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  • há 3 horas

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Transcrição
00:00Primeiro, quero deixar claro que o Estatuto da Cidade estabelece que o PDDU deve ser revisado em 10 anos.
00:13A lei orgânica sugere, não é uma determinação, que seja em 8 anos.
00:19Que o PDDU nosso está em pleno funcionamento e os números que eu apresentei aqui na minha fala,
00:26produzindo muitos efeitos positivos só agora, até porque nós tivemos aí 3 anos de pandemia, pelo menos.
00:34Também para esfriar o debate ou diminuir expectativas, uma revisão.
00:41Em 2006 nós não tínhamos um PDDU, hoje nós temos um PDDU, ele vai ser atualizado, revisado.
00:48Então não serão mudanças significativas.
00:51O mercado pode ter a tranquilidade, que os empreendimentos estão sendo lançados, serão aprovados.
00:57E a gente vai manter a mesma linha de equilíbrio que existe hoje na cidade.
01:04Já contratamos a Fundação Getúlio Vargas, já definimos as equipes técnicas, já tem um calendário aprovado pelo GT de trabalho.
01:13E agora nós vamos iniciar esse calendário.
01:15Que são as audiências públicas, que tem intervalos e prados entre uma e outra.
01:21Que tem uma quantidade mínima de audiências a serem realizadas.
01:25Que tem segmentos que precisam ser ouvidos.
01:28Um rito que está estabelecido pela legislação em vigor.
01:32E a partir daí, concluídas todas essas formalidades legais, o PDDU será enviado para a Câmara com tranquilidade, no tempo, regular,
01:47cumprindo todas as formalidades legais, até para não ser alvo depois de questionamentos judiciais.
01:52Obrigado.
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