00:00O Procurador-Geral da República, Paulo Gounet, determinou no sábado que os pagamentos retroativos
00:04destinados a membros do Ministério Público de todo o país não ultrapassem a soma de
00:0946,3 mil, que é o teto constitucional do funcionalismo.
00:14Esse limite abarca licenças compensatórias, adicionais por tempo de serviço e parcelas
00:20autônomas de equivalência, os chamados penduricalhos, usados para ultrapassar o limite salarial
00:25previsto na Constituição.
00:27Indenizações de férias ficam fora do cálculo.
00:30A recomendação de Gounet se baseia em decisão do STF, do ministro Gilmar Mendes, que em
00:36fevereiro suspendeu por 45 dias o pagamento de indenização não previstas em lei federal.
00:42A medida do Procurador-Geral da República vai na contramão da adotada pelo Ministério
00:47Público de São Paulo.
00:48O órgão do Estado comunicou no último dia 26 a seus membros, com base em interpretação
00:53da decisão de Gilmar que, abre aspas, os pagamentos efetuados mensalmente seguirão
00:59seu curso normal, não havendo nenhum tipo de redução dessas verbas.
01:03Fecha aspas.
01:04Paulo Gounet é presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e emitiu a recomendação
01:09por meio do órgão.
01:10A diretriz orienta que todos os pagamentos devem cessar num prazo de 45 dias em linha,
01:16como determinou o STF.
Comentários