00:00Muita gente aqui no Paraná, Jorge, ainda está se acostumando com esse sistema de pedágio eletrônico
00:06nas rodovias do Estado. No Rio Grande do Sul, por exemplo, existe até uma ação no Ministério Público
00:13do Estado gaúcho em relação a esclarecimentos e também ao número de autuações referentes a motoristas
00:21que acabam passando pelo sistema sem perceber ou então que deixam de fazer o pagamento obrigatório
00:28dentro do prazo, que é de 30 dias. E nós viemos conhecer um pouco mais sobre esse sistema Free Flow.
00:36Pelo modelo Free Flow, a cobrança é registrada automaticamente quando o veículo passa pelo pórtico,
00:42por meio da TAG ou da placa do motorista, que tem até então 30 dias para pagar.
00:49Se isso não for feito, configura a evasão de pedágio, uma infração grave que resulta em multa de mais de
00:56190 reais
00:57e 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
01:01A intenção do MP do Rio Grande do Sul é esclarecer possíveis falhas e apresentar alternativas
01:08para reduzir o número excessivo de multas registradas.
01:11No Estado gaúcho, as autuações referentes ao não pagamento da tarifa, até novembro do ano passado,
01:18chegavam a quase 600 mil.
01:20Paralelo a isso, tramita na Promotoria de Defesa do Consumidor Gaúcho um inquérito que exige clareza
01:28nas informações e publicidade da concessionária responsável.
01:32A concessionária CSG Caminhos da Serra Gaúcha informou que aguarda notificação
01:38ou ofício do Ministério Público sobre o tema e que em relação às multas por falta de pagamento da tarifa,
01:45a autuação é de responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, o DAER,
01:52conforme determina a legislação federal.
01:55Já o DAER informou também por meio de nota que o responsável pelo sistema Free Flow é a concessionária,
02:03que informa sobre o descumprimento e depois o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem
02:09aplica a multa, sendo responsável apenas pela emissão, não cabendo nem mesmo a análise da infração.
02:17Quem também se manifestou foi a Secretaria de Reconstrução Gaúcha,
02:21informando que todos os processos relativos ao sistema Free Flow
02:25atendem normas do Código de Trânsito Brasileiro e Conselho Nacional de Trânsito,
02:31e ainda que quase 98% dos usuários pagam a tarifa corretamente.
02:37E por aqui?
02:39Na região oeste e sudoeste existem pórticos do pedágio eletrônico,
02:44dois na BR-163 em Santa Lúcia,
02:47uma na PR-182 em Ampere,
02:50e também na PR-280 em Vitorino.
02:54Você pode pagar presencialmente o pedágio antes de chegar no pórtico,
02:59usando o Saúl, Serviço de Atendimento ao Usuário.
03:02Pode também utilizar tótens de autoatendimento, site e aplicativo da concessionária e praças de pedágio tradicionais.
03:10Nós estamos na BR-163 entre Lindoeste e Santa Lúcia.
03:15Durante o trecho, várias placas como essa, avisando a existência do pedágio eletrônico.
03:20Além disso, sinalização obrigatória e também esta orientando.
03:26Sem tag para pagar, acesse o site e, além disso, aviso.
03:31Evite multas.
03:32A poucos metros, outra placa com valores da tarifa.
03:36E este painel luminoso informando que tem pedágio eletrônico em operação.
03:42Logo à frente.
03:43Neste momento, essa placa avisando o pedágio eletrônico a 100 metros.
03:48E agora, nós estamos seguindo sentido ao sistema Free Flow, que é este daqui, ainda com placas.
03:57E neste momento, nós estamos passando, né?
04:00Indicação horizontal e também aqui o pedágio eletrônico.
04:06Em nota, a concessionária responsável pelas rodovias e implantação do sistema Free Flow
04:11nas regiões oeste e sudoeste do Paraná, informou que a localização e o funcionamento dos pórticos
04:18estão sinalizados como prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
04:22E que, além disso, implantou mais de 150 placas informativas adicionais distribuídas ao longo do trecho,
04:29com reforço nos 20 quilômetros que antecedem e sucedem cada pórtico com orientações.
04:37O Sérgio, inclusive, é gaúcho de lajeado.
04:41Encontramos o motorista em um dos pontos de atendimento, perto de Cascavel.
04:46No Rio Grande do Sul, eu nunca passei em pedágio eletrônico, só aqui no Paraná.
04:50E o que o senhor acha desse sistema?
04:54Olha, tem as vantagens e as desvantagens.
04:57Pelo fato de, que nem agora, é eletrônico, mas eu tive que parar aqui para poder fazer o pagamento.
05:03Porque eu tenho o tag no parabris do caminhão e não deu certo, né?
05:07Então, a moça falou que é porque está começando agora, talvez, né?
05:13Mas, para uns é bom, para uns não, né?
05:16Porque tem que ter o trabalho de parar aqui para poder pagar.
05:18E, às vezes, se não sabe se foi descontado ou não da tag, acaba correndo risco de levar multa.
05:24Trinta dias, se você não pagar, não vier ver, paga multa.
05:27Quem possui a tag, o pagamento do pedágio eletrônico é feito automático.
05:32Quem não tiver tag, é identificado pela placa e o pagamento deve ser feito posteriormente.
05:40Para evitar a inadimplência involuntária, a concessionária envia avisos de cobrança aos usuários cadastrados
05:46após o 8º, 15º, 22º e 28º dias da passagem, lembrando sobre a pendência e orientando sobre as formas de
05:57pagamento.
05:58O valor das multas referente à ausência de pagamento do pedágio eletrônico é direcionado para a União Federal.
06:06Nesta terça-feira, um grupo de 24 deputados estaduais do Paraná interpôs um recurso judicial
06:12para contestar junto ao Tribunal Regional Federal a decisão da Sexta Vara do Distrito Federal
06:18que negou a suspensão da instalação dos pórticos eletrônicos no lote 4 das rodovias pedageadas
06:25nas regiões Norte e Noroeste do Paraná.
06:28Segundo os autores, a instalação está sendo realizada sem autorização prévia
06:33da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
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