00:00Barbárie institucional. Foi assim que o ministro do STF, Gilmar Mendes, classificou o vazamento de mensagens do celular do Vorcaro,
00:12do Banco Master.
00:13Oi, ele usou uma expressão fortíssima para falar de vazamento e não desse escândalo todo.
00:20A questão é que isso abre uma discussão jurídica com implicações seríssimas.
00:26Essas mensagens vieram do celular que foi apreendido na investigação envolvendo o Banco Master.
00:32Parte do conteúdo veio à tona, vazou. O processo estava em sigilo, lembra?
00:37Foi justamente isso que levou Gilmar Mendes a afirmar que houve violação da intimidade do sigilo de dados.
00:45Eu fico indignada, só que o direito penal tem um princípio importante.
00:51Quando ocorre um vazamento irregular de material investigativo, a defesa pode alegar violação de sigilo, quebra da cadeia de custódia,
00:59uso de prova ilícita.
01:02Vocês já viram essa história antes.
01:04Quando uma prova é considerada ilícita, ela pode ser retirada do processo.
01:09Em alguns casos, isso pode, inclusive, contaminar outras provas derivadas.
01:14E aí? Estão acompanhando o RACSIM, né?
01:17O advogado constitucionalista André Marcília foi um dos primeiros a levantar essa questão.
01:22Ele alertou que esse tipo de vazamento pode sim abrir caminho para alegações de nulidade processual.
01:34E aqui tem um ponto que dói.
01:37O Brasil já viu algo parecido acontecer durante a Operação Lava Jato.
01:42Ali, debate sobre imparcialidade, irregularidade processual.
01:46Ai, imparcialidade, né?
01:47Olha só, como se os nossos ministros da STF fossem imparciais, pelo amor de Deus.
01:51Mas, enfim, lá na Lava Jato acabaram levando à anulação de diversas condenações.
01:56Então, a pergunta é, se o vazamento for considerado irregular, até onde isso pode afetar a investigação?
02:10Medo.
02:11Por quê?
02:12Se a regra vira só uma ferramenta para salvar alguns...
02:16Então, gente, não estamos mais diante de justiça, né?
02:20Aliás, já faz um bom tempo.
02:23Estamos diante de poder.
02:24Obrigado.
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