00:00Bom, a gente continua em Brasília, até cheguei mais perto do telão aqui para mostrar com detalhes,
00:04porque a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera as regras de desapropriação de terras para a reforma agrária.
00:13Algumas mudanças no conceito de, entre aspas, função social da propriedade foram aprovadas.
00:20A gente preparou agora essa arte para mostrar sobre essas mudanças.
00:23Dá uma olhada aqui o que a gente vai mostrar.
00:25Pode subir um pouquinho para mim, Gilberto?
00:27O primeiro ponto alterado diz que o imóvel, está aqui, olha, só pode ser desapropriado
00:34se o proprietário deixar de cumprir simultaneamente as obrigações trabalhistas, ambientais e também de bem-estar dos trabalhadores.
00:43Claro, da utilização racional dos recursos naturais.
00:47A gente tem uma segunda arte aqui também que mostra a respeito do texto que também diz
00:52que apenas terras improdutivas podem ser penalizadas.
00:57É o que a gente está vendo aqui, só essas terras improdutivas podem ser penalizadas.
01:02Se for produtiva, ela não pode passar pelo processo de desapropriação,
01:07mesmo que o proprietário cometa outras irregularidades.
01:11Além disso, para que a terra seja definitivamente desapropriada por caso de trabalho análogo à escravidão,
01:21é preciso haver condenação final do proprietário, ou seja, somente após todos os recursos serem analisados.
01:30A proposta agora segue para o Senado Federal.
