O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega afirma que o Arcabouço Fiscal virou uma "peça de ficção" e que analistas não acreditam mais na regra, dada a fragilidade das contas públicas. Ele aponta que a rigidez orçamentária do Brasil é inédita, com 96% dos gastos primários engessados, e projeta que até 2027 não sobrará espaço para ajustes. O economista critica ainda a vinculação de receitas a gastos, que deteriora o Orçamento.
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00:00E falando ainda nessa pauta econômica, o arcabouço fiscal, um dos temas mais discutidos pelo governo, ainda funciona ou vira uma peça de ficção?
00:09A reportagem de Misael Mainete vai responder essa pergunta.
00:13A governança fiscal de Lula passa por nova avaliação.
00:17Críticos apontam que o arcabouço fiscal, antes tido como baliza de controle do gasto público, perdeu relevância diante da crescente fragilidade das contas públicas.
00:28Com o aumento das despesas e o crescimento acelerado da dívida pública, o mecanismo de controle deixou de refletir na prática o real endividamento do país.
00:39Para o ex-ministro da Fazenda e economista Maílson da Nóbrega, o arcabouço fiscal virou uma peça de ficção.
00:46Eu acho que nenhum analista que entende razoavelmente bem a situação fiscal no Brasil, não acredita mais no arcabouço fiscal, embora quando de sua criação houvesse uma expectativa de que ele poderia, pelo menos por algum tempo, evitar um colapso do setor público, do endividamento público.
01:09E o que se vê é a crescente deterioração dessa regra fiscal.
01:14Maílson da Nóbrega chama de processo deletério o vínculo de recursos a gastos e cita como exemplo o anúncio do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
01:26O ministro da Justiça e Segurança está trabalhando para criar mais uma vinculação de recursos a um determinado segmento, que é a segurança.
01:38O relator do projeto que trata dessa questão de segurança no Congresso, o senador Alessandro Vieira, ele já anunciou que vai propor mais uma vinculação de recursos a um determinado gasto, que é repartir receita da tributação das BET em favor da segurança.
02:06E é isso que deteriora o orçamento.
02:09Analistas afirmam que várias despesas e manobras do governo escapam da contagem irregular do arcabouço, como gastos via fundos públicos, créditos subsidiados por bancos estatais e outras operações financeiras.
02:25Mesmo com a arrecadação crescendo, esses custos extras elevaram significativamente a dívida pública.
02:32O ex-ministro ainda cita estudos que demonstram que em dois mil e vinte e sete, cem por cento do espaço fiscal vai ser ocupado para o gasto obrigatório.
02:42O resultado é uma crescente ampliação das exceções do arcabouço fiscal, gerando desconfiança quanto à possibilidade de sustentar um regime fiscal digno do nome.
02:53A rigidez orçamentária no Brasil, isto é, a quantidade de gastos que tem aplicação obrigatória, deve ser inédita no mundo.
03:0396% dos gastos primários do governo federal tem a ver com previdência, pessoal, saúde, educação, programas sociais e investimentos agora no governo Lula.
03:14Ora, você fica com 4% só para fazer ajustes e os estudos mostram, estudo de fontes bem conceituada, consultor do Senado, o Ministério do Planejamento, a Instituição Fiscal Independente,
03:29dizem que em dois mil e vinte e sete, cem por cento do gasto, do espaço fiscal primário do governo federal, cem por cento vão ser ocupados para o gasto obrigatório.
03:41Não vai sobrar um tostão para mais nada.
03:44Em entrevista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já admitiu que a soma dos diferentes gastos, como salário mínimo, BPC, benefícios sociais e outros,
03:54pode fazer com que o arcabouço fiscal aprovado por este governo não se sustente.
03:59Para ele, o problema de gasto alto é causado, sobretudo, por contas de despesas obrigatórias que crescem automaticamente.
04:07O governo afirma ter como meta reverter esse quadro ao longo dos próximos anos.
04:13Conforme a redução da taxa de juros, hoje em quinze por cento ao ano, e o aumento da arrecadação.
04:20A expectativa é que o resultado primário melhore com o tempo, fazendo com que as despesas cresçam, menos do que as receitas.
04:28Mesmo assim, para muitos analistas, esse ajuste será insuficiente, se não vier acompanhado de controle rigoroso dos gastos públicos,
04:38de revisão das despesas estruturais e de melhor transparência fiscal.
04:43A simples readequação das metas não é vista como suficiente para conter a escalada da dívida.
04:50Rodolfo Maris, até porque a gente falou há pouco que o orçamento, pelo menos, não existe ainda uma expectativa clara de que seja aprovado neste ano.
05:01O arcabouço fiscal é da mesma forma, porque estabelece os gastos do governo, gastos esses que, de fato, muitas vezes extrapolam aquilo que foi estabelecido.
05:09Claro. Olha só, David, o que o professor Maílson de Nóbrega trouxe é muito importante.
05:16Ele, que foi ex-ministro da Fazenda, tem uma vasta experiência quando o assunto é financeiro, principalmente sobre contas do país.
05:24Ele fala que nós vivemos um país frágil financeiramente, principalmente quando a questão é contas públicas, e, de fato, é um Brasil fragilizado.
05:32Entre todas as coisas que ele poderia ter pontuado, ele fez questão de pontuar a perda de credibilidade, o arcabouço, que tanto o Haddad fala, pra cima e pra baixo, de arcabouço, arcabouço, arcabouço, nada mais é do que o teto de gasto.
05:47E a gente vê um governo que não corta na pele e acaba gastando mais do que arrecada.
05:51Isso é um absurdo.
05:54É só o Brasil que consegue ser dessa forma.
05:56Engestamento orçamentário.
05:59Quem é que não lembra aqui que em maio agora de dois mil e vinte e cinco, o governo congelou trinta e um bilhões, sabe, de diversas passas.
06:09Por exemplo, eu tô aqui com a minha cola, David, se você me permite.
06:12Os ministérios que mais foram afetados com esses cortes.
06:15Olha só, Ministério das Cidades, Ministério da Saúde, e eu poderia parar por aqui, porque o Ministério da Saúde é um dos quatro pilares do nosso país.
06:26Educação, Segurança Pública, Economia e Saúde.
06:29E a saúde foi afetada com um enorme corte ali na sua pasta.
06:34Ministério dos Transportes, Ministério da Agricultura e Pecuária.
06:39Enquanto alguns ministérios que são relevantíssimos para o nosso país estão sendo bloqueados, ministérios como, por exemplo, pauta da diversidade, pauta da cultura, pauta entre que esse governo de esquerda adora colocar, ganha muito mais relevância e ganha muito mais sustentabilidade de recursos, eu estou falando.
06:59E pautas prioritárias como o da saúde tá sendo cortado, tem ali seus bloqueios.
07:04Isso é um absurdo e é só no Brasil que a gente vê isso.
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