00:00Vereadores de BH aprovaram nesta terça, dia 3, um projeto de lei que proíbe crianças em eventos culturais considerados impróprios.
00:08O projeto recebeu 24 votos a favor, 13 contrários e 3 abstenções.
00:14A proposta polêmica, votada em primeiro turno, tem entre os alvos blocos de carnaval e paradas LGBTQIAPN+,
00:21e pode obrigar os organizadores a criarem uma faixa etária para esses eventos.
00:25O projeto considera atitudes impróprias no desexplícita, gestos, músicas e danças de conotação sexual, entre outras coisas.
00:34A intenção é estabelecer multa no valor de mil reais e a suspensão da autorização para eventos futuros em BH.
00:40A principal questão desse projeto trata sobre a proteção das nossas crianças.
00:44Eu deixei isso muito bem evidente, todos os colegas do PL que assinaram esse projeto comigo também deixaram isso muito claro.
00:50Os demais colegas também que acompanharam a explotação nós tivemos 24 votos favoráveis, ou seja, mostrando o anseio da população dentro dessa temática
00:59e também o anseio da população representado aqui na Câmara através dos seus representantes de proteger as nossas crianças.
01:07Nós não queremos que as nossas crianças sejam expostas a ambientes degradantes,
01:11a ambientes que possam causar sexualização precoce, ambientes que possam causar adultização.
01:16Nós estamos aqui, de certa forma, criando mecanismos para que essas crianças possam ser protegidas ali no Carnaval de Belo Horizonte.
01:24A constitucionalidade do projeto foi questionada dentro e fora da Câmara.
01:28Mais uma vez a gente entende que é um projeto eleitoreiro, às vésperas do Carnaval, que não tem uma efetividade.
01:34Para além disso, é um projeto inconstitucional que tende a legislar sobre a vida das pessoas de Belo Horizonte.
01:40A gente sobrepõe, na verdade, a responsabilidade dos pais.
01:46A gente entende que é mais uma estratégia, às vésperas do Carnaval, pelos likes.
01:52Tanto que é um projeto muito mal escrito, é um projeto que a gente já teve, a gente fez os pedidos de informação
01:58e a gente teve resposta, inclusive da Defensoria Pública, sendo contrária ao projeto
02:03e sinalizando a inconstitucionalidade do projeto.
02:06Agora, o projeto será votado em segundo turno e, caso seja aprovado, será enviado para avaliação do prefeito.
02:13Mais informações em nosso site, em.com.br.
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