00:00Nós mostramos ontem aqui uma operação da PM que fechou uma casa de prostituição em Jaboatão,
00:05que aliciava menores de idade e que também funcionava como ponto de tráfico de drogas.
00:09E hoje nós temos uma entrevista com a delegada Vila Neida Guiá, que traz detalhes desses crimes.
00:14Quem conversa com ela, o nosso repórter Rubens Mariô.
00:17Oi, Rubens, boa tarde pra você.
00:20Pois é, Arthur. Boa tarde pra você, boa tarde pra quem acompanha o JAT1, né,
00:24trazendo também informações sobre casos semelhantes a esse que acabou repercutindo em Jaboatão dos Guararapes,
00:32mas precisamente no bairro de Sucupira, onde essas seis adolescentes foram encontradas, né,
00:37situação de exploração sexual dentro desse prostíbulo e, inclusive, pessoas que estavam lá no momento em que a polícia chegou.
00:46Pegando o gancho nesse caso, a gente vai conversar agora com a delegada Vila Neida Guiá,
00:51que é da Polícia Civil e trabalhou por muitos anos na DPCA em Jaboatão dos Guararapes,
00:57lidou com casos como esse em vários e vários momentos.
01:01Boa tarde. Pela lei, a exploração sexual de menores de 18 anos é crime com pena de até 10 anos.
01:10Então, quem gerencia o estabelecimento, supervisiona, é crime.
01:15Se for ali encontrada aquela situação de exploração sexual dessas meninas, com certeza.
01:23Ou alguém do sexo masculino também.
01:26Nesse caso, a cafetina, né, a gerente, ela foi responsabilizada.
01:30Mas as pessoas que estavam ali naquele momento, as pessoas que frequentaram um espaço como esse,
01:34elas também podem ser responsabilizadas?
01:36Com certeza, podem ser responsabilizadas, inclusive, se aquelas, se tiver crianças ou adolescentes até 14 anos,
01:47é crime de estupro de vulnerável, independente do consentimento da adolescente, né,
01:54se for adolescente que é a partir de 12 até 14, se ela consentiu, se os pais consentirem, não existe.
02:03É absoluta ali, a proteção é integral, é crime de estupro de vulnerável, com penas de até 15 anos,
02:12mas existem outros agravantes, pode chegar até 30 anos, dependendo do caso.
02:19Mas a sociedade tem o conhecimento de que estejam menores situações semelhantes a essa,
02:27que esteja, né, de fato funcionando o proxíbulo naqueles espaços, como é que essas pessoas fazem para denunciar?
02:32As pessoas podem denunciar pelo DISC-100, no telefone, no celular, há também o Conselho Tutelar,
02:40recebe denúncia, a delegacia, enfim, Ministério Público, há os sites, né, que eu passei aqui para vocês,
02:48que a pessoa pode, de forma anônima, ou se identificando, passar fotos, arquivos, enfim,
02:55não tem porquê a pessoa deixar de denunciar, inclusive ao crime de omissão pela lei Henri Borel,
03:02omissão de denúncia de vizinhos, de pessoas que têm conhecimento, é um crime à parte,
03:10a omissão que vai de 3 a 6 anos.
03:14Então, a lei Henri Borel veio para realmente agravar mais ainda essa falta de denúncia.
03:23Então, é dever de todos, por conta da proteção integral, é dever de todos fazer a denúncia
03:30quando envolve menores de idade.
03:32Arthur, eu volto com você no estúdio.
03:34Arthur, eu volto com você no estúdio.
