00:00Servidoras públicas estaduais aqui da Paraíba, em situação de violência doméstica,
00:06elas passam a ter o direito à transferência para outra localidade de trabalho.
00:12Isso é muito importante, essa medida foi divulgada no Diário Oficial do Estado da Paraíba
00:17desta terça-feira, dia 24, e vale para mudanças dentro do mesmo órgão
00:22ou para outro da administração pública estadual, conforme a conveniência da servidora.
00:28Aqui eu quero abrir parênteses e parabenizar o deputado estadual Adriano Galdino,
00:35ele que é presidente da Assembleia Legislativa, e esta lei é de autoria dele.
00:40Lembrando que para solicitar essa transferência, a servidora deve apresentar o pedido formalmente
00:48e anexar pelo menos um dos documentos. Vamos citar aqui para você,
00:52boletim de ocorrência, laudo médico ou psicológico, certidão de medida protetiva de urgência,
00:58expedido pela justiça ou declaração de serviço de atendimento especializado em violência doméstica ou familiar.
01:05Todos esses dados, o telenauta, o ouvinte, pode conferir na nossa matéria no portaldiario.com.br.
01:13A lei determina que o processo seja conduzido com prioridade e celeridade,
01:19sempre sob sigilo, para proteger a intimidade e a segurança da servidora.
01:25O texto também prevê o direito à assistência psicossocial oferecida pelo Estado,
01:32com o objetivo de apoiar a servidora no novo local de trabalho.
01:37A fiscalização do cumprimento da lei será feita pelos órgãos de controle,
01:43sem prejuízo da atuação do Ministério Público da Paraíba.
01:47A norma entra em vigor 90 dias após a publicação do Diário Oficial.
01:53Ou seja, se a publicação foi feita hoje, dia 24 de março,
01:57conta-se 90 dias, aí dá justamente, vem abril, maio, junho, 24 de junho,
02:03essa lei entrará em vigor.
02:06Esperamos que, de fato, seja obedecida esta lei,
02:11que assegura a transferência de servidoras públicas em casos de violência doméstica,
02:16ou seja, se ela está em um órgão ali que está tendo algum problema,
02:19ela pode ser transferida para outro órgão sem nenhum prejuízo.
02:23O fato é que as autoridades, a cada dia que se passa,
02:27elas buscam, de alguma forma, proteger as mulheres.
02:31Nós tivemos aí no fim de semana, aí no sertão da Paraíba,
02:34na região de Cajazeiras, aqui na redação nós fizemos a matéria,
02:38quatro casos de violência doméstica, se eu não me engano,
02:41foram todos no sábado, em quatro cidades diferentes, aí no alto sertão da Paraíba.
02:46Então nós vemos esse avanço dessa violência cada dia mais,
02:50mesmo as autoridades trabalhando dessa maneira,
02:53criando leis para proteger as mulheres.
02:56Não sabemos até onde vai tanta violência.
03:00Esperamos que cada vez mais as autoridades possam realmente combater
03:04e criar leis e, se possível, até mudar algumas leis
03:08para que haja, de fato, a proteção para com as mulheres brasileiras.
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