Nós estamos tratando de uma cidade de pequeno porte.
01:44Essa senhora vai ficar com seis salários mínimos ao todo.
01:47Seis.
01:48Sim.
01:49Já recebeu dois.
01:50Não é essa senhora, Excelência.
01:51É o filho.
01:52É o jovem.
01:53É o filho.
01:54A mulher, seja ela jovem.
01:55O filho já tem três salários mínimos.
01:57E agora...
01:58Sim, sim.
02:00Como que não paga?
02:01Eu acabei de perguntar ao desbarro do relator que o pagamento está sendo feito.
02:06Excelência, vamos prosseguir.
02:08Vossas Excelências já manifestaram o voto.
02:11Eu vou proclamar o resultado parcial.
02:14Eu só fico preocupado com uma coisa, a gente precisa respeitar o voto de cada um.
02:17Claro, com certeza.
02:18Minha posição é essa.
02:20É por isso que nós vamos prosseguir.
02:22Vota louva o voto do desbarro do Almir, mas eu estou apenas apresentando minha posição
02:26e eu mantenho o posicionamento anterior.
02:29Pois não, então proclama o resultado parcial.
02:32Excelência, é o princípio da igualdade, é proteger desigualmente os desiguais na proporção
02:37de suas desigualdades.
02:37A preocupação é que essa senhora vai ficar por muito tempo recebendo a pensão e vai
02:42deixar o trabalho de lado.
02:43Não devemos ter essa preocupação.
02:45A gente não pode ter essa preocupação.
02:47Porque isso é uma situação dela.
02:49A gente não pode prazer ver isso.
02:50A gente não está tirando dele o direito de defesa.
02:53A gente não está tirando dele...
02:54Ele está afastado dos advogados, ele está afastado de tudo.
02:57Tudo indica que ela vai se acomodar.
02:59Não acho que ela vai se acomodar até ela virar essa situação, até ela conseguir
03:04uma casa, sair da casa das pessoas.
03:08Tudo indica que ela vai se sentir segura.
03:11Reestabelecer a casa dela, que ela teve que abandonar, que era também um direito de
03:15ela ter ficado na casa e ele ter saído.
03:17Isso tudo ela vai pedir na perspectiva que a lei dá de criar.
03:21De tudo, ao final de tudo, ela vai ficar com seis salários mínimos no mês.
03:24Vai, vai ficar.
03:25Seis salários mínimos é suficiente pra gente viver.
03:27Em torno de dez mil reais, o que é o salário de muito pai de família.
03:30Sim, sim.
03:31É o pai de família pra família mesmo.
03:32Sobretudo o Guanambi.
03:34Talvez seja o salário do prefeito Guanambi.
03:36Pronto, eu concordo com a não fixação do tempo, porque vai que daqui a seis meses ela
03:41consiga o trabalho.
03:42O marido comprova ao juiz de piso que ela está trabalhando e ele naturalmente vai suspender
03:49a pensão transitória.
03:50Porque os alimentos são transitórios, não quer dizer que sejam para sempre, permanente.
03:57Ou seja, na hora que se perceber que aquela mulher está trabalhando, ela é maquiadora
04:02e vendedora.
04:04Repara, ela vai ter dificuldade de se reexerir no mercado de trabalho.
04:08Nosso país atravessa uma situação muito parecida.
04:11Com essa bolsa de tudo que tem agora no país, ninguém quer mais trabalhar.
04:16No interior, se a gente procurar uma diarista, não encontra.
04:18Nossa Excelência está comparando coisas diferentes.
04:22Ela é a gente que vai ser responsável, ela é a Presidente da República pra fazer
04:25uma coisa.
04:25Eu estou me referindo à ociosidade.
04:27Sim, problema.
04:29Essa moça provavelmente, eu não digo certamente, provavelmente vai ficar...
04:33A única presunção aqui é de que ela é hipervulnerável, ela apanhou a vida toda.
04:39Essa é a única presunção que vale.
04:40Esse é outro ângulo, é como o desbardo relator falou, o cidadão vai responder o processo
04:44penal, certo?
04:45Mas, para fins de alimentos, ela é considerada hipernecessitada.
04:51Até que ele seja julgado, ela vai...
04:52Por favor, doutores.
04:53Por favor, doutores.
04:54Por favor, vamos prosseguir.
Comentários