00:00Secretário, apesar de ser um projeto importante, principalmente para a população de classe mais baixa do nosso país,
00:10houve uma negativa das autoescolas do país. Como o governo federal está lidando com isso?
00:17Nós estamos lidando com muita tranquilidade. É muito importante a manifestação de todos os setores.
00:22Mas o setor já tem entendido que a reserva de mercado que existia antes, ela não era benéfica para todos os empresários.
00:30Porque o bom empresário tem mais eficiência em um ambiente de concorrência.
00:36Isso que importa, na verdade, é para o cidadão.
00:39Porque o foco, claro, é que todos os setores envolvidos têm que se manifestar.
00:42Mas o foco é no cidadão. É o cidadão que tem que pagar mais baixo o custo, pagar o custo mais baixo, o preço mais barato.
00:50É o cidadão que tem que ter um processo mais justo, mais proporcional, menos burocracia.
00:55O cidadão precisa ser atendido naquilo que mais importa para ele, que é justamente o preço alto.
01:02Esse preço que era cobrado não tem como admitir.
01:05Nenhum cidadão defende.
01:07Ninguém defende isso.
01:09E o processo mudou para atender o cidadão.
01:11Então, acho que lidar com as reclamações é sempre muito importante, porque isso também melhora o processo ao longo do tempo.
01:17Todos aqueles que participam do processo, os detrãs, as autoescolas, os instrutores, é muito importante ouvir os instrutores também.
01:25Porque eles, por exemplo, vão ficar contra ter a liberdade de trabalhar.
01:30E isso é um ponto fundamental do projeto, que é permitir que o instrutor autônomo possa trabalhar.
01:37Isso já estava previsto no Código de Trânsito.
01:40E a resolução anterior impedia, sem nenhuma razão de ser.
01:42Então, essa é uma das coisas mais importantes que a gente incluiu nesse projeto e que o setor ficou contra.
01:52E, infelizmente, nesse caso não tem como atender.
01:56Porque tanto é uma questão de liberdade de trabalho para um instrutor, quanto é uma questão de atender um cidadão.
02:04É ele que tem direito a pagar um preço mais justo, um preço mais barato, e isso só se dá em um ambiente de concorrência.
02:11E aí o instrutor autônomo vai poder concorrer com a autoescola e vai poder negociar com a autoescola também.
02:17Isso faz parte da negociação.
02:19Até é uma questão de trabalho justo.
02:21Você imagina qual é a outra profissão no Brasil que você exige que se trabalhe somente vinculado a uma entidade.
02:30Quer dizer, nem o jornalismo.
02:31Isso é exigido.
02:32Você pode trabalhar sozinho com freelancer, pode trabalhar, abrir um aplicativo, um código, enfim, um site.
02:39Ou também outras profissões, como advogado, remédio, engenheiro, professor.
02:45O professor que trabalha, por exemplo, dando aula de reforço, ele pode também trabalhar numa escola.
02:51Isso também é possível.
02:52E no Brasil se permitiu essa proibição durante muito tempo sem nenhuma explicação.
02:59Não há nenhuma explicação justa para se proibir o trabalho do instrutor autônomo.
03:04Isso não tem impacto nenhum na segurança viária, positivo, talvez tenha negativo.
03:08Porque ao limitar o trabalho do instrutor autônomo, você termina restringindo a concorrência e aumentando o custo.
03:14E aí ao aumentar o custo, colocou as pessoas para fora do sistema.
03:17Foi isso que aconteceu, de fato, no Brasil.
03:19Isso tem impacto negativo na segurança viária.
03:22Esses são os pontos que eu acho que chegaram a ficar um pouco nessa discussão com o setor, um pouco sem acordo.
03:32Mas eu acho que atender o cidadão e dar o direito do instrutor de trabalhar são pautas que a população não vai ficar contra.
03:40Não tem como, porque as pessoas sabem que reserva de mercado só leva a um serviço menos eficiente e mais caro.
03:48E isso não atende o cidadão.
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