00:00A gente ficou sabendo que este imóvel, esta quadra inteira, que é uma quadra de utilidade pública,
00:06que ela foi assim estabelecida quando foi feito o loteamento aqui do Jardim Canadá,
00:11então por uma determinação legal foi estabelecida que teria que ter uma área de utilidade pública.
00:16E esta área agora, a partir de uma lei de setembro, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores,
00:23foi estabelecido que ela poderia ser objeto de doação.
00:27Então mudaram a natureza jurídica do imóvel, desafetaram o imóvel, esse é o termo jurídico,
00:34e nessa desafetação permitiram que este imóvel seja doado.
00:39Então ele vai ser doado para a construção de moradias, só que daí com isso se retira a utilidade pública do imóvel
00:47e a possibilidade de construção dos equipamentos públicos que há tanto tempo a população espera.
00:53Há muito tempo ela aclama por isto e poderia ser um parque, poderia ser uma área, vamos dizer,
01:00de caminhada, poderia ter alguma área de esportes também, área de convivência,
01:05até chegamos a ouvir que foi até destinada uma verba para a construção de um centro de convivência do idoso,
01:11mas isso daí acabou morrendo na casca, digamos assim.
01:14E também, claro, o bairro também não tem escola estadual, também se poderia fazer algum convênio com o governo estadual
01:22para a construção de uma escola estadual.
01:24E aí nós temos várias situações também incidentais em relação à própria questão da moradia,
01:32porque a rigor, este ponto onde estamos aqui, ele dista a mais de um quilômetro e meio de uma escola estadual.
01:38E daí não atinge uma exigência que a própria lei do Minha Casa Minha Vida estabelece,
01:48que para a construção deste tipo de habitação é necessário que a escola,
01:54então a escola do ciclo 2, para adolescentes de 11 a 15 anos,
02:01ela tem que estar a no máximo um quilômetro e meio.
02:04E no caso nós temos uma escola aqui que fica no Novo Milênio, que está a 1.700 metros.
02:11Então, de ônibus também não atinge a condicionalidade, porque teria que ser no máximo 20 minutos de ônibus.
02:18E aqui nós temos uma realidade que quem sai daqui para chegar nesta escola de ciclo 2 do Fundamental,
02:24ela tem que ir ao Terminal Oeste e voltar para a escola no Novo Milênio,
02:30o que demora em torno de 30 minutos.
02:32O que é importante também pontuar é que depois de muitas tentativas de conversa com os representantes do poder público,
02:41que então capitaneiam esta decisão,
02:45nós, um grupo aqui de moradores, ajuizou uma ação popular,
02:50justamente buscando investigar todas essas questões e o não atingimento de condicionalidades
02:56e até o descumprimento de leis federais,
02:59que estabeleceram que esta área seria de utilidade pública pela própria determinação e loteamentos.
03:05A gente questiona a utilização de um espaço que é do bairro,
03:10que foi destinado para a utilização como espaço público
03:14e que agora pretende se destinar para uso particular.
03:21Cascavel tem outras áreas,
03:23estão desocupadas com vazios urbanos,
03:27que poderiam ser utilizados também sem sacrificar o espaço que pode ser utilizado para uso público de fato,
03:35como uma praça, como uma destinação para um centro de idosos que seja,
03:41enfim, diversas possibilidades que a gente tem de utilização desse espaço.
03:46Para chamar a atenção das pessoas que não têm conhecimento do que está acontecendo,
03:51para esse fato,
03:53que estão tentando utilizar um espaço que é de utilidade pública para outro fim.
03:59O que a gente quer, precisa para o nosso bairro, é melhorias.
04:05Porque, na verdade, o que a gente luta é pelo nosso bairro,
04:10pela questão de segurança, mais espaços.
04:15Essa quadra já foi oferecida para nós,
04:18como uma quadra que ia ter lazer,
04:22ia ter uma quadra poliesportiva,
04:25uma área ampla para nós, com calçada em volta.
04:28E aqui, tem vezes que o mato fica muito alto.
04:32Então, a prefeitura roça aqui uma vez por mês.
04:35Então, o que a gente precisa mesmo é isso daí.
04:38É mais escola, mais creche,
04:40porque a gente sabe que tem pessoas que vêm trabalhar
04:42e falam que não tem onde deixar as crianças.
04:45Então, o que a gente precisa é isso,
04:46mais policiamento, para a nossa segurança.
04:48E aí
