00:00E comércio de Cascavel pode funcionar normalmente nos feriados do mês de novembro,
00:04desde que as empresas sigam as regras estabelecidas pela Convenção Coletiva de Trabalho,
00:10firmada com os sindicatos locais.
00:13Novembro tem feriado na segunda, em um sábado, um domingo e uma sexta-feira.
00:20Aí surge a dúvida, a cidade para ou tudo pode funcionar normalmente?
00:26O mês de novembro terá quatro feriados.
00:30Três deles caem em dias úteis, pelo menos para o comércio.
00:35As lojas aqui em Cascavel poderão abrir, mas para isso vai ser preciso acordos entre patrões e empregados.
00:45O comércio deve fechar na segunda, dia dois, dia de finados, mas pode abrir nos seguintes.
00:53Existem regras e benefícios para o funcionamento.
00:57As lojas que optarem por abrir as portas devem cumprir os seguintes critérios definidos para cada categoria.
01:06Pagamento de abono no valor de R$ 120,00 por dia trabalhado.
01:12Fornecimento ou pagamento de R$ 28,00 destinados ao lanche.
01:18Concessão do vale-transporte necessário para o deslocamento do trabalhador.
01:24Estes benefícios não substituem o descanso semanal remunerado.
01:30Para o feriado de 14 de novembro, aniversário da cidade, a abertura está baseada em um entendimento jurídico
01:39que contraria restrições de decretos municipais.
01:44No dia 15, também é feriado, mas cai num domingo.
01:49Já no dia 20 de novembro, uma sexta-feira, dia da consciência negra, o funcionamento é autorizado com as devidas
02:00compensações.
02:01No caso de outros setores, como indústrias, por exemplo, existe uma negociação diferente,
02:09como explica o advogado trabalhista Joaquim Pereira Alves Júnior.
02:14Eles, primeiro, devem analisar se tem alguma previsão específica na convenção coletiva.
02:19Não havendo, vamos para análise pela CLT.
02:24Nesse caso, esses demais setores, eles podem trabalhar no feriado,
02:28mas, para isso, eles devem ou conceder uma outra folga em outro dia,
02:35fazer um ajuste com o trabalhador.
02:37Por exemplo, você vai trabalhar na segunda-feira do feriado e eu vou te dar mais uma folga no sábado,
02:42hipoteticamente.
02:43Então, ele deve fazer essa compensação.
02:45Ou, então, ele vai fazer o pagamento dessas horas que ele trabalhou com um adicional de 100%.
02:51A CIDADE NO BRASIL
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