No Brasil, poucas decisões mexem tanto com a rotina das pessoas quanto qualquer alteração nas regras para tirar a carteira de motorista. No dia 1º de dezembro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sacudiu o país ao anunciar que as tradicionais 20 horas-aula nas autoescolas deixariam de ser obrigatórias. A novidade, porém, veio antes das instruções — e isso acendeu um sinal de alerta mesmo para quem precisa orientar a população. No estúdio da CGN, o chefe da Ciretran de Cascavel, José Ivanir, não escondeu a preocupação com o fato da circuncisão regional de trânsito não ter sido esclarecida pelo órgão de nível: “Não temos nenhuma orientação. Não sabemos como atender o cidadão hoje.” A frase sintetiza o clima dentro dos órgãos de trânsito. Falta regra, falta manual, falta clareza. A mudança nas regras entrará em vigor assim que publicada em diário oficial, o que está previsto para os próximos dias. A mudança que chegou antes das respostas Durante décadas, o caminho para conquistar a CNH foi rígido: inscrição em autoescola, aulas teóricas e práticas, exames e taxas. Agora, segundo a mudança anunciada, apenas duas horas obrigatórias de instrução seriam exigidas – além dos exames psicotécnico e prático, que foram mantidos. Simples? Nem tanto. Surge uma figura completamente nova no processo: o instrutor autônomo de trânsito. Um profissional que, por enquanto, existe apenas na intenção — sem critérios, sem regras, sem certificação. José Ivanir é direto: “Não sabemos quem vai credenciar, o que esse instrutor precisa saber, quem fiscaliza… nada.” Autoescolas reagem: prejuízo à vista e incerteza no ar Com a possível queda de até 80% no custo da habilitação, os centros de formação de condutores se sentem ameaçados. Reclamam, pressionam e temem o óbvio: redução na procura e perda de receita. Mas, para além da economia no bolso do futuro motorista, há um debate mais incômodo: menos formação significa mais risco nas ruas? O risco que ninguém quer assumir O trânsito brasileiro já é conhecido pela violência. A meta nacional, reforçada por iniciativas como a da Transitar, em Cascavel, é reduzir em 50% o número de mortes. Para o chefe da Ciretran, a medida federal inviabiliza o fechamento dessa conta. Ele dispara: “Com boa formação já estamos nessa situação. Imagine sem. Com medidas populistas, não vamos diminuir em 50% as mortes; vamos aumentar em 50%.” O governo vê oportunidade; especialistas, nem tanto O Governo Federal argumenta que flexibilizar as regras abre portas para que mais pessoas possam trabalhar com veículos, seja no campo, no transporte ou em aplicativos. Mas José Ivanir rebate com um exemplo simples: “formar um motorista não é muito diferente de educar uma criança; exige método, acompanhamento e responsabilidade.” Retirar essa estrutura sem oferecer uma alternativa sólida, segundo ele, é receita para o caos. E quem fiscaliza o novo ‘instrutor autônomo’? Essa é a pergunta que ninguém consegue responder. No cenário de indefinição, o próprio entr
00:00No dia 1º de dezembro, o Conselho Nacional de Trânsito modificou a forma de acesso à Carteira Nacional de Habilitação,
00:08passando a não exigir mais a obrigatoriedade de 20 horas, aulas, nos centros de formação de condutores, as autoescolas.
00:18Essa mudança ainda precisa ser publicada em diário oficial, mas tem muita gente com dúvida em relação a como fazer para ter a Carteira de Motorista.
00:29E é por isso que eu recebo hoje aqui no estúdio da CGN o José Ivanir, que é o chefe da Siretran de Cascavel. Seja bem-vindo.
00:39Boa tarde. Muito obrigado.
00:40Primeira pergunta. Para vocês já está clara qual é a modificação ou também ainda muita coisa precisa ser esclarecida?
00:50Exatamente. Não tem nada esclarecido ainda. Nós não recebemos instrução nenhuma.
00:55Nós não sabemos hoje como orientar os cidadãos que nos procuram para fazer essa habilitação, essa CNH, porque nós não temos orientação.
01:05Como que vai ser? Vai ter um instrutor particular? Vai ter um instrutor autônomo?
01:10Quem vai credenciar? O que esse instrutor precisa saber? O que ele vai ensinar?
01:15Então nós não temos nada claro ainda para poder informar a sociedade.
01:18Hoje, aliás, a lei sempre diz até agora que uma pessoa para ter habilitação ela precisava se matricular em uma autoescola, fazer pelo menos 20 horas de atividades teóricas e práticas com a instrução de um profissional do autoescola para daí fazer um teste psicológico e um teste prático de direção e se aprovado ele tem acesso à carteira.
01:44O que diz agora essa mudança do contrato?
01:47A mudança principal que a gente está vendo, sendo noticiada, é que não vai ser obrigatório fazer 20 horas aulas.
01:56Mas quem que não vai ser obrigado? Quem já sabe dirigir?
01:59Tem aquele cidadão, aquele jovem, principalmente o pessoal que mora no interior, aprende a dirigir em casa.
02:04Eu, com 8 anos, eu dirigia trator. Então é diferente. A gente nasce e se cria já dirigindo.
02:12Então esse jovem que já sabe dirigir, talvez com 2, 3 horas de aulas, ele vai lá, faz os testes e vai passar.
02:19Mas tem aquele cidadão que não sabe dirigir. Ele vai ter que ir na autoescola igual para aprender a dirigir.
02:24Mas a exigência seria de pelo menos 2 horas em autoescola.
02:29O mínimo de 2 horas em autoescola.
02:32Agora, para aprender a dirigir, se ele não sabe, se ele não tem noção nenhuma,
02:35ele poderia contratar essa figura que surge nessa mudança do CONTRAN,
02:40que seria um profissional, um instrutor particular de trânsito.
02:45Agora, em relação à regulamentação dessa profissão de instrutor particular,
02:50existe algum esclarecimento já feito a vocês?
02:53Ainda não. Não temos nada a respeito disso.
02:56Infelizmente, a notícia veio primeiro, notícia boa, de que não vai ser obrigatório a autoescola,
03:03mas não veio na notícia de como vai se regulamentar isso.
03:06E em relação ao ser uma notícia boa,
03:10eu imagino que as autoescolas também já estejam fazendo algum barulho para vocês
03:15em relação à possibilidade de prejuízos, até porque, por conta dessa nova mudança,
03:21a tendência de que a carteira fique 80% mais barata em relação ao que é hoje.
03:28Os centros de informação de condutores têm reclamado para vocês também?
03:31Muita reclamação.
03:33Agora, eu não acredito que vá abaixar esse custo em 80%.
03:37A menos que, como disse, o cara já sabe dirigir.
03:40Mas ele vai ter que fazer, primeiramente, lá no DETRAN,
03:44o exame, a fotobiometria, tem que fazer o exame teórico,
03:48e aí depois tem que fazer o exame prático.
03:50E isso tudo tem taxas.
03:52Alguém tem que pagar essas taxas.
03:54E até aqui, o governo federal não disse se vai isentar ou não essas taxas.
04:00Ao contrário da carteira social do governo do estado do Paraná,
04:04que vai ser totalmente de graça.
04:06Nós vamos ter 5 mil habilitação no Paraná,
04:09de graça, para o cidadão de baixa renda.
04:11Agora, essas pessoas que vão entrar no trânsito motorizadas,
04:19quais são os efeitos que o senhor imagina a longo prazo,
04:23ou até médio prazo, para o trânsito brasileiro a partir dessa medida?
04:28Olha, Luiz, nós temos que ter a consciência que o nosso trânsito já é caótico.
04:33É um trânsito complicado.
04:35Não só em Cascavel, como no Brasil inteiro.
04:37Quanto melhor a formação do condutor, seria melhor para o trânsito.
04:43Existe uma intenção e uma luta e a transitar,
04:47o CETRAN vem lutando muito,
04:49para abaixar em 50% o número de mortes no trânsito.
04:53E com essas medidas populistas,
04:55eu acho que nós não vamos abaixar 50%,
04:57acho que nós vamos aumentar em 50% o número de mortes,
05:01num futuro muito próximo.
05:02Porque com toda a boa formação que as autoescolas têm patrocinado,
05:05já está nessa situação, imagine sem isso, o que pode acontecer.
05:10É uma análise que todos nós temos que fazer.
05:13Todos nós, como cidadãos, temos que fazer essa análise,
05:15porque eu acho que vai ficar pior o trânsito.
05:18Claro que eu preciso reforçar que essa medida do CONTRAN,
05:21ela prevê a manutenção da obrigatoriedade do teste prático
05:27e também do psicotécnico para a pessoa ter a habilitação.
05:32Uma outra mudança é o prazo para conseguir fazer essa carteira de motorista,
05:38que atualmente é de 12 meses.
05:41Se ela começa a aula prática, ou a aula teórica na autoescola,
05:45ela tem 12 meses para concluir.
05:47Esse prazo seria extinto, ou seja,
05:50a pessoa teria o tempo que quisesse para conseguir concluir toda a formação.
05:54Agora, o senhor vê algum benefício nessa mudança?
06:03Porque o governo cita, por exemplo,
06:04a possibilidade das pessoas poderem trabalhar de forma mecanizada,
06:10tipo indo para o trabalho,
06:11ou mesmo trabalhando como motorista, motorista de aplicativo.
06:15O senhor vê essa possibilidade como algo positivo,
06:19ou, pensando na balança, ainda o malefício é maior?
06:23Olha, nós temos um monte de mecanismos para formar um condutor.
06:29O que vai acontecer com essa forma que estão querendo fazer?
06:34Baixar custo?
06:36Tira as taxas, por exemplo, seja uma forma de baixar custo.
06:38Ou diminuir o valor das taxas, mas a formação tem que acontecer.
06:43É como educar uma criança.
06:44Como você vai abdicar de educar uma criança desde pequeno?
06:48Formar um motorista é a mesma coisa.
06:50Você tem que começar no comecinho e fazer, até ele passar no último exame do DETRAN,
06:56dizer, está pronto, está bom, ele sabe dirigir, pode ir para a rua.
06:59Então, o que vai acontecer?
07:00Como que vai funcionar esse instrutor particular?
07:04Qual a capacitação que essa pessoa vai ter?
07:06Porque nas autoescolas,
07:07eles têm toda uma estrutura de ensinamento lá,
07:13desde as aulas teóricas quanto as aulas práticas.
07:16E no particular, vai ter?
07:17Quem vai fiscalizar isso?
07:19Então, isso não está claro.
07:20Então, eu acho que pode ser que no futuro próximo venha a ter benefício,
07:24mas no primeiro momento eu só vejo o malefício nisso tudo.
07:27Quem sabe essas autoescolas que estão sendo de formação de condutores
07:32não se transformem em centros de formação de instrutores de condutores?
07:36Pode ser, quem sabe?
07:38Porque eles têm por obrigação de treinar os instrutores deles,
07:41para ensinar os alunos no trânsito.
07:44Então, quem sabe, muitos desses instrutores de autoescola
07:47vão acabar sendo um instrutor particular.
07:50Bem provável.
07:50Muito obrigado pela tua participação, pela tua presença,
07:56também trazendo esclarecimentos aqui.
07:58Quero reforçar para o pessoal de casa
08:00que nos próximos dias é aguardada a publicação em diário oficial
08:05dessa mudança proposta e autorizada pelo CONTRAN,
08:10mas que ainda não está valendo enquanto não for publicada em diário oficial.
08:14Mais uma vez, muito obrigado.
08:16E uma ótima semana, um ótimo fim de ano para o senhor.
08:18Obrigado, eu agradeço a oportunidade, estamos sempre à disposição.
08:22Nós precisamos levar esse esclarecimento para a sociedade,
08:25porque não é brincadeira.
08:27O trânsito não é brincadeira.
08:28Nós estamos num trânsito difícil e precisamos melhorar.
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