00:00Lei permite que moradores possam cortar árvores quando o poder público não resolver o problema.
00:06Leandro, conta aí.
00:08É Jorge, mas não é tão simples assim. Existe a lei federal, mas ela determina que a pessoa solicite esse
00:14corte através de um laudo e entregue para o município.
00:17A lei federal 15.299 de 2025, sancionada em dezembro do ano passado, alterou a lei de crimes ambientais.
00:25Ela permite que proprietários podem ou cortem árvores com risco de queda em propriedades privadas ou em locais públicos.
00:34Isso desde que o órgão ambiental não responda a um pedido formal em até 45 dias.
00:40É o caso da Fátima, moradora do Jardim Paulo Godói, bairro Esmeralda, que há três anos aguarda autorização para a
00:47retirada da árvore, que fica em frente à casa dela.
00:50Já fui várias vezes na prefeitura e não tive solução. A árvore tomou uma grande proporção, grande, e com esses
00:57vendaval, essa chuva que está acontecendo, o meu medo é esse.
01:01No entanto, a nova lei exige que a poda ou corte tenha um laudo técnico de profissional habilitado.
01:08Segundo a diretora da Secretaria do Meio Ambiente, a regra nacional não interfere naquilo que determina a lei municipal.
01:15Ela não conflita com a nossa lei 6482, que é uma lei municipal.
01:20Então, continua seguindo os nossos critérios, que nós temos hoje na lei municipal.
01:25Porém, agora, quando o município pode contratar um laudo a partir de uma empresa especializada, com os técnicos especializados,
01:33que são os mesmos técnicos que hoje nós temos dentro da lei, que é um engenheiro florestal, um engenheiro agrônomo,
01:40uma bióloga.
01:41A partir desse laudo, ele pode, então, fazer um requerimento junto ao município.
01:45A lei federal prevê um prazo de 45 dias, mas aqui no município é um pouco mais dilatada.
01:50Isso em função da demanda de pedidos que chegam ao meio ambiente.
01:54Atualmente, existem cerca de 1.500 pedidos de remoção de árvores em Cascavel.
01:59Entre janeiro e fevereiro, uma força-tarefa acelerou os pedidos feitos ainda em 2019.
02:05Nas próximas semanas, o mutirão deverá chegar aos protocolos de 2023 em diante, como é o caso da dona Fátima.
02:13A nossa lei diz que nós deveríamos executar em 180 dias, né?
02:16No entanto, o nosso prazo está mais dilatado, porque nós temos um fluxo de entrada muito maior do que o
02:22fluxo de saída.
02:24E nós, quando nós assumimos a secretaria, nós tínhamos um volume de pedidos muito alto ali de anos anteriores.
02:32Agora nós já conseguimos dar uma desovada aí, né?
02:36Uma diminuída nesses processos.
02:38Então, nós queremos chegar nesse tempo.
02:40Por isso é necessário um plano moderno de arborização, que venha ao encontro da realidade do município.
02:46Nós temos árvores muito antigas em Cascavel, né?
02:49Nós temos árvores aí que têm 50, 60 anos.
02:52E essas árvores, elas sofreram muito com o impacto do crescimento de Cascavel.
02:57Cascavel, além de crescer muito, ela verticalizou muito, né?
03:00Então, assim, o asfalto, as calçadas.
03:02E se você olhar as árvores das calçadas hoje, elas estão estranguladas.
03:06E esse estrangulamento e até os asfaltos e o fluxo grande de veículos,
03:13ela acaba provocando um estresse estrutural nas árvores.
03:16Ainda no caso da dona Fátima, o pedido terá que aguardar mais um tempo para finalmente ser atendido.
03:22Mas ela também tem outra opção, que é contratar uma empresa da área de meio ambiente
03:27para fazer o laudo da situação da árvore.
03:29E entrar com outro pedido, que será analisado no prazo de 45 dias, conforme a lei federal.
03:34Quero uma solução, enquanto que de repente se torna mais grave, né?
03:39Minha preocupação é essa.
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