00:00Olha gente, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Renan Calheiros,
00:04disse que o colegiado formalizou à Polícia Federal pedidos de acesso a documentos para subsidiar a apuração do caso Master.
00:12Vamos mais uma vez a Brasília conversar ao vivo com a Janaína Camelo.
00:16Jana, o que disse Renan Calheiros após essa reunião com o diretor-geral da PF, o Andrei Rodrigues?
00:25Cássio, Renan Calheiros disse o seguinte, que Andrei Rodrigues avisou ao senador e também a todos os outros senadores
00:32que estavam presentes ali nessa reunião, que vai colocar à disposição da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
00:38um assessoramento técnico por parte da PF, isso para acelerar o processo para que a comissão tenha acesso ao material
00:46sigiloso, né?
00:47do caso do Banco Master, que é isso exatamente o que os senadores foram tratar com o diretor-geral da
00:52Polícia Federal.
00:53Renan Calheiros alegou, por exemplo, que há vários outros inquéritos, não só no âmbito do STF,
00:58mas que já desceram para a primeira instância, envolvendo outros estados, como por exemplo no caso do Rio Previdência.
01:04Alegou também que o objetivo da CAI é fiscalizar o sistema financeiro e também é que é uma comissão permanente,
01:11diferente de uma CPI, CPMI, por exemplo.
01:13A gente separou um trecho dessa declaração do senador Renan Calheiros e a gente vai ouvir agora.
01:19O nosso trabalho é permanente, a CPI é sempre temporária.
01:25Então nós queremos só ajudar. Ajudar em que sentido?
01:29Ajudar no sentido de aprimorar a legislação para que isso não volte a acontecer
01:34e ajudar no sentido de elucidar, cada vez mais avançar nessa investigação para que os responsáveis sejam punidos.
01:45O Senado quer ajudar nisso.
01:47No objetivo exclusivo, na competência exclusiva da comissão, você poder quebrar inclusive sigilos.
01:56Só que a quebra de sigilo tem que ser votada no plenário do Senado Federal.
02:01Mas nós podemos, na forma da lei complementar 105, requisitar e estamos requisitando qualquer informação.
02:13Pois é, o senador e os outros colegas fazem parte de um grupo de trabalho que foi criado dentro da
02:20Comissão de Assuntos Econômicos
02:22para acompanhar as investigações envolvendo o Banco Master.
02:25O senador Renan Calheiros, que preside a CAI no Senado, inclusive já disse que isso não exclui a necessidade da
02:30criação de uma CPI ou CPMI exclusiva
02:33para investigar o caso, viu, Cássio?
02:34Jana, segue com a gente, porque inclusive integrantes desse grupo de trabalho também estão reunidos com o presidente do STF,
02:42o Edson Fachin.
02:43Essa reunião já terminou, já aconteceu por aí em Brasília? Como é que está a situação de momento?
02:50Exatamente, acabou de terminar essa reunião.
02:53Depois dessa reunião com o diretor-geral da Polícia Federal, esses senadores vieram aqui para o Supremo Tribunal Federal
03:00então se reunir com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, também para fazer o mesmo pedido,
03:05acesso a esse material que ainda está sob sigilo, é restrito apenas ali à Polícia Federal e ao Ministério Público.
03:11Não estava presente o ministro Dias Toffoli, viu, nessa audiência, que é o ministro relator do caso e que determinou
03:17esse sigilo,
03:18mas Renan Calheiros disse o seguinte, disse que foi muito receptivo por parte ali do presidente do STF,
03:23que entregou ao ministro Edson Fachin o pedido de acesso às provas, colocou todos os argumentos ali da comissão,
03:30disse também que a CAE tem competência para quebrar sigilo financeiro, que vai requisitar todas as informações possíveis
03:37para responsabilizar os envolvidos, inclusive vai pedir acesso aos dados do celular de Daniel Vorcário,
03:44dono do Banco Master, e que vai fazer o que for possível para elucidar o caso.
03:49Disse também que vai conversar com o procurador-geral da República, Paulo Gonê, sobre isso,
03:52assim que ele voltar de viagem, Paulo Gonê não está em Brasília.
03:56Quem também falou logo depois dessa reunião foi o senador Espiridião Amin,
04:00e ele disse o seguinte, que a democracia pede que haja transparência,
04:04criticando o sigilo imposto, nesse caso do Banco Master, a gente vai ouvir agora.
04:11A democracia pede que haja transparência.
04:16Exatamente.
04:16Essa frase deu margem a que se dissesse o seguinte, excesso de sigilo vai querer, vai pretender ser blindagem.
04:30E isso tem que ser impedido.
04:33Ou seja, não pode termos inquéritos, todos submetidos a um sigilo por prazo indefinido,
04:45prejudicando, portanto, que se conheça a verdade.
04:50O senador respondeu que o ministro Edson Fachin, com relação a essas alegações,
04:56disse que concordou com os argumentos dos senadores e exaltou, inclusive, essa diretriz.
05:02O senador Renan Calheiros, ele também falou sobre o outro assunto envolvendo o escândalo Master de hoje,
05:09ou casos, que foi a decisão do ministro do TCU, Jonatas de Jesus,
05:12e de restringir o acesso do Banco Central aos autos do processo, alegando ali um possível risco de vazamento.
05:21A Renan Calheiros disse que falou sobre isso também com o presidente do STF,
05:24e disse ao Fachin que há um clima de constrangimento no TCU com relação a essa decisão do ministro Jonatas
05:31de Jesus,
05:32e até fez acusações, disse que o Centrão chantageou o ministro do TCU para que ele tomasse essa decisão.
05:39Casos.
05:40Perfeito, Jana. Obrigado pelas informações.
05:43Dória, eu quero te ouvir, porque a gente está vendo agora, ao longo desse dia,
05:47a Comissão de Assuntos Econômicos, né?
05:49Essa subcomissão foi criada avançando aí com a quebra de sigilo,
05:53com a cooperação da Polícia Federal,
05:55em muitas conversas, as autoridades juridicamente dando esse amparo à comissão,
06:00lembrando que essa comissão não tem poder de polícia,
06:02como é também a questão da CPMI, ou de uma CPI.
06:05Mas sim de trazer novidades, de trazer aí fiscalização, novas operações,
06:12uma nova forma de lidar com casos que podem parecer como o do caso Master.
06:17Mas, Dória, eu quero te ouvir.
06:18Quando a gente vê essa comissão avançando cada vez mais,
06:21também fica uma impressão, ou pelo menos uma falta de disposição,
06:26por parte tanto de Hugo Motto como de Davi Alcolumbre,
06:28de instalar uma CPI dentro do Congresso Nacional.
06:33Pois é, a coisa vai ficando, assim, muito esquisita, né?
06:37Parece que mesmo não há disposição dos presidentes da Câmara e do Senado
06:42de tocar, despeito dessas CPIs e CPMI já terem fato determinado
06:47e assinaturas suficientes, né?
06:51Que são os pré-requisitos, e eles não têm disposição de ler os requerimentos
06:58e colocar para andar.
07:00Mas vai ficando claro, quer dizer, hoje para mim ficou um pouco mais claro
07:04que esse grupo de trabalho feito dentro, criado dentro da CAI,
07:10ele realmente pode dar, sabe, destravar essa questão.
07:15Se não tem CPI, pelo menos as coisas não ficam paradas.
07:18O Congresso puxa para si o assunto, porque é um assunto em que está o Judiciário,
07:23já está o TCU, o Executivo já entrou na história, tentou ficar de fora,
07:30mas entrou, não tem como, o Legislativo não pode ficar fora dessa questão.
07:35Então, está me parecendo que esse trabalho do grupo formado dentro da CAI,
07:43ele pode, porque ele poderia também ser visto como uma forma de se dizer
07:48que não precisa de CPI.
07:50Mas eu acho que não, as falas dos senadores são muito contundentes.
07:54Essa acusação, senador Renan Calheiros, fez de que haveria constrangimento político
08:01sobre o ministro relator no TCU, ela é muito grave,
08:05mas ele não ia dizer isso assim, do nada.
08:08Ele deve ter informações.
08:10As manifestações do senador Esperidião Amin,
08:15também em torno da necessidade da urgência da transparência,
08:20também são declarações absolutamente adequadas.
08:24Então, eu acho que esse grupo de trabalho pode dar aquele empurrão,
08:30levar para o Congresso o assunto e mais.
08:32ao contrário de se vir de desculpa para não ter a CPI,
08:37ficar mais evidente de que, como você disse,
08:41não tem o poder de polícia que tem a CPI,
08:43da necessidade de ter realmente uma CPI.
08:49Denise, inclusive, eu quero tocar esse ponto
08:51que a Dora falou sobre a questão dos sigilos,
08:54porque diversas entidades, instituições financeiras
08:57estão se manifestando contra a decisão do ministro do Tribunal de Contas da União
09:01de simplesmente restringir o acesso do Banco Central
09:05à inspeção que foi feita no banco.
09:07Exatamente.
09:07São aquelas entidades que também se manifestaram
09:10contra o início do processo em que o TCU,
09:13ou, na verdade, o ministro, o Jonathan de Jesus,
09:16ele abriu esse processo para avaliar a atuação que o Banco Central teve
09:20em relação à liquidação do Banco Master,
09:23citando, inclusive, que talvez tenha sido uma decisão precipitada.
09:26Foi concluído agora todo o trabalho de investigação,
09:29lembrando que o Banco Central desistiu dos embargos de declaração
09:33para pedir que a decisão fosse do plenário do TCU,
09:36porque teve uma visita, um encontro com o presidente do TCU,
09:41Vital do Rego, que amenizou toda a situação,
09:45disse que era um trabalho normal, de acompanhamento e tudo mais.
09:48Pois bem, aí foi concluído o trabalho, colocado em sigilo,
09:51o Banco Central pode solicitar.
09:53E é contra essa posição do ministro Jonathan de Jesus
09:57que as entidades do sistema financeiro,
10:00são 12 entidades que divulgaram agora uma nota,
10:03criticando, questionando essa situação,
10:06que restringiu o acesso do Banco Central aos autos do processo
10:09que analisa a atuação da autoridade,
10:11responsável pela regulação bancária,
10:13da liquidação do Banco Master,
10:15mesmo que possa rever a decisão,
10:17mediante solicitação do Banco Central.
10:19De acordo com essa nota,
10:21ainda que o sigilo processual possa ser necessário
10:24em determinadas circunstâncias,
10:26carece de justificativa técnica,
10:29clara e transparente a restrição imposta ao Banco Central,
10:32especialmente para o exercício do contraditório
10:35e de sua ampla defesa.
10:37As entidades avaliam que decisões
10:39que impõem o sigilo em processos de interesse público
10:42precisam de motivação e esclarecimentos objetivos
10:45à sociedade, não se mostrando compatíveis
10:48com os princípios que regem a administração pública,
10:52com impactos relevantes à previsibilidade institucional.
10:55Então, as entidades, mais uma vez,
10:57se colocam em defesa da autonomia do Banco Central
10:59e do respeito ao trabalho que foi exercido
11:02nessa questão da liquidação do Banco Master,
11:05que, como a gente vê, já teve muitos outros desdobramentos
11:08que acabam justificando a decisão do Banco Central.
11:11Agora, chama a atenção, sem dúvida alguma,
11:13toda essa preocupação da justiça em manter os sigilos, não é?
11:17Exatamente isso que eu quero repercutir com o Vilela.
11:19Vilela, porque essa decisão, inclusive,
11:22de restringir o acesso à inspeção que foi feita no Banco Central
11:26e também a manifestação por parte dessas associações,
11:29dessas entidades,
11:30que não é uma justificativa muito clara a chamar a atenção.
11:33E é, inclusive, adicionando ainda o comentário
11:36do senador Esperidião Amin,
11:37que ele diz o seguinte,
11:38excesso de sigilo pode ser blindagem, hein, Vilela?
11:43Exatamente, e é por isso que esse tema
11:45acaba suscitando tanta preocupação
11:48e tanto interesse, justamente por isso.
11:51Porque, desde o princípio,
11:52há uma série de conduções
11:54que são feitas por diferentes órgãos
11:57que chamam a atenção,
11:58que são, talvez, pouco comuns
12:01de serem realizadas em processos convencionais.
12:04E aí vem o questionamento,
12:05quer dizer, por que nesse caso específico
12:08existe uma blindagem, talvez, excessiva,
12:11no sentido de fazer,
12:13de não permitir com que a sociedade,
12:16com que determinados setores importantes,
12:18órgãos importantes,
12:19que teriam interesse em obter documentos,
12:22em cotejar informações,
12:24acabam ficando restritos,
12:25restringindo-os nas suas atividades,
12:28justamente por conta dessa dificuldade de acesso.
12:31Nesse sentido,
12:32o questionamento que é feito,
12:34ele é um questionamento muito correto
12:36por parte dessas entidades,
12:37por parte de parlamentares,
12:38e, de uma forma geral,
12:41como estabelece a legislação brasileira,
12:44a regra tem que ser sempre
12:46a da transparência.
12:48Quanto mais transparência, menor.
12:50O sigilo, ele tem que ser pontual
12:52em casos onde se justifique
12:54de forma robusta
12:55para garantir andamentos
12:57de investigações e tudo mais.
12:59Agora, quando não há
13:00nenhuma fundamentação clara e evidenciada,
13:03aí o sigilo pode ser considerado, sim,
13:06blindagem do ponto de vista político.
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