00:00Maioridade penal. Tá aí outro debate que a polarização interditou completamente.
00:04Os de direita são a favor de reduzir, os de esquerda são contra.
00:07Quase sempre me parece muito mais um alinhamento automático,
00:10que vem da obediência cega a uma cartilha, a um manualzinho da turma,
00:14do que propriamente de uma reflexão genuína, honesta sobre a realidade.
00:18Vamos pegar esse caso do Rio.
00:19Um adolescente de 17 anos, segundo a polícia,
00:22atraiu uma menina pra um apartamento e lá ela foi submetida a um estupro coletivo.
00:26Os outros quatro homens envolvidos, quatro adultos, só entraram no quarto
00:29depois que esse adolescente já estava na cama com a garota.
00:32O inquérito diz que ele sabia que os quatro iam entrar.
00:34E depois que esse caso veio a público, houve uma nova denúncia de outra estudante
00:38relatando que o mesmo rapaz teria levado essa outra vítima também pra um apartamento
00:43e depois vieram os amigos pra praticar o estupro.
00:45O delegado Ângelo Lages, em entrevista ao programa Timeline da Rádio Gaúcha,
00:49nos disse o seguinte, abre aspas,
00:51Esse adolescente foi o mentor de tudo e isso nos faz pensar sobre a maioridade penal.
00:56Ele vai ser o menos apenado, mas é o que deveria ser mais responsabilizado.
01:00Fecha aspas.
01:01Bom, dito isso, eu sou a favor ou contra a redução da maioridade penal?
01:05Olha, eu sou contra a própria ideia de existir uma maioridade penal pra crimes como esses.
01:10Não interessa se o autor tem 15 ou 40 anos, tem violências, tem atrocidades,
01:15que ninguém, a não ser que esteja em surto psicótico, e olhe lá,
01:19ninguém comete sem saber que tá cruzando uma fronteira básica da convivência humana.
01:23Ninguém.
01:24O Contardo Caligares, psicanalista, dizia que realmente existem, sim, crimes que podem ter relação com a idade,
01:31com a inconsequência, com a rebeldia, com a estupidez juvenil.
01:34Nesses casos, faz sentido que a justiça considere quantos anos o infrator tem.
01:38Mas existem crimes que são crimes e ponto final.
01:42Qualquer tentativa de relativizar um estupro, uma sessão de tortura, um homicídio covarde,
01:47é sempre uma injustiça sobre qualquer perspectiva.
01:50Porque não há civilidade possível quando o intolerável passa a ser negociável ou discutível.
01:57Depende da idade, depende do contexto social.
01:58Não.
01:59Alguém vai dizer, claro, que essa é uma visão punitivista, que é um populismo penal.
02:03Pelo contrário.
02:04Justamente por acreditar num Estado que priorize a ressocialização, a reinserção de criminosos,
02:09de presos na sociedade, eu não vejo como recuperar qualquer pessoa sem começar pelo reconhecimento
02:14da plena responsabilidade do indivíduo pelos seus atos.
02:17É nesse tipo de educação, é nesse tipo de reabilitação em que eu acredito.
02:21E não estou dizendo que adolescentes devam ir para a mesma cadeia dos adultos.
02:24Não penso assim.
02:25O modelo sócio-educativo atual é um acerto.
02:27O equívoco, a meu ver, é a indulgência da pena.
02:30Porque as leis não servem só para punir.
02:32Elas também servem para delimitar o que uma sociedade considera inaceitável.
02:37Um marbanjo que encurrala meninas num quarto e chama um bando para violentá-las,
02:41desculpa, ele não poderia contar com atenuante nenhum.
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