00:00E a Coreia do Sul se tornou o primeiro país do mundo a regulamentar a inteligência artificial.
00:07Vamos conferir os detalhes agora.
00:13A Coreia do Sul promulgou um conjunto abrangente de leis para regulamentar a inteligência artificial.
00:19A legislação foi batizada de Lei Básica de IA e já está em vigor.
00:23As regras são amplas e direcionadas a empresas, não aos usuários individuais da tecnologia.
00:30O objetivo central é criar uma base de segurança para aplicações consideradas sensíveis,
00:35especialmente aquelas ligadas à proteção da vida humana e à segurança de infraestruturas críticas,
00:41como o abastecimento de água potável e a operação de instalações nucleares.
00:45Entre as medidas, a lei exige que o uso de IA seja informado explicitamente aos usuários.
00:51Serviços como análise de crédito ou triagem automatizada de candidatos a empregos
00:56deverão deixar esse tipo de uso claro por meio de alertas como pop-ups na tela.
01:01Além disso, as empresas devem explicar como seus sistemas chegaram a determinadas decisões
01:07e permitir intervenção humana, se necessário.
01:10Outro ponto central é a identificação de conteúdos gerados por IA.
01:14Materiais que possam ser confundidos com registros da vida real
01:17terão que exibir rótulos visuais ou audíveis, como marcas d'água.
01:22Já produções criativas, como animações ou jogos desenvolvidos com apoio de inteligência artificial
01:27poderão adotar formas menos intrusivas de identificação,
01:32incluindo informações inseridas nos metadados.
01:35As autoridades prometeram um período de um ano de adaptação
01:38e apoio às empresas antes da aplicação de multas.
01:42Em caso de descumprimento, as penalidades podem resultar em uma multa de até 30 milhões de won,
01:48mais de 108 mil reais por empresa.
01:51Além das obrigações, a Lei Básica de IA também prevê mecanismos para incentivar o crescimento no setor na Coreia do Sul,
01:57buscando equilibrar inovação e proteção social.
02:00Com isso, o país se torna o primeiro a oficialmente promulgar e colocar em prática
02:05uma regulação de inteligência artificial no mundo.
02:08A União Europeia já tem algumas regulamentações pontuais.
02:12No entanto, a Lei de IA, que oficialmente regula a tecnologia no bloco,
02:16só entra em vigor em agosto deste ano.
02:18Enquanto isso, a China conta com algumas regras voltadas à ética e ao controle de riscos,
02:23e os Estados Unidos não têm uma legislação federal para a tecnologia.
02:27No Brasil, um projeto sobre o tema tramita no Congresso,
02:30e pode ser votado ainda neste ano.
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