00:00Mesmo com plataforma digital, atestados médicos de papel continuam valendo.
00:06A Patrícia Cabral vai explicar aí pra gente.
00:08O Conselho Federal de Medicina, Jorge, criou uma plataforma chamada Atesta CFM.
00:16Uma ferramenta para emitir os atestados para os pacientes de forma online.
00:23Mas no ano passado, criou-se uma grande dúvida.
00:26O atestado físico, aquele de papel, ele iria deixar de valer?
00:34Não é bem assim.
00:35Coibir fraudes em documentos médicos.
00:38Essa é a intenção desta plataforma, o Atesta CFM, disponível no site do Conselho Federal de Medicina.
00:46O Conselho Federal de Medicina criou o Atesta, que é justamente para evitar fraudes nos atestados médicos.
00:54Principalmente para as empresas, que recebem muitos atestados.
00:58Com a plataforma, toda vez que um atestado for emitido, utilizando o registro do médico,
01:05ele é avisado por e-mail, sabendo assim de toda a movimentação que envolve o atendimento dele e o registro
01:15médico que ele tem.
01:16A intenção do CFM era seguir um cronograma.
01:19A partir do dia 5 de novembro de 2024, uso voluntário.
01:245 de março de 2025, início da obrigatoriedade.
01:29Mas aí, o Atesta sofreu uma intervenção jurídica por parte de uma empresa de tecnologia.
01:35E com isso, o uso da plataforma foi suspensa.
01:38Atualmente, ela existe e pode ser utilizada, mas não é obrigatória e nem exclusiva.
01:46As empresas reclamaram muito e o Conselho teve que colocar essa obrigatoriedade do atestado,
01:53colocando o nome completo, o CPF do paciente, o CID tem que ter a autorização do paciente.
02:02Ou seja, tentou formatar melhor os atestados médicos.
02:08Mas a justiça entrou com uma liminar contra essa decisão do Conselho Federal de Medicina.
02:14Muitas informações equivocadas foram repassadas.
02:17Por exemplo, que os empregadores passariam a aceitar apenas atestados digitais e não mais o de papel, como esse.
02:25O atestado médico online pode ser emitido, mas não é obrigatório e nenhuma empresa, ou médico, ou qualquer órgão pode
02:36recusar assinar o meio físico.
02:39Até porque um dos motivos da concessão da liminar que suspendeu a exclusividade do atestado online foi justamente isso.
02:51A limitação de legislar além do que pode.
02:58Nós temos uma legislação trabalhista que prevê a regularidade e a verificação dos atestados médicos.
03:06Até que haja uma definição judicial, o modelo de papel, o atestado físico, segue valendo.
03:14Como de fato existe um processo em trâmite para verificar a validade e a continuidade exclusiva dos atestados médicos online,
03:24por hora está suspensa, deveremos aguardar o desdobramento desse processo,
03:30porque ambas as partes, tanto o Conselho Federal quanto a parte que protocolou o processo,
03:35já se manifestaram e pende de julgamento.
03:38Então, por hora, ambos os atestados estão válidos.
03:42No meu próprio consultório, eu ainda continuo usando o papel físico.
03:46Então, não é obrigatório ainda que você entre online e faça o atestado de acordo com o Conselho Federal de
03:54Medicina.
03:55A justiça ainda não liberou essa obrigatoriedade desse tipo de atestado.
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