00:01O mais alto Tribunal Administrativo da Grécia decidiu por maioria que o casamento civil e
00:06a adoção por casais do mesmo sexo são constitucionais.
00:10Os juízes declararam que o reconhecimento do direito à adoção não viola a proteção
00:15constitucional da infância e do interesse superior da criança.
00:19Acrescentaram que esse interesse é salvaguardado através das garantias processuais existentes
00:24e avaliado caso a caso pelas autoridades e tribunais competentes.
00:28Segundo o verdito, as instituições do casamento e da família não são estáticas, mas evoluem
00:35mediante as condições sociais modernas.
00:37É sublinhado que as regras e tradições do cristianismo ortodoxo não são afetadas porque
00:43o cumprimento das mesmas continua a depender da livre escolha dos cidadãos.
00:48Ainda assim, uma minoria de juízes manifestou reservas.
00:51Argumentou que o conceito constitucional de casamento, no significado histórico e jurídico,
00:57se baseia na união entre um homem e uma mulher.
01:00Lembrou ainda não existirem dados suficientes sobre os efeitos a longo prazo nas crianças
01:05criadas por casais do mesmo sexo.
01:08A Grécia legalizou o casamento e a adoção por casais homossexuais em fevereiro de 2024.
01:14O recurso agora indeferido foi apresentado por três associações que contestavam a decisão
01:20do governo de adaptar a inscrição dos dados dos cônjuges e pais nas certidões de casamento
01:25e de nascimento.
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