Vereadores de Cascavel devem entregar emendas impositivas até esta sexta-feira (12)

Name: Vereadores de Cascavel devem entregar emendas impositivas até esta sexta-feira (12)
Uploaded: 2025-12-12T17:42:28+00:00
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00:00Encerra hoje o prazo para vereadores da Câmara Municipal de Cascavel

00:03protocolarem emendas impositivas para o exercício financeiro de 2026.

00:09Eu vou ao vivo com o David Souza, que está na Câmara de Vereadores

00:12e tem mais informações pra gente.

00:15Explica um pouquinho sobre as emendas impositivas.

00:17David, boa tarde pra você.

00:21Oi Eliane, boa tarde pra você, boa tarde a todos.

00:24Bom, como os vereadores de Cascavel também são brasileiros,

00:28eles também deixam pra última hora.

00:31Apenas um terço dos parlamentares até agora apresentaram as suas emendas impositivas.

00:37Então, até às 5 horas da tarde, todos eles têm que protocolar as suas emendas impositivas.

00:43Então vai ser uma correria, vai ter muito trabalho o setor administrativo,

00:47legislativo da Câmara de Vereadores de Cascavel

00:50pra cumprir esse protocolo e receber todas as emendas impositivas.

00:55Eu fiz um cálculo agora há pouco, né?

00:57Em média, cada vereador deve apresentar 41 emendas.

01:02Não significa que todos vão apresentar esse número, tá?

01:04É apenas uma média dentro daquilo que já recebeu a diretoria legislativa

01:10aqui da Câmara de Cascavel,

01:11que são quase 300 emendas impositivas apresentadas por 7 vereadores.

01:16Se esse número que eu fiz, se essa média se concretizar,

01:21nós teremos quase 900 emendas impositivas nesse ano de 2026.

01:27Lembrando que teve um vereador que agora há pouco apresentou as suas emendas impositivas,

01:32o vereador Fondo Bolsonaro,

01:34só o gabinete dele apresentou mais de 150 emendas impositivas.

01:39Então, dentro dessa média, a expectativa é que sim,

01:43nesse ano de 2026, o número supere a do ano passado, né?

01:47Quando pouco menos ali de 650 emendas foram apresentadas.

01:52Agora há pouco eu conversei com o diretor legislativo

01:54e ele foi quem atualizou esses números aqui pra equipe da KTV.

01:59Tem muita coisa pra chegar ainda.

02:01Então, no total, cada vereador tem 1.586.000 pra destinar de recursos,

02:06sendo que 793 pra recursos gerais e 793 pra recursos livres,

02:12sendo pra qualquer outra secretaria ou ação.

02:14Então, isso dá um volume muito grande de emendas,

02:17porque determinadas ações são um valor pequeno, outras são grandes.

02:21Até o momento, nós temos 292 emendas protocoladas na Casa,

02:26em comparação com 642 do ano passado.

02:29Então, nós acreditamos que o volume deste ano

02:32vai ser maior em relação às emendas do ano passado,

02:35tendo em vista que o valor aumentou e também que mudou a legislatura.

02:40Então, a perspectiva dos vereadores e a aplicação dos recursos também é diferente.

02:45Uma coisa que precisa ficar bem registrada na cabeça da população de Cascavel

02:50é justamente essa explicação do diretor legislativo, né?

02:5350% dessas emendas impositivas precisam ter recursos

02:57destinados pra Secretaria de Saúde, né?

03:00Então, de pouco mais de um milhão e meio de reais.

03:0450% desse valor tem que ir obrigatoriamente para a Secretaria de Saúde aqui de Cascavel.

03:10E depois, essas emendas podem ser espalhadas pelas outras secretarias,

03:15para as outras pastas também.

03:16O diretor explicou pra nós também, Eliane, que além desse protocolo,

03:21depois tem um trabalho que é feito pela diretoria legislativa

03:24para avaliar todas essas emendas.

03:26Imagina só o trabalhão.

03:28Inclusive, a lei veda algumas emendas,

03:32então, pode ser que depois esse número final acaba reduzindo um pouquinho, né?

03:37Por exemplo, o vereador não pode apresentar uma emenda pedindo para construir

03:40uma sede própria de uma associação,

03:43mesmo que trabalhe sem fins lucrativos,

03:46ou qualquer coisa destinada para sede que se trata privada, né?

03:51E também não pode apresentar emendas que mexem no caixa da Prefeitura de Cascavel,

03:57especialmente com relação a salários, auxílio alimentação,

04:01não pode ter emendas pedindo esse tipo de aumento, né?

04:05Mesmo que com o recurso da Câmara de Vereadores de Cascavel,

04:09com estas emendas impositivas.

04:11Então, ele explica pra nós também, o Rafael Chimim,

04:14sobre os próximos passos dessas emendas impositivas.

04:18Neste primeiro momento, é encaminhado à diretoria legislativa,

04:21onde é feita uma análise técnica acerca da forma como está indicado o objeto

04:26e a descrição e a finalidade da emenda.

04:29Então, é feita uma análise prévia.

04:32Posteriormente, é autorizado o protocolo.

04:34A pós-protocolada é lida na sessão e é remetida à Comissão de Constituição e Justiça,

04:39que vai fazer uma análise também acerca da legalidade,

04:42porque existem leis e a Constituição também,

04:45que regulamenta a aplicação dos recursos das emendas impositivas.

04:48E também a emenda à Constituição, que delimita isso,

04:53e a emenda à lei orgânica,

04:54e também a Comissão de Finanças analisa esse aspecto também.

04:58Recebendo o parecer favorável, é votado em plenário.

05:04Então, assim, Iliane, para muitos gabinetes, o horário do almoço hoje vai ser bem mais reduzido, né?

05:09Daqui a pouco vai ter assessores parlamentares fazendo fila aqui na diretoria legislativa

05:15da Câmara de Vereadores de Cascavel para entregar todas estas emendas.

05:18Repito, dos 21 até agora, 7 entregaram as suas emendas.

05:23A Câmara de Vereadores de Cascavel para entregar todas as suas emendas.

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